{"id":125036,"date":"2024-07-31T16:28:08","date_gmt":"2024-07-31T19:28:08","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=124629"},"modified":"2024-07-31T16:28:08","modified_gmt":"2024-07-31T19:28:08","slug":"lula-sanciona-politica-para-uso-controlado-do-fogo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=125036","title":{"rendered":"Lula sanciona pol\u00edtica para uso controlado do fogo"},"content":{"rendered":"\n


O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (31) a Pol\u00edtica Nacional de Manejo Integrado do Fogo, que traz uma abordagem planejada e coordenada para usar o fogo de forma controlada, visando prevenir e combater inc\u00eandios florestais, conservar ecossistemas e respeitar pr\u00e1ticas tradicionais. O texto imp\u00f5e medidas para disciplinar o uso do fogo no meio rural, principalmente entre as comunidades tradicionais e ind\u00edgenas, e prev\u00ea a sua substitui\u00e7\u00e3o gradual por outras t\u00e9cnicas.<\/p>\n\n\n\n

O ato ocorreu durante a visita de Lula a Corumb\u00e1, no Mato Grosso do Sul. De 1\u00ba de janeiro a 28 de julho, o munic\u00edpio concentrou 67,3% dos 4.553 focos de calor no Pantanal, que enfrenta a seca mais grave em 70 anos, intensificada pela mudan\u00e7a do clima. O presidente sobrevoou \u00e1reas queimadas e conversou com brigadistas que atuam no combate \u00e0s chamas.<\/p>\n\n\n\n

Lula disse que a lei ser\u00e1 um marco no combate a inc\u00eandios no Brasil e destacou a import\u00e2ncia do trabalho conjunto entre governo federal, estaduais e municipais. Ele tamb\u00e9m falou sobre a import\u00e2ncia do Pantanal para o Brasil. \u201cUm pa\u00eds que tem um territ\u00f3rio como o Pantanal e a gente n\u00e3o cuida disso, esse pa\u00eds n\u00e3o merece o Pantanal. O Pantanal \u00e9 um patrim\u00f4nio da humanidade, pela diversidade de coisas que tem aqui\u201d, disse. <\/p>\n\n\n\n

Vestido com roupas de brigadistas, Lula contou que ficou emocionado vendo os profissionais tentando apagar o fogo. \u201cMuitas vezes, do nosso gabinete em Bras\u00edlia, a gente n\u00e3o tem no\u00e7\u00e3o do que \u00e9 um brigadista. E eu tive o prazer hoje de ver um brigadista de carne e osso, um cidad\u00e3o igual a mim, que tem a miss\u00e3o nobre de apagar o fogo que a natureza trouxe ou que algum inimigo trouxe\u201d, disse o presidente.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 29 de julho, foram registrados 82 inc\u00eandios no Pantanal; 45 foram extintos e 37 est\u00e3o ativos, dos quais 20 controlados (quando o fogo est\u00e1 cercado por uma linha de controle). Em apoio \u00e0s equipes locais, o governo federal tem 890 profissionais em campo, entre integrantes das For\u00e7as Armadas, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Pol\u00edcia Federal. S\u00e3o 15 aeronaves em opera\u00e7\u00e3o, entre avi\u00f5es e helic\u00f3pteros, e 33 embarca\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A ministra do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Marina Silva, fez um apelo para que o fogo n\u00e3o seja provocado na regi\u00e3o. \u201cSe n\u00e3o parar de colocar fogo, n\u00e3o tem quantidade de pessoas e equipamento que ven\u00e7a. O que pode fazer a diferen\u00e7a \u00e9 parar de atear fogo no Pantanal\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Usos do fogo<\/h2>\n\n\n\n

Aprovada pelo Congresso Nacional, a nova pol\u00edtica nacional pro\u00edbe a pr\u00e1tica de colocar fogo como m\u00e9todo de supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa para uso alternativo do solo, exceto quando h\u00e1 queima controlada dos res\u00edduos de vegeta\u00e7\u00e3o. Para pr\u00e1ticas agropecu\u00e1rias, o uso do fogo ser\u00e1 permitido apenas em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, de acordo com as peculiaridades das localidades.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 permitido utilizar o recurso nos seguintes casos: pesquisa cient\u00edfica aprovada por institui\u00e7\u00e3o reconhecida; pr\u00e1tica de preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios; cultura de subsist\u00eancia de povos ind\u00edgenas, comunidades quilombolas ou tradicionais e agricultores familiares; e capacita\u00e7\u00e3o de brigadistas florestais.<\/p>\n\n\n\n

O texto define os tipos de queimada como controlada e prescrita. A primeira \u00e9 a usada para fins agropecu\u00e1rios em \u00e1reas determinadas e dever\u00e1 constar em plano de manejo integrado do fogo, com autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos \u00f3rg\u00e3os competentes. A autoriza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser dispensada para fins de capacita\u00e7\u00e3o em manejo integrado do fogo, desde que a \u00e1rea queimada n\u00e3o ultrapasse 10 hectares e esteja de acordo com as diretrizes do Comit\u00ea Nacional de Manejo, que ainda ser\u00e1 criado.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a queimada prescrita ocorre com planejamento e controle do fogo para fins de conserva\u00e7\u00e3o, pesquisa ou manejo dentro do plano integrado. \u00c9 o que ocorre, por exemplo, no controle de esp\u00e9cies ex\u00f3ticas ou invasoras. Essa modalidade tamb\u00e9m exige autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\n

No caso de pr\u00e1ticas agropecu\u00e1rias, o texto prev\u00ea ainda a possibilidade de que o \u00f3rg\u00e3o competente estabele\u00e7a crit\u00e9rios para concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o por ades\u00e3o e compromisso, que tamb\u00e9m dever\u00e1 seguir todos os requisitos ambientais e de seguran\u00e7a estabelecidos na pol\u00edtica. Al\u00e9m disso, os propriet\u00e1rios de \u00e1reas cont\u00edguas poder\u00e3o fazer manejo do fogo de forma solid\u00e1ria, em que ambos respondem pela opera\u00e7\u00e3o, caso o local tenha at\u00e9 500 hectares.<\/p>\n\n\n\n

A autoriza\u00e7\u00e3o dessas queimas poder\u00e1 ser suspensa ou cancelada pelo \u00f3rg\u00e3o competente em algumas situa\u00e7\u00f5es, como no caso de risco de morte, danos ambientais ou condi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas desfavor\u00e1veis ou descumprimento da lei.<\/p>\n\n\n\n

\u00c1reas protegidas<\/h2>\n\n\n\n

Se a queimada for para agricultura de subsist\u00eancia exercida por povos ind\u00edgenas, povos quilombolas e comunidades tradicionais, conforme seus costumes e tradi\u00e7\u00f5es, o projeto n\u00e3o exige autoriza\u00e7\u00e3o. Ainda assim, haver\u00e1 exig\u00eancias, como acordo pr\u00e9vio com a comunidade residente e comunica\u00e7\u00e3o aos brigadistas florestais respons\u00e1veis pela \u00e1rea, al\u00e9m de ocorrer apenas em \u00e9pocas apropriadas.<\/p>\n\n\n\n

A implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de manejo integrado nas terras dessas popula\u00e7\u00f5es dever\u00e1 ser feita pelo Ibama, em parceria com a Funai, Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares, Incra e Secretaria de Coordena\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando o \u00f3rg\u00e3o ambiental autorizar a queima controlada em \u00e1reas lim\u00edtrofes a terras ind\u00edgenas ou territ\u00f3rios quilombolas e nas zonas de amortecimento de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs), ele dever\u00e1 informar aos \u00f3rg\u00e3os gestores respectivos. Se houver sobreposi\u00e7\u00e3o de Terras Ind\u00edgenas, territ\u00f3rios quilombolas e UCs, o manejo integrado do fogo dever\u00e1 ser planejado para compatibilizar os objetivos, a natureza e a finalidade de cada \u00e1rea protegida.<\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m cria inst\u00e2ncias intergovernamentais para gerenciar respostas a inc\u00eandios nas vegeta\u00e7\u00f5es. Brigadas volunt\u00e1rias e particulares dever\u00e3o se cadastrar junto ao Corpo de Bombeiros do estado em que atuar\u00e3o. Caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente a organiza\u00e7\u00e3o de um cadastro nacional de brigadas florestais.<\/p>\n\n\n\n

Nas situa\u00e7\u00f5es em que os bombeiros militares atuem em conjunto com brigadas florestais, a coordena\u00e7\u00e3o e a dire\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es caber\u00e3o \u00e0 corpora\u00e7\u00e3o militar, exceto se as opera\u00e7\u00f5es ocorrerem em terras ind\u00edgenas, quilombolas e outras \u00e1reas sob gest\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n\n\n\n

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