{"id":124669,"date":"2024-07-04T17:28:30","date_gmt":"2024-07-04T20:28:30","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=123469"},"modified":"2024-07-04T17:28:30","modified_gmt":"2024-07-04T20:28:30","slug":"pf-aponta-uso-indevido-de-refugios-e-pede-regulamentacao-condizente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=124669","title":{"rendered":"PF aponta “uso indevido” de ref\u00fagios e pede regulamenta\u00e7\u00e3o condizente"},"content":{"rendered":"\n


Um crescente grupo de imigrantes que desembarca no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em S\u00e3o Paulo, est\u00e1 \u201cusando indevidamente\u201d o pedido de ref\u00fagio, instrumento jur\u00eddico empregado internacionalmente para proteger pessoas perseguidas em seus pa\u00edses por motivos de ra\u00e7a, religi\u00e3o, grupo social, opini\u00f5es pol\u00edticas ou grave e generalizada viola\u00e7\u00e3o aos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

A informa\u00e7\u00e3o consta de um of\u00edcio que a Pol\u00edcia Federal (PF) encaminhou ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a na \u00faltima segunda-feira (1\u00ba). Tornado p\u00fablico pelo site Poder 360, o documento teve sua proced\u00eancia confirmada pela PF.<\/p>\n\n\n\n

No texto, o delegado Marinho da Silva Rezende J\u00fanior, coordenador-geral de Pol\u00edcia de Migra\u00e7\u00e3o da corpora\u00e7\u00e3o, pede que a chefe do Departamento de Migra\u00e7\u00f5es do minist\u00e9rio, Luana Maria Guimar\u00e3es Medeiros, adote provid\u00eancias necess\u00e1rias para estimular uma \u201cregulamenta\u00e7\u00e3o mais condizente com os verdadeiros prop\u00f3sitos do ref\u00fagio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, o mecanismo do ref\u00fagio \u00e9 regido pela Lei n\u00ba 9.474<\/a>, de 1997. Al\u00e9m dos procedimentos para determina\u00e7\u00e3o, cessa\u00e7\u00e3o e perda da condi\u00e7\u00e3o de refugiado, a lei estabelece os direitos e deveres dos imigrantes que solicitam ref\u00fagio. Os pedidos s\u00e3o decididos pelo Comit\u00ea Nacional para os Refugiados (Conare), \u00f3rg\u00e3o vinculado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Tr\u00e2nsito<\/h2>\n\n\n\n

No of\u00edcio, o delegado aponta que, principalmente no \u00faltimo ano, houve um aumento expressivo das solicita\u00e7\u00f5es de ref\u00fagio por pessoas que n\u00e3o se encaixam nos crit\u00e9rios legais e cuja motiva\u00e7\u00e3o \u00e9 migrar para outros pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cDesde o in\u00edcio de 2023, cidad\u00e3os de v\u00e1rias nacionalidades passam, em tr\u00e2nsito, pelo aeroporto de Guarulhos e deixam de ir para os destinos finais para os quais adquiriram passagem a\u00e9rea, alegando motivos diversos para pedir ref\u00fagio no Brasil\u201d, afirma o delegado federal, sustentando que \u201ctal pr\u00e1tica vem causando grandes tumultos no referido aer\u00f3dromo\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Ainda de acordo com J\u00fanior, a unidade da PF no aeroporto recebeu 8.327 requerimentos de ref\u00fagio entre janeiro de 2023 e a semana passada. Destes solicitantes, 8.210 (99,5%) ou deixaram o pa\u00eds, ou est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o irregular. Apenas 117 (1,41%) dos pedidos seguem ativos, em an\u00e1lise, no Sistema de Registro Nacional Migrat\u00f3rio (Sismigra).<\/p>\n\n\n\n

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\u201cImportante ressaltar que praticamente todas estas pessoas foram inadmitidas no controle migrat\u00f3rio brasileiro por aus\u00eancia de visto consular brasileiro que permita sua entrada em territ\u00f3rio nacional. A maioria, contudo, consegue permanecer [no Brasil] por solicitar o ref\u00fagio, pois lhe \u00e9 entregue um protocolo de pedido que permite transitar em territ\u00f3rio brasileiro\u201d, disse o delegado, acrescentando que, dos 8.327 requerimentos analisados, 1.587 foram protocolados h\u00e1 mais de um ano e, portanto, deveriam ter sido obrigatoriamente renovados, mas \u201capenas 10 pessoas cumpriram tal requisito, ou seja, 0,7% do total\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n

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\"RETROSPECTIVA_2023
Refugiados afeg\u00e3os acampados no Aeroporto de Guarulhos –\u00a0 Foto:\u00a0Paulo Pinto\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/sub><\/sup><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

\u201cEstes n\u00fameros apontam de forma inequ\u00edvoca que o instituto do ref\u00fagio est\u00e1 sendo utilizado de forma abusiva no Aeroporto Internacional de Guarulhos por pessoas que pretendem migrar para outros pa\u00edses, utilizando o Brasil apenas como rota de passagem, provavelmente instru\u00eddo por contrabandistas de migrantes\u201d, conclui o delegado.<\/p>\n\n\n\n

Criminaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Em 12 de junho, a Procuradoria da Rep\u00fablica em S\u00e3o Paulo classificou a situa\u00e7\u00e3o decorrente da presen\u00e7a de cerca de 400 imigrantes no aeroporto de Guarulhos<\/a> como uma iminente \u201ccrise humanit\u00e1ria\u201d. Conforme a Ag\u00eancia Brasil<\/strong> noticiou na \u00e9poca, os imigrantes estavam retidos em uma \u00e1rea restrita do aeroporto. Impedidos de ingressar oficialmente em territ\u00f3rio brasileiro por n\u00e3o terem vistos ou outros documentos v\u00e1lidos, eles aguardavam por uma resposta a seus pedidos de ref\u00fagio, podendo ser repatriados a seus pa\u00edses de origem caso as autoridades migrat\u00f3rias brasileiras n\u00e3o aprovassem seus requerimentos.<\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica classificou a situa\u00e7\u00e3o como uma \u201cinstabilidade moment\u00e2nea\u201d. Hoje, ao voltar a ser consultado pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, o minist\u00e9rio confirmou o recebimento do \u201calerta\u201d e informou que o assunto ainda est\u00e1 em estudo.<\/p>\n\n\n\n

Para Let\u00edcia Carvalho, da Miss\u00e3o Paz \u2013 institui\u00e7\u00e3o filantr\u00f3pica que desde 1939 oferece apoio e acolhimento a imigrantes e refugiados – o Estado brasileiro deve evitar criminalizar quem chega ao pa\u00eds pedindo prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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\u201c\u00c9 indispens\u00e1vel que o estado brasileiro enfrente essa realidade sem criminalizar as pessoas pelo ato de migrar e sem violar ou retroceder \u00e0s garantias consolidadas pelo nosso instituto do ref\u00fagio, que s\u00e3o internacionalmente reconhecidas, pois qualquer altera\u00e7\u00e3o em normativas que regulamentam o pedido de ref\u00fagio no Brasil pode gerar uma limita\u00e7\u00e3o do acesso ao territ\u00f3rio e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o internacional por pessoas em situa\u00e7\u00e3o de ref\u00fagio. O que deve ser criminalmente enfrentado e reprimido s\u00e3o as redes de contrabando de migrantes que operam em nosso territ\u00f3rio\u201d, afirmou Let\u00edcia.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

No ano passado, o Estado brasileiro concedeu a condi\u00e7\u00e3o de refugiados a 77.193 imigrantes – maior quantitativo verificado ao longo de toda hist\u00f3ria do sistema de ref\u00fagio nacional e que, segundo a 9\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Anu\u00e1rio Ref\u00fagio em N\u00fameros, organizado pela equipe do Observat\u00f3rio das Migra\u00e7\u00f5es Internacionais (OBMigra) a partir de dados oficiais, representou uma varia\u00e7\u00e3o positiva de 1.232% quando comparado ao resultado de 2022. No total, o Brasil reconhece a condi\u00e7\u00e3o de refugiados a 143.033 pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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