Das medidas provis\u00f3rias (MPs) que tramitam no Congresso Nacional e podem ser votadas no segundo semestre, 25 est\u00e3o relacionadas \u00e0s enchentes no Rio Grande do Sul, sendo 11 medidas de abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio e 8 de apoio financeiro a v\u00edtimas da trag\u00e9dia.<\/p>\n\n\n\n
Em 9 de maio o governo federal editou a Medida Provis\u00f3ria 1.216\/2024<\/a> com 12 iniciativas para socorro ao Rio Grande do Sul, sendo cinco voltadas \u00e0s empresas, como a prorroga\u00e7\u00e3o de vencimento de tributos e amplia\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para agropecu\u00e1ria, com\u00e9rcio e ind\u00fastria. A MP assegurou aportes ao Fundo Garantidor de Investimento (FGI) e ao Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), com foco no est\u00edmulo a micros e pequenas empresas, e prorrogou, por no m\u00ednimo tr\u00eas meses, os prazos de recolhimento de tributos federais. Tamb\u00e9m foi antecipada a libera\u00e7\u00e3o de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego, ao final, para quem j\u00e1 recebia o benef\u00edcio, e prioridade na restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda (IR) deste ano.<\/p>\n\n\n\n A medida foi complementada pela MP 1.245\/2024<\/a>, publicada em 18 de julho, que ampliou em R$ 1 bilh\u00e3o os recursos para cr\u00e9dito subsidiado \u00e0s pequenas empresas do RS por meio do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).<\/p>\n\n\n\n Em 11 de maio, a MP 1.218\/2024<\/a> liberou R$ 12,2 bilh\u00f5es para a\u00e7\u00f5es emergenciais no Rio Grande do Sul, a maior parte para refor\u00e7o do Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito (R$ 4,95 bilh\u00f5es). V\u00e1rios minist\u00e9rios receberam apoio or\u00e7ament\u00e1rio para programas de apoio \u00e0s v\u00edtimas das enchentes e reconstru\u00e7\u00e3o de infraestrutura, incluindo R$ 1,18 bilh\u00e3o para o Minist\u00e9rio dos Transportes e R$ 1,12 bilh\u00e3o para o Minist\u00e9rio da Defesa. Em 17 de junho, a MP 1.233\/2024<\/a> autorizou a abertura de mais R$ 17,59 bilh\u00f5es em cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para atender demandas emergenciais do RS, sendo R$ 15 bilh\u00f5es em linha de cr\u00e9dito para socorro a empresas. Tamb\u00e9m foram contemplados com recursos os minist\u00e9rios da Fazenda, das Cidades e de Portos e Aeroportos. Publicadas em 18 de julho, duas medidas (MP 1.243\/2024<\/a> e MP 1.244\/2024<\/a>) liberaram um total de R$ 1,28 bilh\u00e3o para outras a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o do RS.<\/p>\n\n\n\n Outra MP destinou R$ 15 bilh\u00f5es do Fundo Social a linhas de financiamento para empresas de todos os portes localizadas em \u00e1reas em estado de calamidade p\u00fablica (MP 1.226\/2024<\/a>), com a inten\u00e7\u00e3o de facilitar a libera\u00e7\u00e3o de recursos e proporcionar suporte financeiro imediato \u00e0s \u00e1reas afetadas pelas enchentes no RS. A medida altera a Lei 12.351, de 2010<\/a>, que trata do Fundo Social, criado como consequ\u00eancia da partilha de recurso da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo do pr\u00e9-sal. Pelo texto, fica permitida a utiliza\u00e7\u00e3o do super\u00e1vit financeiro do fundo para a cria\u00e7\u00e3o de linhas de financiamento destinadas a pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas localizadas em \u00e1reas de calamidade p\u00fablica, com reconhecimento oficial.<\/p>\n\n\n\n A MP 1.246\/2024<\/a>, publicada em 19 de julho, abriu cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio ao Or\u00e7amento federal deste ano (Lei 14.822, de 2024<\/a>) no total de R$ 230,8 milh\u00f5es para apoiar a contrata\u00e7\u00e3o de seguro rural pelos produtores do RS, referente \u00e0 safra 2024\/2025. A medida tamb\u00e9m destinou R$ 5,9 milh\u00f5es a pesquisa, desenvolvimento e transfer\u00eancia de tecnologias para a agropecu\u00e1ria, e R$ 14 milh\u00f5es a manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura f\u00edsica das unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecu\u00e1ria (Embrapa) no RS.<\/p>\n\n\n\n A Medida Provis\u00f3ria 1.219\/2024<\/a>, publicada em 15 de maio, estabeleceu o Aux\u00edlio Reconstru\u00e7\u00e3o, uma ajuda financeira de R$ 5,1 mil \u00e0s fam\u00edlias desalojadas ou desabrigadas em raz\u00e3o das enchentes. O benef\u00edcio \u00e9 concedido independente de a fam\u00edlia possuir outro benef\u00edcio social, como o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) ou o Bolsa Fam\u00edlia, programas sociais que atendem a faixa da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda. A Caixa Econ\u00f4mica Federal foi autorizada a operacionalizar o Aux\u00edlio Reconstru\u00e7\u00e3o, a ser destinado para o titular respons\u00e1vel pela fam\u00edlia, com prefer\u00eancia \u00e0s mulheres chefes de fam\u00edlia. Os recursos s\u00e3o do or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional, dentro dos gastos discricion\u00e1rios aprovados para a pasta neste ano. O governo publicou estimativa de que 240 mil fam\u00edlias afetadas poder\u00e3o ser beneficiadas, num total de R$ 1,2 bilh\u00e3o para reposi\u00e7\u00e3o de bens dom\u00e9sticos.<\/p>\n\n\n\n O Aux\u00edlio Reconstru\u00e7\u00e3o recebeu mais R$ 1,2 bilh\u00e3o de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio com a entrada em vigor da MP 1.223\/2024<\/a>, em 23 de maio. A nova norma ainda liberou recursos para atender \u00e0s universidades federais, \u00e0 Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), Pol\u00edcia Federal e Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal l\u00e1 lotadas, entre outros \u00f3rg\u00e3os. Em 7 de junho, outra medida provis\u00f3ria (MP 1.228\/2024<\/a>) estendeu o Aux\u00edlio Reconstru\u00e7\u00e3o aos habitantes de mais 76 munic\u00edpios ga\u00fachos, e a MP 1.235\/2024<\/a> destinou mais R$ 689 milh\u00f5es para atendimento a 135 mil fam\u00edlias adicionais.<\/p>\n\n\n\n A MP 1.230\/2024<\/a>, editada em 7 de junho, concedeu apoio financeiro aos trabalhadores do Rio Grande do Sul, habitantes de munic\u00edpios em estado de calamidade p\u00fablica, que tenham v\u00ednculo formal empregat\u00edcio regido pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a>. O valor \u00e9 correspondente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.412) a ser pago nos meses de julho e agosto deste ano. Tamb\u00e9m foram beneficiados pela medida os pescadores profissionais artesanais inscritos no Seguro Defeso que n\u00e3o estejam recebendo parcelas do seguro-desemprego. A MP 1.234\/2024<\/a> ampliou os crit\u00e9rios de recebimento de apoio financeiro, incluindo estagi\u00e1rios e trabalhadores dom\u00e9sticos inscritos no e-Social at\u00e9 31 de maio de 2024.<\/p>\n\n\n\n Os munic\u00edpios do RS em estado de calamidade p\u00fablica foram contemplados com apoio financeiro da Uni\u00e3o pela MP 1.122\/2024<\/a>, para, segundo o governo, \u201cenfrentar a calamidade e as suas consequ\u00eancias sociais e econ\u00f4micas derivadas de eventos clim\u00e1ticos\u201d. As cidades devem receber recursos equivalentes ao valor transferido em abril pelo Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), e o dinheiro n\u00e3o \u00e9 vinculado a atividades ou a setores espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n Outros 49 munic\u00edpios ga\u00fachos em estado de calamidade foram atendidos pela MP 1.229\/2024<\/a>, nos mesmos termos. Os recursos para a medida foram viabilizados pela MP 1.231\/2024<\/a>: o dinheiro para o cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, segundo o governo, \u00e9 proveniente do super\u00e1vit financeiro apurado no balan\u00e7o patrimonial do exerc\u00edcio de 2023, relativo a recursos livres da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a MP 1.221\/2024<\/a>, editada em 17 de maio, flexibilizou as regras das licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas para agilizar e dar seguran\u00e7a jur\u00eddica aos gestores no enfrentamento de calamidades p\u00fablicas, incluindo a reconstru\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul. A norma imp\u00f5e menos condi\u00e7\u00f5es do que a Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos<\/a> para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e contrata\u00e7\u00e3o de obras e de servi\u00e7os, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de desastres. O gerenciamento de riscos dos contratos ocorrer\u00e1 apenas durante a sua gest\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o licitador, para acelerar o processo inicial de contrata\u00e7\u00e3o. Os contratos firmados com base nas regras da MP ter\u00e3o dura\u00e7\u00e3o de um ano, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n Outros R$ 2 bilh\u00f5es foram liberados em 4 de julho em favor da Justi\u00e7a Federal, da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e do Minist\u00e9rio do Trabalho e do Emprego para a\u00e7\u00f5es voltadas ao Rio Grande do Sul (MP 1.237\/2024<\/a>). A reforma de escolas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica que tiveram suas estruturas comprometidas em raz\u00e3o das enchentes, com recursos repassados em car\u00e1ter emergencial, foi contemplada pela MP 1.242\/2024<\/a>, publicada em 12 de julho.<\/p>\n\n\n\n Editada em 9 de maio, a MP 1.217\/2024<\/a> autorizou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar at\u00e9 1 milh\u00e3o de toneladas de arroz, para minimizar as consequ\u00eancias das perdas na safra do Rio Grande do Sul. A importa\u00e7\u00e3o \u00e9 em car\u00e1ter excepcional, com validade at\u00e9 o fim do ano, por meio de leil\u00f5es p\u00fablicos, a pre\u00e7o de mercado. A medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m determina que os estoques importados ser\u00e3o destinados, preferencialmente, \u00e0 venda para pequenos varejistas das regi\u00f5es metropolitanas, \u201cdispensada a utiliza\u00e7\u00e3o de leil\u00f5es em bolsas de mercadorias ou licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica para venda direta\u201d.<\/p>\n\n\n\n A regulariza\u00e7\u00e3o do abastecimento de arroz foi o objetivo de duas MPs editadas em 24 de maio. A MP 1.224\/2024<\/a> autorizou a Conab a vender arroz beneficiado importado para mercados de vizinhan\u00e7a, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos com pontos de venda nas regi\u00f5es metropolitanas do pa\u00eds. A venda \u00e9 apenas para o consumidor final. A MP 1.225\/2024<\/a> destinou R$ 6,7 bilh\u00f5es dos or\u00e7amentos do Minist\u00e9rio da Agricultura e do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar para a importa\u00e7\u00e3o de arroz prevista na MP 1.217\/2024.<\/p>\n\n\n\nAux\u00edlio Reconstru\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Reconstru\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Importa\u00e7\u00e3o de arroz<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Secretaria<\/strong><\/h3>\n\n\n\n