Valor m\u00ednimo para a remunera\u00e7\u00e3o de uma categoria profissional, o piso salarial \u00e9 uma das mat\u00e9rias que mais incitam debates e manifesta\u00e7\u00f5es quando em an\u00e1lise no Parlamento. No Senado, os parlamentares debru\u00e7am-se sobre v\u00e1rios projetos que buscam garantir valores m\u00ednimos aos trabalhadores de diversas categorias.<\/p>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina no inciso 5\u00ba, do artigo 7\u00ba, que \u00e9 direito dos trabalhadores, urbanos ou rurais, o \u201cpiso salarial proporcional \u00e0 extens\u00e3o e \u00e0 complexidade do trabalho\u201d. Mas uma das grandes preocupa\u00e7\u00f5es quando se analisa esse tipo de mat\u00e9ria \u00e9 de onde vir\u00e3o os recursos para garantir que o piso seja cumprido.<\/p>\n\n\n\n
Caso emblem\u00e1tico est\u00e1 sendo acompanhado h\u00e1 dois anos, quando foi aprovado nas duas Casas e sancionado o piso salarial da enfermagem. O Congresso promulgou em julho de 2022 a Emenda Constitucional 124<\/a>, que instituiu um piso salarial nacional para a categoria. No m\u00eas seguinte, em agosto daquele ano, foi aprovado o piso nacional da enfermagem (Lei 14.434, de 2022<\/a>), a partir de projeto proposto pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). Contudo, o direito legal n\u00e3o se fez valer de imediato.<\/p>\n\n\n\n O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o da lei no m\u00eas seguinte \u00e0 san\u00e7\u00e3o, pelo fato de o Congresso n\u00e3o ter apontado a fonte dos recursos para os gastos relativos aos pagamentos de profissionais da sa\u00fade p\u00fablica, conforme exig\u00eancia da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000<\/a>) e do pr\u00f3prio Or\u00e7amento federal.<\/p>\n\n\n\n Por isso, em dezembro de 2022, as Mesas do Senado e da C\u00e2mara dos Deputados promulgaram a Emenda Constitucional 127<\/a>, que prev\u00ea repasse a ser realizado pela Uni\u00e3o aos entes federados, tendo o Fundo Social como a origem dos recursos para cumprir o piso salarial.<\/p>\n\n\n\n Mas, para o STF, n\u00e3o houve esclarecimento quanto aos impactos financeiros da medida, e o que demandava regulamenta\u00e7\u00e3o por outra lei federal. Em maio de 2023, o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou sem vetos a lei que permite ao governo federal transferir R$ 7,3 bilh\u00f5es para estados e munic\u00edpios pagarem o novo piso da enfermagem (Lei 14.581, de 2023<\/a>).<\/p>\n\n\n\n Para viabilizar essa transfer\u00eancia, a lei abre cr\u00e9dito especial no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, de forma que o montante seja financiado pela capitaliza\u00e7\u00e3o do Fundo Social, institu\u00eddo pela Lei 12.351, de 2010<\/a>. <\/p>\n\n\n\n A Lei 14.434 estabeleceu R$ 4.750 como valor m\u00ednimo mensal que a iniciativa privada ou p\u00fablica deve pagar aos enfermeiros. Os t\u00e9cnicos de enfermagem n\u00e3o podem receber menos do que 70% desse montante, ou seja, R$ 3.325, e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50%, o que equivale a R$ 2.375.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), existem atualmente 1,7 milh\u00e3o de enfermeiros, auxiliares de enfermagem e t\u00e9cnicos de enfermagem na ativa que poderiam ser beneficiados com a fixa\u00e7\u00e3o do piso salarial. Se no setor p\u00fablico o cumprimento do piso vem ocorrendo na grande maioria dos casos, no setor privado o piso salarial ainda est\u00e1 atravancado. <\/p>\n\n\n\n \u2014 Passados dois anos da aprova\u00e7\u00e3o da lei, no setor p\u00fablico que recebe o apoio financeiro do governo federal, a grande maioria dos profissionais est\u00e1 recebendo \u2014 [apenas] uma minoria n\u00e3o [conseguiu] por conta de quest\u00f5es burocr\u00e1ticas no recebimento do fundo. Mas entendemos que est\u00e1 praticamente resolvido. Agora, no setor privado, devido a decis\u00e3o liminar do STF, na discuss\u00e3o de constitucionalidade do piso, o que est\u00e1 em vigor \u00e9 que ocorram as negocia\u00e7\u00f5es coletivas entre o sindicato patronal e o profissional. E a\u00ed n\u00f3s temos uma grande quantidade de profissionais que atuam nesse seguimento que ainda n\u00e3o est\u00e3o recebendo por conta dessa restri\u00e7\u00e3o imposta pelo STF \u2014 diz o vice-presidente do Cofen, Daniel Menezes.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o do STF permite, inclusive, que nos acordos sejam negociados pisos regionalizados, o que, segundo Menezes, leva a diverg\u00eancia de valores para a mesma profiss\u00e3o em diversas regi\u00f5es do pa\u00eds. Ele acrescenta que mesmo assim houve ganhos.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Melhorou principalmente para aquele grupo de profissionais de enfermagem que recebe sal\u00e1rio menor, que s\u00e3o os auxiliares e t\u00e9cnicos. Boa parte deles recebiam subsal\u00e1rios \u2014 enfatiza Menezes. <\/p>\n\n\n\n Outra proposta que fixa piso salarial est\u00e1 em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). Ela regula o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de t\u00e9cnico em eletricidade e eletrot\u00e9cnica e estabelece o piso.<\/p>\n\n\n\n O PL 1.071\/2021<\/a>, apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e, ap\u00f3s a concess\u00e3o de vista coletiva, a discuss\u00e3o da mat\u00e9ria foi adiada para 6 de agosto, a partir de requerimento do senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR).<\/p>\n\n\n\n Conforme a proposta, para trabalhar como t\u00e9cnico em eletricidade e eletrot\u00e9cnica, ser\u00e1 preciso ter conclu\u00eddo o ensino m\u00e9dio e o curso t\u00e9cnico em eletricidade, eletrot\u00e9cnica ou \u00e1rea similar. Os que j\u00e1 atuavam na \u00e1rea h\u00e1 mais de tr\u00eas anos poder\u00e3o continuar desenvolvendo as atividades profissionais. Mecias ajustou o piso salarial da categoria para R$ 2.701.<\/p>\n\n\n\n A regulamenta\u00e7\u00e3o, segundo o relator, \u201cdesempenha um papel fundamental na prote\u00e7\u00e3o e na valoriza\u00e7\u00e3o do profissional, organizando o seu mercado de trabalho e fomentando o seu cont\u00ednuo desenvolvimento t\u00e9cnico\u201d. Ap\u00f3s an\u00e1lise na CAE, o projeto ser\u00e1 avaliado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS).<\/p>\n\n\n\n Em reuni\u00e3o da CAE, o senador Izalci Lucas (PL-DF) lembrou que a defini\u00e7\u00e3o de piso salarial pode refletir muito no mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Mas, nesse caso especificamente, como o valor \u00e9 muito baixo, vamos dizer assim, muito pr\u00f3ximo do sal\u00e1rio m\u00ednimo, ent\u00e3o talvez n\u00e3o tenha tanta consequ\u00eancia. Mas a gente tem que ter muito cuidado com rela\u00e7\u00e3o ao mercado e com o pr\u00f3prio governo mesmo. Basta ver o exemplo do que n\u00f3s fizemos recentemente, com o piso da enfermagem, que at\u00e9 hoje est\u00e1 provocando quest\u00f5es no Supremo, e muitas empresas ainda n\u00e3o o pagam. Ent\u00e3o, a gente tem que ter esse cuidado com rela\u00e7\u00e3o ao piso \u2014 disse Izalci.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o senador Moro afirmou que interfer\u00eancias na economia t\u00eam que ser muito bem ponderadas, inclusive no que se refere \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o de atividade profissional.<\/p>\n\n\n\n “Porque, quando se estabelece uma regulamenta\u00e7\u00e3o dessa esp\u00e9cie, na pr\u00e1tica acaba se excluindo a possibilidade de que outras pessoas que n\u00e3o se enquadrem ali no rol espec\u00edfico possam exercer a profiss\u00e3o. (…) Do outro lado, por exemplo, coloca-se um piso salarial. A gente est\u00e1 mandando um recado para o mercado de que a negocia\u00e7\u00e3o dos termos remunerat\u00f3rios para essa profiss\u00e3o pode ter como baliza esse valor. Isso pode ter um efeito contr\u00e1rio ao pretendido, de se evitar um sal\u00e1rio baixo, sugerindo um sal\u00e1rio, muitas vezes, inferior \u00e0quele que [o trabalhador] conseguiria numa livre negocia\u00e7\u00e3o”, disse Moro. <\/p>\n\n\n\nT\u00e9cnicos em eletricidade e eletrot\u00e9cnica<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Assistente social<\/strong><\/h3>\n\n\n\n