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<\/p>\n\n\n\nA Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro fixou prazos para que Uni\u00e3o e Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan) apresentem cronograma de trabalho, plano de gest\u00e3o e relat\u00f3rios sobre o andamento das obras no S\u00edtio Arqueol\u00f3gico do Cais do Valongo. A decis\u00e3o foi proferida nesta quarta-feira (21).<\/p>\n\n\n\n
A Justi\u00e7a Federal determina que Uni\u00e3o e Iphan apresentem, em 30 dias, o cronograma de trabalho. Em 120 dias, o Iphan deve apresentar o plano de gest\u00e3o exigido pela Conven\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Mundial e pela decis\u00e3o do Comit\u00ea do Patrim\u00f4nio Mundial da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (Unesco). Conforme a decis\u00e3o, o plano dever\u00e1 ser elaborado e aprovado pelo Comit\u00ea Gestor do S\u00edtio Arqueol\u00f3gico e contemplar as medidas estruturais voltadas ao planejamento, implementa\u00e7\u00e3o e monitoramento da gest\u00e3o do bem.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a Uni\u00e3o e o Iphan dever\u00e3o divulgar \u00e0 sociedade relat\u00f3rios anuais contendo os resultados obtidos no per\u00edodo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es previstas no plano de gest\u00e3o, pelo prazo de cinco anos.<\/p>\n\n\n\n
Caso os prazos n\u00e3o sejam cumpridos, a Justi\u00e7a estabeleceu aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 1 mil por dia de atraso, limitada ao teto de R$ 5 milh\u00f5es a ser recolhida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o relat\u00f3rio da senten\u00e7a, o Cais do Valongo, localizado na zona portu\u00e1ria do Rio de Janeiro, foi o maior porto escravagista da Hist\u00f3ria. Estima-se que entre 500 mil e 1 milh\u00e3o de africanos escravizados tenham desembarcado no local para depois serem transferidos para diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
O documento afirma que quase um quarto de todos os africanos escravizados nas Am\u00e9ricas foram trazidos para o Brasil e, desses, cerca de 60% entraram no pa\u00eds pelo Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
O documento acrescenta que, de acordo com informa\u00e7\u00f5es da Riotur, a mem\u00f3ria do local tentou ser apagada em ao menos dois momentos: em 1843, quando foi ampliado e reparado para a chegada da futura imperatriz Tereza Cristina, que se dirigia ao Brasil para se casar com D. Pedro II; e em 1911, quando foi aterrado para dar lugar a Pra\u00e7a do Com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n