A Justi\u00e7a do Rio condenou a Unimed do estado, a Unimed Federa\u00e7\u00e3o Estadual das Cooperativas M\u00e9dicas e a Supermed Administradora de Benef\u00edcios a fazer a reintegra\u00e7\u00e3o imediata ao plano de sa\u00fade, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es anteriormente contratadas, de um menino de 11 anos de idade, com defici\u00eancia de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Mesmo com todas as mensalidades quitadas, a operadora comunicou o cancelamento de forma unilateral do plano, acarretando a suspens\u00e3o do tratamento m\u00e9dico da crian\u00e7a.\u00a0 A decis\u00e3o dever\u00e1 ser cumprida no prazo de 24 horas, sob pena de multa di\u00e1ria no valor de R$ 1 mil.<\/p>\n\n\n\n
A desembargadora Regina L\u00facia Passos, da 5\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado, relatora do processo, ressalva que a tutela poder\u00e1 ser cumprida no mesmo prazo, com inser\u00e7\u00e3o de plano equivalente, com as mesmas coberturas e valor das mensalidades, desde que sejam conveniados os estabelecimentos atualmente frequentados pelo autor em tratamento multidisciplinar.<\/p>\n\n\n\n
A magistrada reformou decis\u00e3o anterior do ju\u00edzo da 2\u00aa Vara C\u00edvel de Cabo Frio, que tinha indeferido a tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia. O menino busca se manter vinculado ao plano de sa\u00fade at\u00e9 conseguir nova contrata\u00e7\u00e3o, garantindo a continuidade do seu tratamento m\u00e9dico por m\u00e9todos espec\u00edficos e por equipe multidisciplinar composta por psic\u00f3logo, nutricionista, fonoaudi\u00f3logo e outros.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, a desembargadora Regina Passos disse que \u201c\u00e9 inadmiss\u00edvel que a operadora do plano de sa\u00fade, a quem o poder p\u00fablico autorizou a lidar com a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, venha a frustrar as expectativas de continuidade de atendimento ao conveniado sem crit\u00e9rios m\u00ednimos. Saliente-se que, n\u00e3o h\u00e1 risco de dano irrepar\u00e1vel para as r\u00e9s. Isso porque o pedido do autor \u00e9 de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, mediante a remunera\u00e7\u00e3o que fixada pela parte r\u00e9, ou seja, as mensalidades dos planos de sa\u00fade estavam em dia e continuar\u00e3o a ser pagas. Portanto, nem sequer preju\u00edzo patrimonial se impunha \u00e0 agravada\u201d. A magistrada acrescentou: \u201cH\u00e1 manifesto risco de dano irrepar\u00e1vel ao autor, que possui transtorno do espectro autista em grau severo e com necessidade de tratamento cont\u00ednuo, que pode ser interrompido, se prevalecer o cancelamento desmotivado da operadora, sem indica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o equivalente\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A crian\u00e7a fez ades\u00e3o a um plano coletivo, contratado pela federa\u00e7\u00e3o estudantil \u00e0 administradora de benef\u00edcios Supermed e operado pela Unimed Rio. Foi comunicada da sua exclus\u00e3o por meio de e-mail<\/em> enviado pela administradora do benef\u00edcio. No comunicado, a administradora informou que somente garantia a portabilidade, caso a crian\u00e7a contratasse outro plano de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n Segundo o relat\u00f3rio na a\u00e7\u00e3o, \u201ca crian\u00e7a foi exposta \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o dos tratamentos em curso, pois como se v\u00ea, embora tenha mencionado a portabilidade como uma garantia legal, as r\u00e9s n\u00e3o ofereceram um plano equivalente, para ades\u00e3o, pelo consumidor. Por isso, o vulner\u00e1vel ajuizou a a\u00e7\u00e3o e requereu tutela antecipada, para que tivesse continuidade de seu tratamento m\u00e9dico, at\u00e9 conseguir uma nova contrata\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n A desembargadora esclarece que “se uma operadora de grande porte e uma administradora de benef\u00edcios, focada em planos de sa\u00fade, n\u00e3o encontraram contrato similar, ao qual o consumidor pudesse aderir, decerto que o vulner\u00e1vel n\u00e3o teria facilidade em encontrar o referido servi\u00e7o para contratar. Dessa forma, a crian\u00e7a deixaria de ter plano de sa\u00fade, depois de anos pagando continuamente pelo servi\u00e7o, cujo pre\u00e7o embute o benef\u00edcio da continuidade. Certamente muitos usu\u00e1rios passam determinados meses sem fazer nenhum uso do plano de sa\u00fade, mas continuam pagando as mensalidades, porque a continuidade, ainda que sob a forma de disponibilidade, \u00e9 uma caracter\u00edstica do mencionado. Se o consumidor paga, mesmo quando n\u00e3o usa o servi\u00e7o, a operadora n\u00e3o pode, desmotivadamente, quando lhe conv\u00e9m, abandonar o consumidor \u00e0 pr\u00f3pria sorte, durante tratamento relevante\u201d.<\/p>\n\n\n\n Para a magistrada Regina L\u00facia Passos \u201cconclui-se que est\u00e3o presentes os requisitos autorizadores para concess\u00e3o da medida, como a probabilidade do direito e o perigo de dano, decorrente da n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o adequada dos servi\u00e7os indispens\u00e1veis para o regular prosseguimento do tratamento da sa\u00fade do autor, por se tratar de pretens\u00e3o que envolve o direito \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade; paralelamente, n\u00e3o existe perigo de dano inverso para a parte agravada\u201d.<\/p>\n\n\n\n A desembargadora esclarece ainda que \u201co indeferimento da tutela merece reparo urgente, tendo em vista a necessidade de conferir continuidade \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas, para melhora da condi\u00e7\u00e3o atual do paciente. Afinal, a demora poder\u00e1 acarretar preju\u00edzos irrevers\u00edveis, n\u00e3o apenas de estagna\u00e7\u00e3o do estado atual, mas de regress\u00e3o dos resultados j\u00e1 obtidos\u201d, disse Regina Passos.<\/p>\n\n\n\nSenado<\/h2>\n\n\n\n