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<\/p>\n\n\n\nO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, anunciou nesta ter\u00e7a-feira (20) que os problemas de transpar\u00eancia e rastreabilidade das emendas parlamentares foram equacionados durante reuni\u00e3o realizada com os presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco, e da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, e representantes do governo federal.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Mais cedo, o ministro Barroso promoveu um almo\u00e7o para resolver o impasse provocado pelas decis\u00f5es individuais do ministro Fl\u00e1vio Dino, confirmadas pelo plen\u00e1rio, que suspenderam o pagamento das emendas impositivas e as chamadas \u201cemendas Pix\u201d ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Durante a reuni\u00e3o, ficou definido que as emendas ficam mantidas, mas ter\u00e3o que seguir crit\u00e9rios de rastreabilidade, al\u00e9m da presta\u00e7\u00e3o de contas ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). <\/p>\n\n\n\n
Segundo o presidente do Supremo, a suspens\u00e3o dos repasses a deputados e senadores foi equacionada na \u201cmedida do poss\u00edvel\u201d e nos limites da atribui\u00e7\u00e3o do STF. <\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s conseguimos enfrentar adequadamente a rastreabilidade e a transpar\u00eancia, que ficaram estabelecidas de maneira inequ\u00edvoca e com controle do TCU\u201d, afirmou. <\/p>\n\n\n\n
O ministro Barroso negou que o Supremo tenha validado uma proposta articulada entre o Executivo e o Legislativo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAs nossas preocupa\u00e7\u00f5es eram de natureza constitucional e institucional quanto \u00e0 transpar\u00eancia, rastreabilidade e corre\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o desses recursos\u201d, explicou. <\/p>\n\n\n\n
Pelo acordo, o Senado e a C\u00e2mara ter\u00e3o 10 dias para cumprirem as novas determina\u00e7\u00f5es. Em seguida, o acordo dever\u00e1 ser homologado pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, relator do caso, e votado pelo plen\u00e1rio da Corte. Os repasses continuam suspensos at\u00e9 a homologa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Na quarta-feira (14), o ministro Fl\u00e1vio Dino decidiu que os repasses das emendas impositivas estavam suspensos at\u00e9 que os poderes Legislativo e Executivo criassem medidas de transpar\u00eancia e rastreabilidade das verbas. Esse tipo de emenda obriga o governo federal a enviar os recursos previstos para \u00f3rg\u00e3os indicados pelos parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi motivada por uma a\u00e7\u00e3o protocolada na Corte pelo PSOL. O partido alegou ao Supremo que o modelo que emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna “imposs\u00edvel” o controle preventivo dos gastos.<\/p>\n\n\n\n
O ministro entendeu que a suspens\u00e3o das emendas era necess\u00e1ria para evitar danos irrepar\u00e1veis aos cofres p\u00fablicos. Pela decis\u00e3o, somente emendas destinadas para obras em andamento e para atendimento de situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica poderiam ser pagas.<\/p>\n\n\n\n
No dia 1\u00b0 de agosto, o ministro Fl\u00e1vio Dino suspendeu as chamadas “emendas Pix”, usadas por deputados e senadores para transfer\u00eancias diretas para estados e munic\u00edpios, sem a necessidade de conv\u00eanios para o recebimento de repasses.<\/p>\n\n\n\n
O ministro entendeu que esse tipo de emenda deve seguir crit\u00e9rios de transpar\u00eancia e de rastreabilidade. Pela mesma decis\u00e3o, a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) dever\u00e1 realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.<\/p>\n\n\n\n
Por unanimidade, as duas decis\u00f5es de Dino foram referendadas pelo plen\u00e1rio da Corte na sexta-feira (16).<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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