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<\/p>\n\n\n\nA Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) concluiu nesta quarta-feira (21) o julgamento que estabeleceu a taxa Selic como \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o para todas as d\u00edvidas civis e indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o dever\u00e1 repercutir sobre todas as d\u00edvidas de natureza civil reconhecidas pela Justi\u00e7a, em todo territ\u00f3rio nacional. Processos de v\u00e1rios tipos podem ser afetados, incluindo os que envolvem multas e condena\u00e7\u00f5es por danos morais e materiais.<\/p>\n\n\n\n
O caso que motivou o julgamento pelo STJ, por exemplo, diz respeito a uma indeniza\u00e7\u00e3o determinada pela Justi\u00e7a a ser paga por uma empresa de transportes a uma passageira de \u00f4nibus que se machucou durante a viagem. A ordem pelo pagamento foi proferida em 2013, mas at\u00e9 o momento n\u00e3o foi cumprida.<\/p>\n\n\n\n
Por 6 votos a 5, os ministros da Corte Especial decidiram que a indeniza\u00e7\u00e3o deve ser corrigida pela Selic. O resultado foi alcan\u00e7ado ap\u00f3s intensos debates, sucessivos pedidos de vista (mais tempo de an\u00e1lise) e diferentes quest\u00f5es de ordem suscitadas pelo relator, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Pelo entendimento vencedor, a Selic – taxa b\u00e1sica de juros, definida pelo Banco Central – deve ser aplicada sempre que a indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o advir de uma rela\u00e7\u00e3o contratual, em decorr\u00eancia de um acidente ou dano ambiental, por exemplo. Quando a d\u00edvida civil for resultante de um contrato firmado entre as partes, a Selic deve ser aplicada sempre que o pr\u00f3prio contrato n\u00e3o prever algum \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O placar final fora alcan\u00e7ado em mar\u00e7o, mas o resultado do julgamento s\u00f3 foi declarado agora pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura. A conclus\u00e3o s\u00f3 foi poss\u00edvel ap\u00f3s a Corte Especial afastar uma quest\u00e3o de ordem apresentada por Salom\u00e3o, em que o relator buscava anular o julgamento devido \u00e0 aus\u00eancia, na sess\u00e3o de mar\u00e7o, de dois ministros aptos – Og Fernandes e Francisco Falc\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, com placar de 5 a 5, o julgamento foi conclu\u00eddo com o voto de desempate de Assis Moura.<\/p>\n\n\n\n
Nessa quarta (21), o pr\u00f3prio Salom\u00e3o decidiu retirar outras duas quest\u00f5es de ordem que tamb\u00e9m havia apresentado em mar\u00e7o, nas quais colocava d\u00favidas sobre o m\u00e9todo de c\u00e1lculo para a aplica\u00e7\u00e3o da Selic. O relator disse que uma lei publicada em julho resolveu suas ressalvas.<\/p>\n\n\n\n