A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado voltou a adiar, nesta ter\u00e7a-feira (9), a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 5.008\/2023, que regulamenta a produ\u00e7\u00e3o, \u00a0comercializa\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e propaganda de cigarros eletr\u00f4nicos no Brasil. A vota\u00e7\u00e3o do texto j\u00e1 havia entrado na pauta da reuni\u00e3o de 11 de junho, quando a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou requerimento de adiamento de discuss\u00e3o aprovado simbolicamente pelo colegiado.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, o tema entrou novamente na pauta da CAE, mas a vota\u00e7\u00e3o foi adiada mediante requerimento de adiamento de discuss\u00e3o apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Com isso, a previs\u00e3o \u00e9 que a mat\u00e9ria entre na pauta de vota\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o no dia 20 de agosto. Na sequ\u00eancia, o texto ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do Consumidor do Senado.<\/p>\n\n\n\n
O PL, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), estabelece uma s\u00e9rie de exig\u00eancias para a comercializa\u00e7\u00e3o dos chamados dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar, incluindo apresenta\u00e7\u00e3o de laudo de avalia\u00e7\u00e3o toxicol\u00f3gica para registro na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa); cadastro na Receita Federal de produtos fabricados, importados ou exportados; e cadastro no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).<\/p>\n\n\n\n
\u201cA crescente utiliza\u00e7\u00e3o dos cigarros eletr\u00f4nicos tem acontecido \u00e0 revelia de qualquer regulamenta\u00e7\u00e3o. Do ponto de vista da sa\u00fade, n\u00e3o h\u00e1 controle sanit\u00e1rio sobre os produtos comercializados e as embalagens n\u00e3o apresentam advert\u00eancias ou alertas sobre os riscos de sua utiliza\u00e7\u00e3o\u201d, destaca o texto. O relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), acolheu emenda que dobra de R$ 10 mil para R$ 20 mil a multa para venda de cigarros eletr\u00f4nicos para menores de 18 anos.<\/p>\n\n\n\n
O projeto pro\u00edbe ainda a adi\u00e7\u00e3o de vitaminas, cafe\u00edna, taurina, subst\u00e2ncias que possam dar cor ao aerossol, aditivos contendo vitamina E, \u00f3leos minerais, vegetais ou gordura animal ou outros considerados impr\u00f3prios para aquecimento e inala\u00e7\u00e3o. Se aprovada a regulamenta\u00e7\u00e3o, o consumo de cigarros eletr\u00f4nicos estar\u00e1 sujeito \u00e0s mesmas regras do cigarro convencional, sendo proibido em locais fechados. A venda e o fornecimento do produto para menores de 18 anos continuar\u00e1 banida.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, a regulamenta\u00e7\u00e3o de cigarros eletr\u00f4nicos est\u00e1 sob responsabilidade da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) que, desde 2009, pro\u00edbe o produto. Em abril, a diretoria colegiada da ag\u00eancia optou por manter a veda\u00e7\u00e3o. Com a decis\u00e3o, qualquer modalidade de importa\u00e7\u00e3o desses produtos fica proibida, inclusive para uso pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n