O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n\u00ba 44, que modifica a Constitui\u00e7\u00e3o Federal para reservar 5% dos valores das emendas parlamentares ao Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o para enfrentamento de cat\u00e1strofes e emerg\u00eancias naturais. O texto segue para aprecia\u00e7\u00e3o no Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n
Nos dois turnos, proposta teve votos de apoiadores do governo e da oposi\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de encaminhamento favor\u00e1vel de todas as bancadas partid\u00e1rias. No primeiro turno, a PEC recebeu 392 votos a favor e 22 contra. No segundo turno, foram 378 votos a favor e 7 contra. Houve votos presenciais no plen\u00e1rio da C\u00e2mara e tamb\u00e9m remotos, computados eletronicamente e contando com presen\u00e7a virtual para o parlamentar fora da Casa (efeito administrativo).<\/p>\n\n\n\n
A PEC aprovada acrescenta um par\u00e1grafo ao Artigo n\u00ba 166 da Constitui\u00e7\u00e3o, que normatiza a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei relativos ao plano plurianual, \u00e0s diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias, ao or\u00e7amento anual e aos cr\u00e9ditos adicionais nas duas casas do Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o, haver\u00e1 recursos de emendas individuais, de bancada e de comiss\u00e3o para calibrar o Fundo Nacional para Calamidades P\u00fablicas, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil. A estimativa do autor da PEC, deputado Bibo Nunes (PL-RS), \u00e9 que mais R$ 1,7 bilh\u00e3o estejam dispon\u00edveis para preven\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o de cat\u00e1strofes. Com a iniciativa, poder\u00e3o ser usado para tais medidas R$ 8,9 bilh\u00f5es do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), a proposta \u00e9 merit\u00f3ria. “Sem d\u00favida, precisamos de dinheiro para a preven\u00e7\u00e3o, mitiga\u00e7\u00e3o e revers\u00e3o de problemas clim\u00e1ticos\u201d, disse o parlamentar oposicionista.<\/p>\n\n\n\n