O juiz Rafael Selau Carmona, da 3\u00aa Vara Federal de Florian\u00f3polis, decidiu suspender o processo administrativo disciplinar (PAD) que tramita na Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) contra Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) suspeito de tentar interferir na elei\u00e7\u00e3o presidencial de 2022, quando ainda era diretor da institui\u00e7\u00e3o.![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1608552&o=node\")
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O magistrado atendeu a um pedido da defesa, que argumentou irregularidades em decis\u00e3o do ministro-chefe da CGU, Vin\u00edcius Marques de Carvalho. Em dezembro, ele rejeitou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Vasques e determinou a dissolu\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de inqu\u00e9rito que investigava o servidor, bem como a forma\u00e7\u00e3o de uma nova, alegando parcialidade da primeira.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o de Carvalho ocorreu ap\u00f3s a primeira comiss\u00e3o respons\u00e1vel por investigar Vasques concluir que as condutas dele durante a campanha eleitoral de 2022 foram viola\u00e7\u00f5es de menor gravidade \u00e0s regras da PF, \u00e9 que o caso do ex-diretor poderia ser resolvido com a assinatura de um TAC.<\/p>\n\n\n\n
Para o juiz que agora suspendeu o PAD, as condutas dos tr\u00eas membros da comiss\u00e3o inicial n\u00e3o permitiam que eles fossem afastados sob a acusa\u00e7\u00e3o de parcialidade. Por esse motivo, ordenou a dissolu\u00e7\u00e3o da nova comiss\u00e3o e a restitui\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas membros iniciais.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o assinada nessa segunda-feira (19), o magistrado escreveu que \u201cconv\u00e9m, em car\u00e1ter excepcional e como medida de cautela, paralisar a tramita\u00e7\u00e3o do processo administrativo disciplinar at\u00e9 o saneamento do v\u00edcio, ou seja, at\u00e9 o restabelecimento da comiss\u00e3o dissolvida pela decis\u00e3o proferida pelo Corregedor-Geral da Uni\u00e3o em 13.12.2023\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado, contudo, manteve a parte da decis\u00e3o do corregedor-geral nacional que rejeitou a possibilidade de assinatura de um TAC com Vasques. Para o juiz, essa avalia\u00e7\u00e3o cabe exclusivamente ao corregedor, n\u00e3o podendo ser modificada.<\/p>\n\n\n\n
O magistrado determinou ainda a comunica\u00e7\u00e3o de sua decis\u00e3o ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que \u00e9 relator da investiga\u00e7\u00e3o que apura as condutas de Vasques durante as Elei\u00e7\u00f5es 2022. Nesse processo, o ex-diretor da PRF j\u00e1 foi indiciado pela PF por tentar favorecer o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro, que buscava \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Vasques foi indiciado junto com outros quatro policiais por suspeita de tentarem impedir o deslocamento de eleitores no Nordeste, durante o segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, eles deram ordens ilegais e atuaram para que a PRF realizasse opera\u00e7\u00f5es visando dificultar o tr\u00e2nsito de eleitores do ent\u00e3o candidato Luiz In\u00e1cio Lula da Silva em 30 de outubro de 2022, dia do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es, vencidas pelo petista, na disputa contra Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n