O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) informou nesta quinta-feira (27) que vai realizar mutir\u00f5es carcer\u00e1rios para cumprir a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal.<\/p>\n\n\n\n
Nessa quarta-feira (26), o Supremo que reconheceu a quantidade de 40 gramas para diferenciar usu\u00e1rios e traficantes e garantiu que usu\u00e1rios n\u00e3o podem ser presos.<\/p>\n\n\n\n
Durante o julgamento, o STF determinou que o conselho estabele\u00e7a os par\u00e2metros para o cumprimento da decis\u00e3o, que passar\u00e1 a ser cumprida ap\u00f3s o \u00f3rg\u00e3o ser notificado. O CNJ \u00e9 chefiado pelo presidente do Supremo, Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n\n\n\n
No pa\u00eds, h\u00e1 pelo menos 6,3 mil processos que envolvem o porte de maconha. As a\u00e7\u00f5es estavam suspensas e aguardavam a decis\u00e3o do STF sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do Supremo n\u00e3o legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento il\u00edcito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local p\u00fablico, mas as consequ\u00eancias passam a ter natureza administrativa, e n\u00e3o criminal.<\/p>\n\n\n\n