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<\/p>\n\n\n\nA Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) derrubou uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) que impedia a continuidade de uma investiga\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de \u00c9tica da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica sobre supostas empresas offshore que teriam participa\u00e7\u00e3o do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A liminar havia sido concedida pela 16\u00aa Vara Federal C\u00edvel de Bras\u00edlia, em 2023, no sentido de suspender as investiga\u00e7\u00f5es. O pedido pela derrubada da decis\u00e3o provis\u00f3ria foi da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). <\/p>\n\n\n\n
O caso veio \u00e0 tona ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, em 2021, de uma s\u00e9rie de reportagens conhecidas como Pandora Papers, ampla investiga\u00e7\u00e3o de um cons\u00f3rcio internacional de jornalistas com base em documentos vazados de 14 escrit\u00f3rios internacionais de abertura de empresas em para\u00edsos fiscais. O esc\u00e2ndalo citou diversas personalidades p\u00fablicas em diferentes pa\u00edses, incluindo Campos Neto e o ent\u00e3o ministro da Economia Paulo Guedes. <\/p>\n\n\n\n
No caso do presidente do BC, seu nome foi ligado \u00e0 empresa Cor Assets, fundada em abril de 2004 no Panam\u00e1 com capital de US$ 1,09 milh\u00e3o, tendo recebido mais US$ 1,08 milh\u00e3o dois meses mais tarde. <\/p>\n\n\n\n
A empresa foi fechada em 12 de agosto de 2020, mas passou 18 meses presidida por Campos Neto, desde que assumiu o comando do Banco Central, em fevereiro de 2019. O presidente do BC tamb\u00e9m foi controlador da offshore Rocn Limited, nas Ilhas Virgens Brit\u00e2nicas, entre janeiro de 2007 e novembro de 2016.<\/p>\n\n\n\n
\u00c0 \u00e9poca, Campos Neto informou que as empresas foram declaradas \u00e0 Receita Federal, tendo sido constitu\u00eddas h\u00e1 mais de 14 anos, com rendimentos obtidos em 22 anos de trabalho no mercado financeiro. Ele afirmou n\u00e3o ter feito nenhuma remessa de recursos para a Cor Assets ap\u00f3s a nomea\u00e7\u00e3o para fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Campos Neto, todo o patrim\u00f4nio em seu nome, no pa\u00eds e no exterior, foi declarado \u00e0 Receita Federal, ao Banco Central e \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica. Ele disse ter pagado todos os impostos devidos, \u201ccom recolhimento de toda a tributa\u00e7\u00e3o devida e observ\u00e2ncia de todas as regras legais e comandos \u00e9ticos aplic\u00e1veis aos agentes p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A abertura de contas no exterior e a manuten\u00e7\u00e3o de offshores n\u00e3o s\u00e3o ilegais, desde que declaradas \u00e0 Receita Federal e \u00e0s demais autoridades. No entanto, o C\u00f3digo de Conduta da Alta Administra\u00e7\u00e3o Federal pro\u00edbe que membros do alto escal\u00e3o sejam administradores diretos de investimentos estrangeiros no Brasil e no exterior ap\u00f3s assumirem fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
Por meio de nota enviada \u00e0 Ag\u00eancia Brasil, a defesa de Campos Neto disse se tratar de “um caso que j\u00e1 foi examinado pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, inclusive pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, e que n\u00e3o constataram qualquer irregularidade tendo, inclusive, sido arquivada a apura\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
“A defesa por mais de uma vez j\u00e1 demonstrou que os fatos apurados em rela\u00e7\u00e3o ao presidente [do BC] foram legais, \u00e9ticos e condizentes com as normas que regem a probidade daqueles que ocupam cargo p\u00fablico”, diz a nota. <\/p>\n\n\n\n
Segundo os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, que representam Campos Neto, tudo foi declarado \u00e0 Receita Federal e seguiram as regras de mercado e do governo, sempre informando \u00e0s autoridades p\u00fablicas, com a m\u00e1xima transpar\u00eancia e respeito \u00e0s normas. <\/p>\n\n\n\n
\n“Uma terceira apura\u00e7\u00e3o para os mesmos fatos nada mais \u00e9 que um bis in idem e tem como consequ\u00eancia apenas gastar o tempo e aumentar o custo para o poder p\u00fablico, eis que se chegar\u00e1 \u00e0 mesma conclus\u00e3o das anteriores, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legalidade e regularidade dos fatos re-reinvestigados\u201d, afirma a defesa de Campos Neto. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n
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