A Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) lan\u00e7ar\u00e1 nesta sexta-feira (12) a Escola de Educa\u00e7\u00e3o Financeira, que promover\u00e1 preven\u00e7\u00e3o, tratamento e combate ao endividamento. Fruto de uma parceria entre o Centro de Estudos Jur\u00eddicos (Cejur) e a Funda\u00e7\u00e3o Escola Superior da Defensoria (Fesudeperj), a iniciativa \u00e9 um desdobramento dos servi\u00e7os oferecidos pelo N\u00facleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), por meio do Departamento de Preven\u00e7\u00e3o e Tratamento ao Superendividamento.<\/p>\n\n\n\n
As inscri\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas pelo site da Fesudeperj<\/a> e o programa conta com um cronograma variado de palestras e atividades presenciais e remotas, como webcasts <\/em>e mentorias.<\/p>\n\n\n\n \u00c0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, o subcoordenador do Nudecon, Thiago Bas\u00edlio, explicou que o programa surge para suprir uma aus\u00eancia de preocupa\u00e7\u00e3o com a educa\u00e7\u00e3o financeira, que ocorre da fase jovem \u00e0 fase adulta. \u201cA ideia \u00e9 justamente ser uma fonte de informa\u00e7\u00e3o para os consumidores acessarem informa\u00e7\u00f5es sobre o mercado de cr\u00e9dito, a import\u00e2ncia do planejamento financeiro, como se proteger nesse mercado de consumo que temos hoje e como viver com sa\u00fade financeira\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n Acrescenta que \u201cdesde 2005 temos o N\u00facleo de Defesa do Consumidor, programa de atendimento jur\u00eddico \u00e0s pessoas superendividadas, mas o endividamento n\u00e3o se resume apenas \u00e0 quest\u00e3o jur\u00eddica. \u00c9 um problema multifacetado, que envolve tamb\u00e9m a falta de educa\u00e7\u00e3o financeira para a popula\u00e7\u00e3o, por isso lan\u00e7amos esse projeto como complemento para o nosso atendimento\u201d.<\/p>\n\n\n\n Assim, a Escola de Educa\u00e7\u00e3o Financeira atuar\u00e1 em tr\u00eas eixos: orienta\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico, tratamento nos casos de consumidores endividados ou superendividados e capacita\u00e7\u00e3o interna para o atendimento dos que buscam a Defensoria P\u00fablica em busca de uma solu\u00e7\u00e3o para as suas d\u00edvidas. As atividades t\u00eam como foco indiv\u00edduos mais vulner\u00e1veis social e economicamente, como pessoas idosas e de baixa renda.<\/p>\n\n\n\n Para Bas\u00edlio, o superendividamento atinge todas as classes sociais, e cada vez mais idosos e servidores p\u00fablicos t\u00eam buscado o atendimento do Nudecon. \u201cO que a escola traz de novo \u00e9 justamente ir para al\u00e9m do atendimento jur\u00eddico, oferecendo tamb\u00e9m apoio na quest\u00e3o financeira, psicol\u00f3gica e comportamental do consumidor\u201d, diz o subcoordenador.<\/p>\n\n\n\n Segunda a Lei 14.181, de 2021, compreende-se por superendividamento \u201ca impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-f\u00e9, pagar a totalidade de suas d\u00edvidas de consumo, exig\u00edveis e vincendas, sem comprometer seu m\u00ednimo existencial, nos termos da regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), Marcus Wagner de Seixas argumenta que o superendividamento surge quando, sen\u00e3o toda, boa parte da renda de uma pessoa est\u00e1 comprometida para quitar d\u00edvidas. \u201cOu seja, sem condi\u00e7\u00f5es financeiras de pagar at\u00e9 por comida\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n Dados de uma pesquisa da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) revelam que, em maio deste ano, 78,5% das fam\u00edlias brasileiras estavam endividadas e 20,8% informaram ter mais da metade da renda comprometida com pagamento de parcelas de cr\u00e9dito, caracterizando superendividamento. Quanto ao perfil das pessoas endividadas, Seixas traz que, considerando as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no Mapa de Inadimplentes do Serasa<\/a>, \u201cconclu\u00edmos que o inadimplente no Brasil, no m\u00eas de maio de 2024, por exemplo, \u00e9 mulher (50,3%) e est\u00e1 na faixa et\u00e1ria entre 26 e 60 anos (69,4%). Os idosos, acima de 60 anos, representam 18,9% deste total\u201d.<\/p>\n\n\n\nSuperendividamento<\/h2>\n\n\n\n