{"id":126341,"date":"2024-08-19T18:00:48","date_gmt":"2024-08-19T21:00:48","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=125441"},"modified":"2024-08-19T18:00:48","modified_gmt":"2024-08-19T21:00:48","slug":"tv-brasil-caminhos-da-reportagem-aborda-legislacao-sobre-drogas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=126341","title":{"rendered":"TV Brasil: Caminhos da Reportagem aborda legisla\u00e7\u00e3o sobre drogas"},"content":{"rendered":"\n


O programa Caminhos da Reportagem<\/em> discute a legisla\u00e7\u00e3o sobre drogas no pa\u00eds na edi\u00e7\u00e3o in\u00e9dita desta segunda (19), \u00e0s 23h, na TV Brasil<\/strong>. Promulgada em agosto de 2006, a Lei de Drogas marcava a diferencia\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rios e traficantes. Pessoas enquadradas no crime de tr\u00e1fico de drogas poderiam ter pena de pris\u00e3o de 5 a 15 anos, mais pagamento de multa.<\/p>\n\n\n\n

O epis\u00f3dio Cartas marcadas – 18 anos da Lei de Drogas<\/em> produzido pela emissora p\u00fablica traz um hist\u00f3rico com quest\u00f5es relevantes sobre o assunto. A equipe da emissora p\u00fablica entrevista pessoas que j\u00e1 lidaram com os desafios da situa\u00e7\u00e3o e profissionais de diversas especialidades que atuam na \u00e1rea. A atra\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica pode ser acompanhada tamb\u00e9m no app TV Brasil Play<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Perspectivas e dados nos anos 2000<\/h2>\n\n\n
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Rio de Janeiro (RJ), 19.08.2024 – Caminhos da Reportagem. Marina Dias, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD. Foto: TV Brasil\/Divulga\u00e7\u00e3o –\u00a0TV Brasil\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/sub><\/sup><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Especialista do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias lembra que a lei chegou a ser considerada um avan\u00e7o. “Embora o porte de drogas continuasse sendo criminalizado, a Lei de Drogas traz um tratamento diferente da lei anterior”, afirma.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, com o passar do tempo, o que era para ser uma inova\u00e7\u00e3o se tornou um vetor de encarceramento em massa. “Ela n\u00e3o diferenciou claramente, com crit\u00e9rios objetivos, conduta de uso e porte para consumo pessoal, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conduta de tr\u00e1fico. Uma coisa \u00e9 o sujeito, de acordo com as circunst\u00e2ncias, ter uma determinada quantidade para uso pessoal. Mas quem vai dizer isso? Quem vai estipular que essas circunst\u00e2ncias indicam uso pessoal?”, questiona o juiz Roberto Corciolli Filho.<\/p>\n\n\n

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Juiz de direito Roberto Corciolli Filho. Foto: TV Brasil\/Divulga\u00e7\u00e3o –\u00a0TV Brasil\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/sup><\/sub><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Em 2006, de acordo com a Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais (Senappen), o Brasil tinha 401.236 presos. Desses, 31 mil foram detidos pelo crime de tr\u00e1fico de drogas. Se compararmos com 2023, quando a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria atingiu a marca de 642.491 presos, houve um aumento de 536% no n\u00famero de pris\u00f5es relacionadas \u00e0s drogas: 169 mil.<\/p>\n\n\n

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Isabel de Jesus Oliveira tem um neto preso por tr\u00e1fico de drogas. Foto –\u00a0TV Brasil\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/sup><\/sub><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Uma dessas pessoas \u00e9 o neto de dona Isabel Jesus de Oliveira (foto). Ela acredita que a morte da m\u00e3e foi definitiva na vida de J\u00falio C\u00e9sar. “Ele quis ocupar a cabe\u00e7a dele, mas n\u00e3o soube como. Ent\u00e3o, ele j\u00e1 foi pro lado errado, para o lado do tr\u00e1fico”, conta Isabel. Preso aos 18 anos, J\u00falio C\u00e9sar foi condenado a seis anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pesquisa do Ipea e descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte<\/h2>\n\n\n\n

Um estudo de 2023, do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica e Aplicada (Ipea), analisou 26.416 processos onde houve apreens\u00e3o de cannabis<\/em>. Em 31,4% desses processos, a quantidade de droga apreendida foi de at\u00e9 25 gramas.<\/p>\n\n\n

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M\u00e9dico psiquiatra Dartiu Xavier da Silveira. Foto\u00a0–\u00a0TV Brasil\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/sub><\/sup><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Para Dartiu Xavier da Silveira, psiquiatra da Universidade Federal de S\u00e3o Paulo, os dados apontam para uma falha da lei. “Na verdade, muito do que se faz em termos de aplica\u00e7\u00e3o desse tipo de legisla\u00e7\u00e3o, com a finalidade de coibir o tr\u00e1fico, n\u00e3o co\u00edbe o tr\u00e1fico. Porque voc\u00ea est\u00e1 prendendo o usu\u00e1rio. O usu\u00e1rio, seja ele dependente ou um usu\u00e1rio ocasional, \u00e9 que vai preso”, explica.<\/p>\n\n\n\n

Foi o que aconteceu com o pedreiro Feliciano Fortunato, um dos entrevistados no Caminhos da Reportagem<\/em>. A equipe do programa viajou at\u00e9 a cidade de Presidente Prudente, no interior do Estado de S\u00e3o Paulo, para ouvir a hist\u00f3ria dele. <\/p>\n\n\n

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\u00a0Feliciano Fortunato ficou 4 anos preso por 16 gramas de machonha. Foto\u00a0–\u00a0TV Brasil\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/sub><\/sup><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Em 2015, Feliciano foi preso e condenado por tr\u00e1fico de drogas. O pedreiro tinha 16 gramas de maconha em sua casa. Na \u00e9poca, estava em tratamento para dependentes qu\u00edmicos no Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (Caps). “N\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil, porque a lei nunca dava valor pra gente. Nunca eles queriam nos ouvir. Ent\u00e3o se um fala assim: ‘esse \u00e9 traficante’, ele \u00e9 traficante”, relembra.<\/p>\n\n\n\n

Feliciano ficou mais de quatro anos preso at\u00e9 ser considerado inocente. “Saber que eu estava pagando uma coisa que n\u00e3o devia, sendo humilhado, n\u00e9? Fam\u00edlia passando necessidade. Agora eu quero tocar em frente, esquecer esse passado”, desabafa.<\/p>\n\n\n\n

Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha. Definiu que uma pessoa flagrada com at\u00e9 40 gramas da droga ou seis plantas f\u00eameas de cannabis<\/em> n\u00e3o deve ser enquadrada como traficante. Se esta decis\u00e3o estivesse em vigor em 2015, quando o tema foi levado ao STF, o pedreiro Feliciano, em tese, n\u00e3o teria sido preso. <\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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