{"id":126477,"date":"2024-08-26T21:29:49","date_gmt":"2024-08-27T00:29:49","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=125847"},"modified":"2024-08-26T21:29:49","modified_gmt":"2024-08-27T00:29:49","slug":"empresas-devem-preencher-relatorio-de-transparencia-salarial-ate-sexta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=126477","title":{"rendered":"Empresas devem preencher relat\u00f3rio de transpar\u00eancia salarial at\u00e9 sexta"},"content":{"rendered":"\n<p>As empresas com 100 ou mais funcion\u00e1rios devem preencher, at\u00e9 sexta-feira (30), o segundo Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial e de Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios de 2024, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2023-2026\/2023\/lei\/l14611.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei 14.611\/2023<\/a>), que estabelece a igualdade salarial e de crit\u00e9rios de remunera\u00e7\u00e3o entre mulheres e homens&nbsp;para a realiza\u00e7\u00e3o de trabalho igual.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1609409&amp;o=node\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1609409&amp;o=node\"><\/p>\n\n\n\n<p>O objetivo do governo federal \u00e9 verificar se h\u00e1 diferen\u00e7as salariais por g\u00eanero e&nbsp;tornar p\u00fablica a realidade remunerat\u00f3ria dos trabalhadores nas empresas e as pol\u00edticas de incentivo \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o na perspectiva de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n<p>Os empregadores devem acessar o&nbsp;<a href=\"https:\/\/empregabrasil.mte.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Portal Emprega Brasil<\/a>, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), para inserir as informa\u00e7\u00f5es do relat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Na p\u00e1gina, h\u00e1 indica\u00e7\u00f5es de como as empresas devem se cadastrar e suas filiais, al\u00e9m de identificar as pessoas f\u00edsicas que ir\u00e3o representar as institui\u00e7\u00f5es. Esses representantes devem ter login no portal \u00fanico de servi\u00e7os digitais do governo federal, o&nbsp;<a href=\"http:\/\/gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Gov.br<\/a>&nbsp;e&nbsp;devem responder a cinco quest\u00f5es do question\u00e1rio complementar.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe loading=\"lazy\" title=\"Tutorial sobre preenchimento do 2\u00ba relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial e Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios\" width=\"1170\" height=\"658\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/r0iszJABldk?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p>At\u00e9 a quinta-feira passada (22), mais de 10,5 mil&nbsp;empresas tinham preenchido os dados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Etapas<\/h2>\n\n\n\n<p>A partir das informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas, o Minist\u00e9rio do Trabalho produzir\u00e1 outro relat\u00f3rio, com dados gerais de cada empreendimento, que ser\u00e1 disponibilizado \u00e0s empresas at\u00e9 16 de setembro. N\u00e3o h\u00e1 possibilidade de dados individuais serem divulgados para evitar a identifica\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es \u00fanicas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a entrega do documento sobre a situa\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia salarial no pa\u00eds, as empresas dever\u00e3o publicar os dados gerais do relat\u00f3rio gerado em locais acess\u00edveis, como sites, redes sociais ou outros meios similares, at\u00e9 30 de setembro. A divulga\u00e7\u00e3o deve ser ampla, visando alcan\u00e7ar seus empregados, trabalhadores e o p\u00fablico em geral.<\/p>\n\n\n\n<p>Se uma empresa n\u00e3o garantir a visibilidade dessas informa\u00e7\u00f5es, por meio da publica\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios, o MTE aplicar\u00e1 uma multa administrativa correspondente a at\u00e9 3% da folha de sal\u00e1rios, com o teto de 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$141,2 mil). Outras san\u00e7\u00f5es por discrimina\u00e7\u00e3o salarial e crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios entre homens e mulheres podem ser aplicadas, quando for o caso.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 30 de setembro, o MTE e o Minist\u00e9rio das Mulheres dever\u00e3o fazer a divulga\u00e7\u00e3o de dados gerais dos relat\u00f3rios entregues, como foi feito no primeiro Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial e de Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios de 2024, em ma\u00e7o deste ano.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Discrimina\u00e7\u00e3o salarial<\/h2>\n\n\n\n<p>Em casos de discrimina\u00e7\u00e3o salarial e de desigualdades apontadas no relat\u00f3rio de transpar\u00eancia, a legisla\u00e7\u00e3o define que um plano de a\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser elaborado pela empresa infratora em at\u00e9 90 dias, ap\u00f3s o recebimento da primeira notifica\u00e7\u00e3o. Representantes das entidades sindicais t\u00eam a participa\u00e7\u00e3o garantida em lei na elabora\u00e7\u00e3o e na implementa\u00e7\u00e3o do plano de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Se verificada a reincid\u00eancia das desigualdades salariais de um mesmo CNPJ, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que seja lavrado um auto de infra\u00e7\u00e3o pela auditoria-fiscal do trabalho. A empresa tem o prazo de dez dias para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa administrativa.<\/p>\n\n\n\n<p>As pessoas jur\u00eddicas com 100 ou mais empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transpar\u00eancia salarial, fiscaliza\u00e7\u00e3o contra discrimina\u00e7\u00e3o, canais de den\u00fancia, programas de diversidade e inclus\u00e3o, e apoio \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o de mulheres.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Primeiro relat\u00f3rio<\/h2>\n\n\n\n<p>Ao todo,&nbsp;<a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/direitos-humanos\/noticia\/2024-03\/mulheres-recebem-194-menos-que-os-homens-diz-relatorio-do-mte\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">49.587 empresas<\/a>&nbsp;com 100 ou mais funcion\u00e1rios em 31 de dezembro de 2023 prestaram as informa\u00e7\u00f5es exigidas pela nova legisla\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os dados do primeiro relat\u00f3rio de transpar\u00eancia salarial, divulgado em mar\u00e7o deste ano, revelaram que as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens na mesma fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O documento mostrou, por exemplo, que a remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia no Brasil \u00e9 de R$ 4.472. Os homens n\u00e3o negros recebem R$ 5.718; as mulheres n\u00e3o negras aparecem na sequ\u00eancia, com R$ 4.452. J\u00e1 os homens negros ganham R$ 3.844 e as mulheres negras t\u00eam sal\u00e1rios m\u00e9dios de R$ 3.041.<\/p>\n\n\n\n<p>As mulheres ocupam apenas 38% dos cargos&nbsp;de&nbsp;lideran\u00e7a no mercado&nbsp;de&nbsp;trabalho brasileiro.<\/p>\n\n\n\n<p>O Brasil n\u00e3o \u00e9 um caso isolado de diferen\u00e7as salariais de g\u00eanero. O relat\u00f3rio&nbsp;<a href=\"https:\/\/openknowledge.worldbank.org\/server\/api\/core\/bitstreams\/2682c448-558b-44a2-974c-239eea51218e\/content\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Mulheres, Empresas e o Direito<\/a>&nbsp;do Banco Mundial, publicado em 2024, indica a disparidade global de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Den\u00fancias<\/h2>\n\n\n\n<p>Den\u00fancias de desigualdade salarial podem ser realizadas pelo site da&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/temas\/carteira-de-trabalho-digital\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Carteira de Trabalho Digital<\/a>&nbsp;ou no ou aplicativo para smartphones desenvolvido pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego nos sistemas Android e iOS. Antes, \u00e9 preciso acessar o portal Gov.br.<\/p>\n\n\n\n<p>Para esclarecer eventuais d\u00favidas sobre a lei, o Minist\u00e9rio das Mulheres, em parceria com o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, tem a&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.gov.br\/mulheres\/pt-br\/central-de-conteudos\/noticias\/2024\/marco\/cartilha-tira-duvidas-sobre-a-lei-de-igualdade-salarial-e-de-criterios-remuneratorios-entre-mulheres-e-homens\/Cartilha_IgualdadeSalarial.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Cartilha Tira-D\u00favidas: Lei da Igualdade Salarial e de Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios entre Mulheres e Homens<\/a>, com informa\u00e7\u00f5es destinadas aos trabalhadores e a empregadores.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As empresas com 100 ou mais funcion\u00e1rios devem preencher, at\u00e9 sexta-feira (30), o segundo Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial e de Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios de 2024, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial (Lei 14.611\/2023), que estabelece a igualdade salarial e de crit\u00e9rios de remunera\u00e7\u00e3o entre mulheres e homens&nbsp;para a realiza\u00e7\u00e3o de trabalho igual. 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