O grupo de trabalho criado pela C\u00e2mara dos Deputados para tratar da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria (PLP 68\/24) apresentou hoje (4) o relat\u00f3rio final, com altera\u00e7\u00f5es no texto. Entre as mudan\u00e7as est\u00e3o a inclus\u00e3o dos carros el\u00e9tricos e das apostas na cobran\u00e7a do imposto seletivo, que t\u00eam al\u00edquota maior e ser\u00e1 aplicado em produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, como cigarros e bebidas alco\u00f3licas, e ao meio ambiente. A expectativa \u00e9 de que o texto seja votado na pr\u00f3xima semana no plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA inten\u00e7\u00e3o continua sendo que a gente vote antes do in\u00edcio do recesso parlamentar, para que possamos oferecer ao Brasil essa proposta de um novo sistema tribut\u00e1rio\u201d, disse o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), integrante do GT.<\/p>\n\n\n\n
Pela proposta, a al\u00edquota m\u00e9dia de refer\u00eancia da nova tributa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a soma do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) de estados e munic\u00edpios e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) federal, ser\u00e1 26,5%. V\u00e1rios setores, por\u00e9m, ter\u00e3o descontos na al\u00edquota referencial ou isen\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso da cesta b\u00e1sica.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsse modelo moderno \u00e9 capaz de fazer a magia de reduzir a carga tribut\u00e1ria de 35%, em m\u00e9dia, para 26,5%, por fora\u201d, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que temb\u00e9m integra o grupo. \u201cVale reafirmar que essa reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 sobre a renda, \u00e9 sobre o bem de consumo. A renda vai ser outra medida, eventualmente proposta, e estamos aqui trabalhando com bens de consumo, n\u00e3o tem nada a ver com renda\u201d, explicou o deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA).<\/p>\n\n\n\n
Os novos tributos v\u00e3o substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), a Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS). Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, a nova legisla\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor em etapas: parte em 2025, depois 2027, 2029 e 2033, quando o novo sistema tribut\u00e1rio entrar\u00e1 totalmente em vigor.<\/p>\n\n\n\n
Com 335 p\u00e1gina e 511 artigos, o texto apresentado manteve as regras para a devolu\u00e7\u00e3o do imposto para as pessoas mais pobres, o chamado cashback<\/em>, para \u00e1gua, esgoto e energia. Pelo texto, o IBS e o CBS ser\u00e3o devolvidos \u00e0s pessoas integrantes de fam\u00edlias de baixa renda inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico), com renda familiar mensal per capita<\/em> de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n Pela proposta, o cashback<\/em> ser\u00e1 de 100% para a CBS e de 20% para o IBS, na aquisi\u00e7\u00e3o do botij\u00e3o de 13kg de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP); 50% para a CBS e 20% para o IBS, nas opera\u00e7\u00f5es de fornecimento de energia el\u00e9trica, \u00e1gua, esgoto e g\u00e1s natural; de 20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos. O texto tamb\u00e9m abre a possibilidade de que a Uni\u00e3o, os estados, o Distrito Federal e os munic\u00edpios aumentem os descontos previstos na lei.<\/p>\n\n\n\n O texto prev\u00ea a incid\u00eancia do split payment<\/em>, mecanismo no qual o valor pago do IBC e CBS por um comprador \u00e9 automaticamente dividido entre o vendedor e as autoridades fiscais no momento da transa\u00e7\u00e3o. Segundo os deputados, o mecanismo ruduz a possibilidade de sonega\u00e7\u00e3o fiscal e melhora a efici\u00eancia da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n \u201cA reforma vai combater a inadimpl\u00eancia, a sonega\u00e7\u00e3o e a fraude. A tend\u00eancia \u00e9 que de 2033 em diante ela [a al\u00edquota de refer\u00eancia] possa ir caindo, favorecendo o consumidor\u201d, complementou o deputado Moses Rodrigues (Uni\u00e3o-CE).<\/p>\n\n\n\n A reforma cria ainda uma nova categoria, a do nano empreendedor, que n\u00e3o ter\u00e1 cobran\u00e7a de imposto. Segundo o texto, a categoria do nano empreendedor ser\u00e1 aplicada \u00e0s pessoas com 50% do limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), que atualmente \u00e9 de R$ 81 mil.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o deputado Reginaldo Lopes, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que a al\u00edquota zero seja aplicada para as pessoas que utilizam a chamada modalidade de venda direta para complementar a renda.<\/p>\n\n\n\n \u201cEssa foi uma ousadia do grupo de trabalho. A ideia \u00e9 que n\u00e3o seja cobrado imposto para esse modelo de venda de casa em casa, que chama de venda direta. Temos mais de 5 milh\u00f5es de brasileiros que complementam a sua renda dessa forma e mais de 90% s\u00e3o mulheres\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n O GT n\u00e3o incluiu a carne entre os itens previstos para ter al\u00edquota zero. A justificativa \u00e9 que a inclus\u00e3o da prote\u00edna poderia causar impacto no aumento de cerca de 0,57% na al\u00edquota m\u00e9dia de 26,5%. Os integrantes do GT afirmaram ainda que o projeto encaminhado pelo governo n\u00e3o previa a inclus\u00e3o da carne entre os itens da cesta b\u00e1sica que ter\u00e3o a al\u00edquota zerada.<\/p>\n\n\n\n \u201cO ponto-chave, desde o in\u00edcio dos trabalhos, era a preocupa\u00e7\u00e3o que mantiv\u00e9ssemos a al\u00edquota que j\u00e1 tinha sido divulgada e qualquer concess\u00e3o que vi\u00e9ssemos a fazer, ter\u00edamos que ver de onde seria tirada a despesa\u201d, disse o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).<\/p>\n\n\n\n Com isso, as carnes ter\u00e3o o imposto reduzido em 60% da al\u00edquota m\u00e9dia. Essa al\u00edquota ser\u00e1 aplicada nas prote\u00ednas bovina, su\u00edna, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal, com exce\u00e7\u00e3o do foies gras<\/em>, carne caprina e miudezas comest\u00edveis de ovinos e caprinos.<\/p>\n\n\n\n Os peixes tamb\u00e9m entram na lista, exceto salmon\u00eddeos, atum, bacalhau, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos. Os moluscos e crust\u00e1ceos, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de lagostas e lagostim, tamb\u00e9m ter\u00e3o a mesma al\u00edquota, que tamb\u00e9m incidir\u00e1 sobre derivados do leite, como fermentados, bebidas e compostos l\u00e1cteos, al\u00e9m de queijos dos tipos mussarela, minas, prato, de coalho, ricota, requeij\u00e3o, provolone, parmes\u00e3o, queijo fresco n\u00e3o maturado e do reino.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O grupo de trabalho criado pela C\u00e2mara dos Deputados para tratar da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria (PLP 68\/24) apresentou hoje (4) o relat\u00f3rio final, com altera\u00e7\u00f5es no texto. 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