PL 1.904\/2024 teve a urg\u00eancia aprovada nesta semana na C\u00e2mara<\/a>. O regime de urg\u00eancia, quando aprovado, permite que o texto seja votado a qualquer momento no plen\u00e1rio, sem precisar passar pelas comiss\u00f5es. O projeto foi ainda aprovado em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, quando os deputados n\u00e3o precisam registrar o voto no painel.<\/p>\n\n\n\nPacheco disse que n\u00e3o leu o texto e n\u00e3o quis se posicionar sobre o m\u00e9rito da proposta, mas afirmou que um projeto dessa natureza precisa ser tratado com \u201cmuita cautela\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Segundo ele, esse tema tamb\u00e9m poderia ser tratado dentro da discuss\u00e3o da reforma do C\u00f3digo Penal, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado. Al\u00e9m disso, defendeu que \u00e9 preciso evitar legislar em mat\u00e9ria penal pautado pela emo\u00e7\u00e3o ou pela circunst\u00e2ncia do momento. \u201c\u00c9 muito importante ter muita razoabilidade, muita prud\u00eancia e sistematiza\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Diferente de homic\u00eddio<\/h2>\n\n\n\n
O presidente do Senado disse ainda entender que o aborto n\u00e3o deve ser comparado ao homic\u00eddio simples. \u201cH\u00e1 uma diferen\u00e7a evidente entre matar algu\u00e9m, que \u00e9 algu\u00e9m que nasce com vida, que \u00e9 o crime de homic\u00eddio, e a morte do feto atrav\u00e9s do mecanismo do m\u00e9todo de aborto, que tamb\u00e9m \u00e9 um crime, deve ser considerado como crime, mas s\u00e3o duas coisas diferentes\u201d, afirmou o senador.<\/p>\n\n\n\n
Para ele, essa diferencia\u00e7\u00e3o deve ser garantida. \u201cA separa\u00e7\u00e3o e a natureza absolutamente distintas entre homic\u00eddio e aborto, isso eu j\u00e1 posso afirmar, porque assim \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o penal e deve permanecer\u201d, defendeu.<\/p>\n\n\n\n
O aborto no Brasil, apesar de ser crime com penas que variam de um a dez anos de pris\u00e3o, \u00e9 permitido em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es: casos de estupro, se a gravidez colocar em risco a vida da gestante, ou nos casos de feto anenc\u00e9falo (quando n\u00e3o h\u00e1 forma\u00e7\u00e3o do c\u00e9rebro). Se o PL fosse aprovado, o aborto ficaria proibido tamb\u00e9m nesses casos ap\u00f3s a 22\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o homic\u00eddio simples \u00e9 punido com at\u00e9 20 anos de cadeia. <\/p>\n\n\n\n
O presidente do Senado ponderou que \u00e9 preciso haver proporcionalidade entre os diferentes tipos de crime no Brasil. \u201cSe em algum momento a gente pega um crime e coloca uma pena muito elevada a ele, um crime eventualmente mais grave vai ter que ter uma pena mais elevada ainda. Isso a\u00ed n\u00e3o tem um caminho de solu\u00e7\u00e3o\u201d, ponderou.<\/p>\n\n\n\n
D\u00edvidas <\/h2>\n\n\n\n
O senador Rodrigo Pacheco informou ainda que deve discutir, na pr\u00f3xima semana, com o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a cria\u00e7\u00e3o de um programa para o pagamento das d\u00edvidas dos estados.<\/p>\n\n\n\n
\u201c[Um programa] que envolva redu\u00e7\u00e3o do indexador, possibilidade de a\u00e7\u00e3o e pagamento, de cess\u00e3o de ativos para dar efetividade a esses pagamentos e viabilizar os estados endividados do Brasil. Ent\u00e3o, acredito que a pr\u00f3xima semana seja uma semana prop\u00edcia para a apresenta\u00e7\u00e3o definitiva de um projeto para se iniciar o processo legislativo\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Pacheco, al\u00e9m do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goi\u00e1s e Rio de Janeiro tamb\u00e9m podem se beneficiar de um programa como esse. \u201cEu acho que haver\u00e1 muito boa vontade das bancadas do Senado de poder dar essa solu\u00e7\u00e3o ao maior problema federativo que n\u00f3s temos hoje, que \u00e9 esse impasse entre Estados e Uni\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s suas d\u00edvidas\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O projeto de lei que equipara o aborto ao homic\u00eddio simples, quando cometido ap\u00f3s a 22\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o, deve ser analisado com cautela no Senado, defendeu\u00a0o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo ele, o tema deve tramitar nas comiss\u00f5es e ser objeto de amplo debate. \u201cO que eu devo dizer \u00e9 que uma […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":124049,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[11],"class_list":{"0":"post-123644","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica","8":"tag-destaque"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/123644","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=123644"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/123644\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/124049"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=123644"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=123644"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=123644"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}