A Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria\u00a0 sobre Intelig\u00eancia Artificial (CTIA) do Senado Federal vai adiar a aprecia\u00e7\u00e3o do substitutivo do Projeto de Lei (PL)\u00a02.338\/2023, que regulamenta o uso da intelig\u00eancia artificial no Brasil. N\u00e3o h\u00e1 consenso entre os parlamentares do colegiado para a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A proposta s\u00f3 dever\u00e1 ser apreciada na comiss\u00e3o ap\u00f3s o t\u00e9rmino do recesso parlamentar, que vai do dia 18 ao dia 31 deste m\u00eas, conforme informaram \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong> as assessorias do presidente da comiss\u00e3o e do relator da mat\u00e9ria, respectivamente, os senadores Carlos Viana (Podemos-MG) e Eduardo Gomes (PL-TO).<\/p>\n\n\n\n Este \u00e9 o segundo adiamento. A vota\u00e7\u00e3o deveria ter ocorrido no \u00faltimo dia 4, mas foi adiada para atualiza\u00e7\u00e3o do texto do projeto feita pelo relator. A CTIA \u00e9 a \u00fanica comiss\u00e3o que analisar\u00e1 o PL antes da ida deste ao plen\u00e1rio do Senado. Se aprovado na Casa, o texto ser\u00e1 encaminhado para a C\u00e2mara dos Deputados. O adiamento contraria a expectativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do PL, proposto em maio de 2023.<\/p>\n\n\n\n A comiss\u00e3o realizou 12 audi\u00eancias p\u00fablicas com 87 convidados e colheu mais de 100 manifesta\u00e7\u00f5es de especialistas contactados. \u201cTodos os setores participaram, colaboraram, do governo ao Judici\u00e1rio, aos setores econ\u00f4micos, todos\u201d, enfatizou o senador Carlos Viana ao anunciar o adiamento. \u201cEste n\u00e3o \u00e9 um assunto f\u00e1cil, n\u00e3o \u00e9 um projeto simples para o pa\u00eds\u201d, admitiu.<\/p>\n\n\n\n O presidente da comiss\u00e3o, no entanto, criticou a desinforma\u00e7\u00e3o em torno da proposta. \u201cT\u00e1 <\/em>lotado de gente que faz isso em rede social, que levanta o argumento de censura, mas por qu\u00ea? Ganham em cima disso. Est\u00e3o ganhando em cima de rede social e da desinforma\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. O Senado n\u00e3o \u00e9 a casa para esse tipo de palco, para esse tipo de picadeiro. O Senado \u00e9 a casa da discuss\u00e3o democr\u00e1tica, aberta. N\u00f3s estamos aqui para solucionar os problemas da Rep\u00fablica.\u201d<\/p>\n\n\n\n O senador Eduardo Gomes concordou com o adiamento. \u201dNingu\u00e9m tem pressa de errar. O quanto antes n\u00e3o quer dizer o quanto pior. A gente vai continuar conversando\u201d, disse o relator.<\/p>\n\n\n\n Conforme a ag\u00eancia Senado Not\u00edcias, o texto substitutivo estabelece faixas regulat\u00f3rias de acordo com o risco \u00e0 sociedade. Se aprovado o PL, os recursos de intelig\u00eancia artificial ser\u00e3o proibidos quando houver \u201crisco excessivo\u201d, como uso de armas aut\u00f4nomas, que poderiam atacar alvos sem interven\u00e7\u00e3o humana.<\/p>\n\n\n\n Em atividades de \u201calto risco\u201d, o uso da intelig\u00eancia artificial seria controlado com regras mais r\u00edgidas como no caso de ve\u00edculos aut\u00f4nomos, aplica\u00e7\u00e3o da lei e sistemas que auxiliem em diagn\u00f3sticos ou procedimentos m\u00e9dicos.<\/p>\n\n\n\n Segundo o senador Fabiano Contarato (PT-ES), a bancada governista \u00e9 a favor da proposta. \u201cO relat\u00f3rio busca abranger todas as especificidades que o tema alcan\u00e7a. Se aprovado, deixar\u00e1 o Brasil entre as na\u00e7\u00f5es mais avan\u00e7adas nesse tipo de regula\u00e7\u00e3o.\u201d Contarato admite que o assunto \u00e9 \u201ccomplexo\u201d e diz que criar uma lei a respeito \u00e9 \u201cum desafio da atualidade, diante da evolu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida das intelig\u00eancias artificiais\u201d.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria\u00a0 sobre Intelig\u00eancia Artificial (CTIA) do Senado Federal vai adiar a aprecia\u00e7\u00e3o do substitutivo do Projeto de Lei (PL)\u00a02.338\/2023, que regulamenta o uso da intelig\u00eancia artificial no Brasil. N\u00e3o h\u00e1 consenso entre os parlamentares do colegiado para a vota\u00e7\u00e3o. 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