O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta ter\u00e7a-feira (25) o julgamento sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para uso pessoal. A sess\u00e3o est\u00e1 prevista para come\u00e7ar \u00e0s 14h. At\u00e9 o momento, a Corte tem placar de 5 votos a 4 a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia. A maioria favor\u00e1vel \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 formada com seis votos.<\/p>\n\n\n\n
Pela manifesta\u00e7\u00e3o dos ministros que j\u00e1 votaram, o porte de maconha continua como comportamento il\u00edcito, mas as puni\u00e7\u00f5es definidas contra os usu\u00e1rios passam a ter natureza administrativa e n\u00e3o criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincid\u00eancia penal e de cumprimento de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
A Corte tamb\u00e9m vai definir a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal, e n\u00e3o tr\u00e1fico de drogas. A medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas f\u00eameas de cannabis<\/em>.<\/p>\n\n\n\n O Supremo retoma o julgamento da constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343\/2006). Para diferenciar usu\u00e1rios e traficantes, a norma prev\u00ea penas alternativas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, advert\u00eancia sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigat\u00f3rio a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.<\/p>\n\n\n\n A lei deixou de prever a pena de pris\u00e3o, mas manteve a criminaliza\u00e7\u00e3o. Dessa forma, usu\u00e1rios de drogas ainda s\u00e3o alvos de inqu\u00e9rito, assinatura de termos circunstanciado e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.<\/p>\n\n\n\n Na sess\u00e3o realizada quinta-feira (20), o presidente do Supremo, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, ressaltou que a Corte n\u00e3o est\u00e1 decidindo sobre a legaliza\u00e7\u00e3o da maconha.<\/p>\n\n\n\n Barroso afirmou que os votos j\u00e1 proferidos pelos ministros mant\u00eam o porte como comportamento il\u00edcito, mas entendem que as medidas definidas contra os usu\u00e1rios passam a ter natureza administrativa. <\/p>\n\n\n\n “Que fique esclarecido a toda a popula\u00e7\u00e3o que o consumo de maconha continua a ser considerado il\u00edcito porque essa \u00e9 a vontade do legislador”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n O julgamento come\u00e7ou em 2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de qualquer tipo de droga. No entanto, ap\u00f3s os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a libera\u00e7\u00e3o somente para a maconha, com fixa\u00e7\u00e3o de medidas para diferenciar consumo pr\u00f3prio e tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n\n\n\n No mesmo ano, votou pela descriminaliza\u00e7\u00e3o somente do porte de maconha, deixando para o Congresso a fixa\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros.<\/p>\n\n\n\n Em seguida, Lu\u00eds Roberto Barroso entendeu que a posse de 25 gramas n\u00e3o caracteriza tr\u00e1fico ou o cultivo de seis plantas f\u00eameas de cannabis<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s pedidos de vista que suspenderam o julgamento em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes prop\u00f4s a quantia de 60 gramas ou seis plantas f\u00eameas. A descriminaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi aceita pelo voto da ministra Rosa Weber, que est\u00e1 aposentada.<\/p>\n\n\n\n Em mar\u00e7o deste ano, os ministros Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Nunes Marques defenderam a fixa\u00e7\u00e3o de uma quantidade para diferenciar usu\u00e1rios e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada, conforme a Lei de Drogas. Novamente, o julgamento foi suspenso, por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.<\/p>\n\n\n\n Na semana passada, o julgamento foi retomado com o voto de\u00a0Toffoli, que abriu uma terceira via. Para o ministro, a Lei de Drogas \u00e9 constitucional porque a norma j\u00e1 descriminalizou o porte. No entanto, ele\u00a0sugeriu dar prazo para o Congresso definir a quantidade que\u00a0diferencia\u00a0usu\u00e1rio e traficante.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta ter\u00e7a-feira (25) o julgamento sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para uso pessoal. A sess\u00e3o est\u00e1 prevista para come\u00e7ar \u00e0s 14h. At\u00e9 o momento, a Corte tem placar de 5 votos a 4 a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o. Faltam os votos dos ministros Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia. 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