{"id":124827,"date":"2024-07-17T14:18:12","date_gmt":"2024-07-17T17:18:12","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=123974"},"modified":"2024-07-17T14:18:12","modified_gmt":"2024-07-17T17:18:12","slug":"ccj-do-senado-adia-votacao-da-pec-da-autonomia-financeira-do-bc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=124827","title":{"rendered":"CCJ do Senado adia vota\u00e7\u00e3o da PEC da autonomia financeira do BC"},"content":{"rendered":"\n

Para tentar chegar a um acordo com o governo federal, ficou para agosto a vota\u00e7\u00e3o da\u00a0Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 65\/2023<\/a>\u00a0(PEC) que concede autonomia financeira e administrativa ao Banco Central (BC). A PEC est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado. Em sess\u00e3o desta quarta-feira (17), os senadores da comiss\u00e3o anunciaram um acordo para adiar a vota\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O l\u00edder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), concordou com o adiamento da vota\u00e7\u00e3o, argumentando que n\u00e3o haveria maioria na CCJ para aprovar a PEC. \u201cA expectativa era de um placar empatado. A expectativa de placar mostrou que os pr\u00f3prios colegas ainda n\u00e3o t\u00eam uma maioria consolidada. Bom, ent\u00e3o se abriu esse per\u00edodo [para mais negocia\u00e7\u00f5es]\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

O senador lembrou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, n\u00e3o \u00e9 contra a autonomia administrativa e financeira do BC, mas a forma com que essa autonomia seria concedida.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c0s vezes dizem que o problema, o diabo, mora no detalhe. \u00c9 esse detalhe que aprisionou [a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria]\u201d, disse o senador. O governo \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o do Banco Central em empresa p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

A PEC em an\u00e1lise transforma o BC de uma autarquia federal vinculada, mas n\u00e3o subordinada ao Minist\u00e9rio da Fazenda, em uma empresa p\u00fablica, com natureza especial, devido ao exerc\u00edcio de atividade estatal, passando a ter personalidade jur\u00eddica de direito privado.<\/p>\n\n\n\n

Os senadores favor\u00e1veis \u00e0 PEC concordaram com o adiamento da mat\u00e9ria, como a senadora Tereza Cristina (PP-MS). \u201cEu acho que merece mais discuss\u00e3o. Se n\u00f3s conseguirmos chegar a um acordo que n\u00e3o desfigure o relat\u00f3rio, eu acho muito bom\u201d, disse. <\/p>\n\n\n\n

A exce\u00e7\u00e3o foi o relator do texto, senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-MA), que reclamou da demora do governo para entrar no debate. \u201cPor mim haveria vota\u00e7\u00e3o. Em havendo o adiamento, claro, a gente ter\u00e1 muito espa\u00e7o, muito tempo para dialogar. Mas eu espero que haja esse di\u00e1logo de verdade\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs pondera\u00e7\u00f5es e reivindica\u00e7\u00f5es s\u00e3o muitas do governo, algumas pertinentes, outras nem tanto. N\u00e3o posso pegar as sugest\u00f5es agora, horas antes da reuni\u00e3o, e acatar ou n\u00e3o acatar\u201d, completou Pl\u00ednio Val\u00e9rio que, mesmo sem tempo para analisar as propostas do governo, defendeu a vota\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da forma como j\u00e1 estava.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o l\u00edder Jaques Wagner, a demora para o governo tratar do tema foi por causa de outras prioridades, como as negocia\u00e7\u00f5es sobre a compensa\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de setores econ\u00f4micos e dos munic\u00edpios. \u201cN\u00e3o h\u00e1 uma ideia de procrastina\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Com a autonomia proposta pelo relator<\/a>, o or\u00e7amento do BC n\u00e3o dependeria mais dos repasses do Tesouro Nacional, e usaria as receitas pr\u00f3prias geradas pelos seus ativos, para custear suas despesas com pessoal, custeio em geral e investimentos. <\/p>\n\n\n\n

Se aprovada a PEC, os servidores do BC deixam de ser regidos pelo regime \u00fanico da Uni\u00e3o e se tornam empregados p\u00fablicos, regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n\n\n\n

Voto em separado<\/h2>\n\n\n\n

Na semana passada, o senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE) apresentou um voto em separado propondo a rejei\u00e7\u00e3o da PEC. Ele argumenta que existe incompatibilidade entre a natureza de empresa p\u00fablica e as atribui\u00e7\u00f5es t\u00edpicas de Estado exercidas pelo BC.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm nosso ordenamento jur\u00eddico, as atividades t\u00edpicas de Estado s\u00e3o desempenhadas sob regime de direito p\u00fablico”, disse o senador, acrescentando que “empresa p\u00fablica \u00e9 entidade com personalidade jur\u00eddica de direito privado”.<\/p>\n\n\n\n

Especialistas consultados pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/a> alertaram que a PEC promove uma esp\u00e9cie de privatiza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o do BC e traz riscos fiscais ao pa\u00eds, uma vez que os lucros obtidos pelo banco podem deixar de ser repassados ao Tesouro Nacional. <\/p>\n\n\n\n

Mas os defensores da PEC alegam que a medida \u00e9 necess\u00e1ria para que a institui\u00e7\u00e3o possa desenvolver suas atividades e fazer os investimentos necess\u00e1rios sem risco de ter recursos bloqueados ou limitados pelo or\u00e7amento da Uni\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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