O Senado deve analisar o projeto de lei que cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), que estende at\u00e9 2029 os incentivos vigentes para o setor e tamb\u00e9m para o de tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, considerando os valores dos benef\u00edcios aplicados em 2024.<\/p>\n\n\n\n
De autoria do deputado Capit\u00e3o Alberto Neto (PL-AM), o PL 13\/2020<\/a> foi aprovado na C\u00e2mara em 19 de junho, na forma de substitutivo (texto alternativo) apresentado pelo relator, deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE).<\/p>\n\n\n\n O substitutivo autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) a atuarem na estrutura\u00e7\u00e3o e no apoio financeiro a empreendimentos novos ou j\u00e1 existentes que ser\u00e3o ampliados no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico da Ind\u00fastria de Semicondutores (Padis).<\/p>\n\n\n\n Essa atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os ser\u00e1 por meio do Brasil Semicon e envolve linhas de cr\u00e9dito para financiamento dos custos diretos de capital e custeio, com redu\u00e7\u00e3o a zero da al\u00edquota do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF).<\/p>\n\n\n\n Entre as iniciativas que poder\u00e3o ser financiadas est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n A linha de cr\u00e9dito poder\u00e1 ajudar ainda em opera\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para acionistas minorit\u00e1rios ou participa\u00e7\u00e3o em fundos de investimento.<\/p>\n\n\n\n A partir de sugest\u00e3o do Conselho Gestor do Brasil Semicon, a ser criado, poder\u00e3o ser utilizados recursos dos programas e projetos de interesse nacional nas \u00e1reas de tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o considerados priorit\u00e1rios pelo Comit\u00ea da \u00c1rea de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, vinculado ao Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia e Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O projeto aprovado altera a lei de cria\u00e7\u00e3o do Padis (Lei 11.484, de 2007<\/a>) para ampliar isen\u00e7\u00f5es e produtos que poder\u00e3o contar com elas. Atualmente, existe isen\u00e7\u00e3o para PIS\/Cofins, PIS\/Cofins-Importa\u00e7\u00e3o e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de aparelhos e equipamentos utilizados no processo produtivo, softwares e insumos.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m desses tributos e desses bens, o texto aprovado na C\u00e2mara concede isen\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o e do Adicional de Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM), acrescentando produtos intermedi\u00e1rios, materiais de embalagem, partes e pe\u00e7as de aparelhos e equipamentos incorporados ao ativo da empresa.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, para as mercadorias importadas, a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o n\u00e3o valer\u00e1 se houver similar nacional. Por outro lado, caber\u00e1 \u00e0 empresa produtora do bem similar comprovar a produ\u00e7\u00e3o e similaridade, segundo termos da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ainda nesta lei, outra novidade \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o PIS\/Cofins, de PIS\/Cofins-Importa\u00e7\u00e3o e da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide) incidentes sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou sua importa\u00e7\u00e3o para as atividades de produ\u00e7\u00e3o de semicondutores e outros produtos listados.<\/p>\n\n\n\n Para o resultado tribut\u00e1vel obtido com os servi\u00e7os prestados, o projeto concede isen\u00e7\u00e3o de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/p>\n\n\n\n Segundo o texto aprovado, podem ser beneficiados, por exemplo, os seguintes servi\u00e7os:<\/p>\n\n\n\n A lei do Padis exige que as empresas beneficiadas com as isen\u00e7\u00f5es de tributos invistam no Pa\u00eds, anualmente, em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o, no m\u00ednimo, o equivalente a 5% de seu faturamento bruto no mercado interno.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados diz que o percentual incidir\u00e1 sobre o faturamento bruto incentivado, que pode ser menor se a empresa tiver receita de outras atividades n\u00e3o incentivadas.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, se a empresa continuar aplicando ao menos 1% desse faturamento com a venda dos produtos por meio de conv\u00eanio com centros ou institutos de pesquisa ou entidades brasileiras de ensino, oficiais ou reconhecidas, poder\u00e1 destinar os outros 4% para programas e projetos de interesse nacional nas \u00e1reas de tecnologia e informa\u00e7\u00e3o considerados priorit\u00e1rios pelo Comit\u00ea da \u00c1rea de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o ou para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnol\u00f3gico (FNDIT).<\/p>\n\n\n\n Incentivos existentes que acabariam em 2026 ou em 2029, com valores menores que os atuais, ser\u00e3o mantidos at\u00e9 2029, tomando por base os patamares vigentes neste ano.<\/p>\n\n\n\n A Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) atual (Lei 14.791, de 2023<\/a>) permite a vig\u00eancia por cinco anos dos benef\u00edcios existentes, mas o texto prev\u00ea que se outra LDO (ou lei modificativa dela) dispensar esses incentivos do prazo, eles ser\u00e3o automaticamente prorrogados.<\/p>\n\n\n\n Pain\u00e9is fotovoltaicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n O texto aprovado inclui nos benef\u00edcios do Padis a produ\u00e7\u00e3o de materiais intermedi\u00e1rios e de embalagem, partes e pe\u00e7as de equipamentos e aparelhos.<\/p>\n\n\n\n Partes citadas de forma mais espec\u00edfica na lei atual e usadas na produ\u00e7\u00e3o de placas fotovoltaicas foram aglutinadas pelo relator em um trecho que contempla c\u00e9lulas, m\u00f3dulos e pain\u00e9is fotovoltaicos.<\/p>\n\n\n\n Tema da Lei 13.969, de 2019<\/a>, o incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de bens de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, como smartphones, tamb\u00e9m \u00e9 prorrogado at\u00e9 2029, com base nos par\u00e2metros atuais.<\/p>\n\n\n\n No entanto, o limite do incentivo \u00e9 ampliado tanto para empresas localizadas no Centro-Oeste, nas regi\u00f5es da Superintend\u00eancia de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintend\u00eancia de Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia (Sudam), quanto para outros locais do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Para o primeiro grupo, em vez de o incentivo se limitar a 13,65% do investimento m\u00ednimo em pesquisa e desenvolvimento, ele passar\u00e1 para 17%. Nas demais regi\u00f5es do Brasil, o limite passa de 13,65% para 15% do investimento em pesquisa realizado.<\/p>\n\n\n\n A partir de 2029, os incentivos para a \u00e1rea de bens de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser avaliados a cada cinco anos e, se houver decis\u00e3o para mudan\u00e7as, as empresas dever\u00e3o ter prazo de 24 meses para adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Nos tipos de gastos que podem ser considerados de pesquisa e desenvolvimento, o projeto inclui aqueles com obras civis de infraestrutura f\u00edsica de laborat\u00f3rios de pesquisa de Institutos de Ci\u00eancia e Tecnologia (ICTs) no \u00e2mbito de projetos que usam recursos de aplica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas exigidas das empresas como contrapartida pelos benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n\n\n\n Ainda quanto aos bens de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM), o texto aumenta em 10 pontos percentuais um redutor do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o que \u00e9 devido pelas empresas l\u00e1 localizadas que destinarem a sua produ\u00e7\u00e3o ao mercado interno, em vez de export\u00e1-la.<\/p>\n\n\n\n Assim, com um redutor maior, o Imposto de Importa\u00e7\u00e3o a pagar ser\u00e1 menor, pois os incentivos para importar insumos e pe\u00e7as contam com a isen\u00e7\u00e3o desse tributo se o produto final for destinado \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em> e O Senado deve analisar o projeto de lei que cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), que estende at\u00e9 2029 os incentivos vigentes para o setor e tamb\u00e9m para o de tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, considerando os valores dos benef\u00edcios aplicados em 2024.<\/p>\n\n\n\n De autoria do deputado Capit\u00e3o Alberto Neto (PL-AM), o PL 13\/2020<\/a> foi aprovado na C\u00e2mara em 19 de junho, na forma de substitutivo (texto alternativo) apresentado pelo relator, deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE).<\/p>\n\n\n\n O substitutivo autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) a atuarem na estrutura\u00e7\u00e3o e no apoio financeiro a empreendimentos novos ou j\u00e1 existentes que ser\u00e3o ampliados no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico da Ind\u00fastria de Semicondutores (Padis).<\/p>\n\n\n\n Essa atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os ser\u00e1 por meio do Brasil Semicon e envolve linhas de cr\u00e9dito para financiamento dos custos diretos de capital e custeio, com redu\u00e7\u00e3o a zero da al\u00edquota do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF).<\/p>\n\n\n\n Entre as iniciativas que poder\u00e3o ser financiadas est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n A linha de cr\u00e9dito poder\u00e1 ajudar ainda em opera\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para acionistas minorit\u00e1rios ou participa\u00e7\u00e3o em fundos de investimento.<\/p>\n\n\n\n A partir de sugest\u00e3o do Conselho Gestor do Brasil Semicon, a ser criado, poder\u00e3o ser utilizados recursos dos programas e projetos de interesse nacional nas \u00e1reas de tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o considerados priorit\u00e1rios pelo Comit\u00ea da \u00c1rea de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o, vinculado ao Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia e Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O projeto aprovado altera a lei de cria\u00e7\u00e3o do Padis (Lei 11.484, de 2007<\/a>) para ampliar isen\u00e7\u00f5es e produtos que poder\u00e3o contar com elas. Atualmente, existe isen\u00e7\u00e3o para PIS\/Cofins, PIS\/Cofins-Importa\u00e7\u00e3o e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de aparelhos e equipamentos utilizados no processo produtivo, softwares e insumos.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m desses tributos e desses bens, o texto aprovado na C\u00e2mara concede isen\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o e do Adicional de Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM), acrescentando produtos intermedi\u00e1rios, materiais de embalagem, partes e pe\u00e7as de aparelhos e equipamentos incorporados ao ativo da empresa.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, para as mercadorias importadas, a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o n\u00e3o valer\u00e1 se houver similar nacional. Por outro lado, caber\u00e1 \u00e0 empresa produtora do bem similar comprovar a produ\u00e7\u00e3o e similaridade, segundo termos da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Ainda nesta lei, outra novidade \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o PIS\/Cofins, de PIS\/Cofins-Importa\u00e7\u00e3o e da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide) incidentes sobre a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou sua importa\u00e7\u00e3o para as atividades de produ\u00e7\u00e3o de semicondutores e outros produtos listados.<\/p>\n\n\n\n Para o resultado tribut\u00e1vel obtido com os servi\u00e7os prestados, o projeto concede isen\u00e7\u00e3o de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL).<\/p>\n\n\n\n Segundo o texto aprovado, podem ser beneficiados, por exemplo, os seguintes servi\u00e7os:<\/p>\n\n\n\n A lei do Padis exige que as empresas beneficiadas com as isen\u00e7\u00f5es de tributos invistam no Pa\u00eds, anualmente, em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o, no m\u00ednimo, o equivalente a 5% de seu faturamento bruto no mercado interno.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 o texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados diz que o percentual incidir\u00e1 sobre o faturamento bruto incentivado, que pode ser menor se a empresa tiver receita de outras atividades n\u00e3o incentivadas.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, se a empresa continuar aplicando ao menos 1% desse faturamento com a venda dos produtos por meio de conv\u00eanio com centros ou institutos de pesquisa ou entidades brasileiras de ensino, oficiais ou reconhecidas, poder\u00e1 destinar os outros 4% para programas e projetos de interesse nacional nas \u00e1reas de tecnologia e informa\u00e7\u00e3o considerados priorit\u00e1rios pelo Comit\u00ea da \u00c1rea de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o ou para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnol\u00f3gico (FNDIT).<\/p>\n\n\n\n Incentivos existentes que acabariam em 2026 ou em 2029, com valores menores que os atuais, ser\u00e3o mantidos at\u00e9 2029, tomando por base os patamares vigentes neste ano.<\/p>\n\n\n\n\n
Novas isen\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\n
Investimento m\u00ednimo<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Incentivos prorrogados<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Celulares<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Imposto menor<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\n
Novas isen\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\n
Investimento m\u00ednimo<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Incentivos prorrogados<\/strong><\/h3>\n\n\n\n