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<\/p>\n\n\n\nO Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (7) o julgamento do recurso contra a decis\u00e3o da Corte que permitiu a responsabiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de imprensa pela publica\u00e7\u00e3o de entrevistas nas quais sejam imputados falsamente crimes contra terceiros.<\/p>\n\n\n\n
Em novembro do ano passado, o Supremo entendeu que se um entrevistado acusar falsamente outra pessoa em uma publica\u00e7\u00e3o, o peri\u00f3dico poder\u00e1 ser responsabilizado judicialmente.<\/p>\n\n\n\n
Na sess\u00e3o desta quarta-feira, o plen\u00e1rio come\u00e7ou a analisar um recurso do jornal Di\u00e1rio Pernambuco<\/em> e da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Para as entidades, a decis\u00e3o pode permitir a intimida\u00e7\u00e3o do trabalho da imprensa e o ass\u00e9dio judicial contra os ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n O \u00fanico voto da sess\u00e3o foi proferido pelo ministro Edson Fachin. O ministro se manifestou para esclarecer que a responsabilidade da imprensa deve ocorrer no caso de neglig\u00eancia. Fachin tamb\u00e9m entendeu que o ve\u00edculo n\u00e3o pode ser punido por acusa\u00e7\u00f5es falsas feitas durante entrevistas ao vivo.<\/p>\n\n\n\n Um pedido de vista do ministro Fl\u00e1vio Dino interrompeu o julgamento. O ministro disse que vai liberar o caso para julgamento ainda este m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o do Supremo sobre responsabiliza\u00e7\u00e3o da imprensa foi baseada em a\u00e7\u00e3o na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho processou o jornal Di\u00e1rio de Pernambuco<\/em> por danos morais, em fun\u00e7\u00e3o de uma reportagem publicada em 1995. Na mat\u00e9ria jornal\u00edstica, o pol\u00edtico pernambucano Wandenkolk Wanderley afirmou que Zarattini, morto em 2017, foi respons\u00e1vel pelo atentado a bomba no aeroporto de Recife, em 1966, durante a ditadura militar.<\/p>\n\n\n\n Ao recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, a defesa de Ricardo Zarattini disse que Wandenkolk fez acusa\u00e7\u00f5es falsas e a divulga\u00e7\u00e3o da entrevista gerou grave dano \u00e0 sua honra. Segundo Zarattini, o jornal reproduziu afirma\u00e7\u00e3o falsa contra ele e o apresentou \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica como criminoso.<\/p>\n\n\n\n O Di\u00e1rio de Pernambuco<\/em> alegou no processo que a publica\u00e7\u00e3o da entrevista se deu no \u00e2mbito da liberdade de imprensa, protegida pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O jornal foi condenado pela primeira inst\u00e2ncia ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 700 mil. Em seguida, o Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco anulou a condena\u00e7\u00e3o e entendeu que o peri\u00f3dico apenas reproduziu as falas de Wandenkolk Wanderley e n\u00e3o fez qualquer acusa\u00e7\u00e3o a Zarattini.<\/p>\n\n\n\n Posteriormente, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) revalidou a condena\u00e7\u00e3o, e o caso foi parar no Supremo, que manteve a condena\u00e7\u00e3o do jornal ao entender que a publica\u00e7\u00e3o atuou com neglig\u00eancia sem, ao menos, ouvir Zarattini.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (7) o julgamento do recurso contra a decis\u00e3o da Corte que permitiu a responsabiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de imprensa pela publica\u00e7\u00e3o de entrevistas nas quais sejam imputados falsamente crimes contra terceiros. Em novembro do ano passado, o Supremo entendeu que se um entrevistado acusar falsamente outra pessoa em […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":126653,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[24],"class_list":{"0":"post-126170","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-geral","8":"tag-manchete"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/126170","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=126170"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/126170\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/126653"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=126170"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=126170"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=126170"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Processo<\/h2>\n\n\n\n