O ministro do Turismo, Celso Sabino, teceu elogios \u00e0 chamada Proposta de Emenda Constitucional – PEC das Praias – que estabelece novas diretrizes para propriedade e gest\u00e3o dos chamados terrenos de Marinha.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A afirma\u00e7\u00e3o foi feita durante entrevista, nesta quarta-feira (19), ao programa Bom Dia, Ministro<\/strong>, exibido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Segundo afirmou, apesar de pol\u00eamica, a proposta apresenta alguns pontos positivos, como uma maior arrecada\u00e7\u00e3o para o poder p\u00fablico, gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, bem como investimentos \u201cem locais onde n\u00e3o existe nenhuma infraestrutura instalada\u201d.<\/p>\n\n\n\n As \u00e1reas de marinha s\u00e3o terrenos localizados em uma faixa de at\u00e9 33 metros contados a partir da linha da mar\u00e9 alta. A PEC teve seu texto aprovado em dois turnos na C\u00e2mara dos Deputados e est\u00e1 em discuss\u00e3o no Senado.<\/p>\n\n\n\n \u201cEsse tema virou um tema bastante pol\u00eamico, sobretudo com envolvimento de um jogador de futebol [Neymar] e uma atriz [Luana Piovani], que ficaram debatendo [em p\u00fablico o assunto]. Teve tamb\u00e9m uma grande emissora que botou um apelido, [dando a ideia] de que vai privatizar as praias. Quando um projeto adquire um apelido assim, muitas vezes acaba fugindo da realidade. Isso despertou o debate e a discuss\u00e3o sobre esse projeto que tem muitos pontos positivos\u201d, disse o ministro.<\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Celso Sabino, esse projeto dificilmente ser\u00e1 votado, devido ao \u201cvolume e \u00e0 dimens\u00e3o das vers\u00f5es que o impregnaram\u201d.<\/p>\n\n\n\n \u201cEu n\u00e3o vejo nenhuma possibilidade de algu\u00e9m chegar e dizer \u2018olha, a partir de agora, ali na praia de Botafogo, no Rio de Janeiro, vamos atravessar uma corrente e s\u00f3 vai entrar quem pagar uma taxa porque eu vendi isso aqui para A ou para B. Acho que quem pensou isso a\u00ed t\u00e1 realmente muito equivocado. Mas acho que [o assunto] merece um debate mais t\u00e9cnico e aprofundado\u201d, argumentou.<\/p>\n\n\n\n Acrescentou que a legisla\u00e7\u00e3o dessas regi\u00f5es tangenciais a rios e oceanos diz que essas \u00e1reas pertencem ao governo federal, mas que existem pessoas morando nelas, bem como empresas que as exploram.<\/p>\n\n\n\n \u201cElas [habitantes e empresas] possuem legalmente direitos. N\u00e3o de propriedade, que \u00e9 do governo federal, mas de posse. Por essa posse, \u00e9 pago uma esp\u00e9cie de um tributo anual. Se n\u00e3o me falha a mem\u00f3ria, n\u00e3o \u00e9 laud\u00eamio\u201d, disse ele referindo-se ao tributo chamado foro, pago anualmente pelo dom\u00ednio \u00fatil da propriedade.<\/p>\n\n\n\n \u201cO governo tem uma certa arrecada\u00e7\u00e3o com isso. Segundo esse projeto, uma pessoa que mora ali h\u00e1 40 anos, naquela casa, poderia adquirir a propriedade. N\u00e3o s\u00f3 a posse. O governo ent\u00e3o teria uma arrecada\u00e7\u00e3o ampla com isso. Em vez de ter um faturamento, talvez de R$ 1 mil por ano, poderia vender aquela propriedade por milh\u00f5es de reais. Multiplica isso por milhares de propriedades similares em todo o Brasil \u00e0s margens de rios e de oceanos\u201d, argumentou.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto do projeto elogiado pelo ministro s\u00e3o os investimentos que poderiam ser feitos pela iniciativa privada nessas \u00e1reas. \u201cEm todo mundo, voc\u00ea tem a instala\u00e7\u00e3o de grandes empreendimentos a custos alt\u00edssimos que empregam milhares de pessoas\u201d, argumentou.<\/p>\n\n\n\n \u201cNo caso de praias em locais onde n\u00e3o existe nenhuma infraestrutura instalada, onde n\u00e3o vai ningu\u00e9m; um lugar paradis\u00edaco e atrativo, podemos atrair um grande empres\u00e1rio nacional e internacional para, ali, fazer um investimento. \u00c9 como tem na Gr\u00e9cia, nos Estados Unidos, na Turquia e em outros lugares no mundo. Um empreendimento, de repente, vai investir bilh\u00f5es de reais e gerar milhares de empregos diretos, movimentando a economia e arrecadando recursos com as pessoas que v\u00e3o para l\u00e1 se hospedar\u201d, acrescentou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Por fim, ele defendeu que o assunto seja debatido de forma \u201cisenta de ideologia partid\u00e1ria ou ideologia pol\u00edtica\u201d e com \u201crespeito ao direito adquirido de todos e com a propriedade garantida aos brasileiros dessas \u00e1reas\u201d. <\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro do Turismo, Celso Sabino, teceu elogios \u00e0 chamada Proposta de Emenda Constitucional – PEC das Praias – que estabelece novas diretrizes para propriedade e gest\u00e3o dos chamados terrenos de Marinha.\u00a0 A afirma\u00e7\u00e3o foi feita durante entrevista, nesta quarta-feira (19), ao programa Bom Dia, Ministro, exibido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC). 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