{"id":123628,"date":"2024-06-13T21:49:15","date_gmt":"2024-06-14T00:49:15","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=122655"},"modified":"2024-06-13T21:49:15","modified_gmt":"2024-06-14T00:49:15","slug":"para-especialistas-fim-da-delacao-de-presos-prejudica-investigacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=123628","title":{"rendered":"Para especialistas, fim da dela\u00e7\u00e3o de presos prejudica investiga\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

O projeto de lei (PL) que pro\u00edbe que pessoas presas fa\u00e7am dela\u00e7\u00e3o premiada, se aprovado, vai prejudicar as investiga\u00e7\u00f5es policiais, podendo favorecer as organiza\u00e7\u00f5es criminosas, segundo avalia\u00e7\u00e3o de especialistas consultados pela\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A urg\u00eancia do PL 4.372 de 2016 foi aprovada nessa quarta-feira (13) na C\u00e2mara dos Deputados em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, ou seja, quando os parlamentares n\u00e3o precisam registrar o voto no painel eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n

\"Bras\u00edlia<\/figure>\n\n\n\n
Para Roberto Uch\u00f4a, a dela\u00e7\u00e3o premiada  permite aos policiais conhecer como funciona a organiza\u00e7\u00e3o criminosa – Foto: Roberto Uch\u00f4a\/Arquivo Pes<\/strong><\/h6>\n\n\n\n

O policial federal e doutorando na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica, Roberto Uch\u00f4a, avalia que a dela\u00e7\u00e3o premiada \u00e9 fundamental para desvendar o funcionamento de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cEm determinadas situa\u00e7\u00f5es, para conhecer como funciona uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa, voc\u00ea precisa que membros dessa organiza\u00e7\u00e3o te contem como ela funciona. Isso poupa recursos do Estado, poupa tempo de trabalho. Isso facilita, inclusive, a descoberta de lavagem de dinheiro e repatriamento de capitais. S\u00e3o muitos benef\u00edcios\u201d, destacou o membro do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Segundo Uch\u00f4a, dificilmente a pol\u00edcia chegaria aos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Torres sem a dela\u00e7\u00e3o do policial militar Ronnie Lessa, que j\u00e1 estava preso.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSem a dela\u00e7\u00e3o do Lessa n\u00e3o teria como descobrir o envolvimento do ex-chefe da Pol\u00edcia Civil no caso. S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es em que a dela\u00e7\u00e3o premiada \u00e9 importante justamente por permitir que voc\u00ea tome conhecimento da dimens\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o como um todo\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n

Com a urg\u00eancia aprovada, o m\u00e9rito do texto pode ser pautado a qualquer momento no plen\u00e1rio, sem necessidade de passar por an\u00e1lise nas comiss\u00f5es. Apesar de a vota\u00e7\u00e3o ter sido simb\u00f3lica, lideran\u00e7as do PT, PCdoB, PSB, PSOL, Rede, Novo e alguns parlamentares se manifestaram contra a aprova\u00e7\u00e3o dessa urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Dela\u00e7\u00e3o revista<\/h2>\n\n\n\n

A integrante da executiva-nacional da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), T\u00e2nia Maria de Oliveira, tamb\u00e9m avalia que o projeto prejudica investiga\u00e7\u00f5es. Ela lembra que o tema foi inicialmente proposto em 2016 pelo ent\u00e3o deputado Wadih Damous (PT-RJ) como uma resposta aos supostos abusos da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA dela\u00e7\u00e3o passou a ser usada a partir de 2014 pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato de forma completamente abusiva e ilegal. Havia a regra na Lava Jato de prender para delatar\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, a especialista alerta que brechas na lei que permitiam os abusos do uso da dela\u00e7\u00e3o premiada foram sanadas pela Lei 13.964, aprovada em 2019 e conhecida como Pacote Anti-Crime. A legisla\u00e7\u00e3o de 2019 proibiu dela\u00e7\u00f5es sobre temas que n\u00e3o tivessem rela\u00e7\u00e3o com a investiga\u00e7\u00e3o, e vetou dela\u00e7\u00f5es de crimes que o r\u00e9u n\u00e3o tenha participado.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cHoje, para fazer dela\u00e7\u00e3o, a pessoa tem que ter participado, est\u00e1 l\u00e1 na Lei 13.964. Outra coisa \u00e9 que todas as etapas da dela\u00e7\u00e3o premiada s\u00e3o obrigatoriamente gravadas e a pessoa que delata fica com a c\u00f3pia da dela\u00e7\u00e3o\u201d, argumenta.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Para a jurista, o projeto em tramita\u00e7\u00e3o hoje na C\u00e2mara deve ter interesses para al\u00e9m dos poss\u00edveis efeitos jur\u00eddicos do projeto. \u201cA gente tem muitas investiga\u00e7\u00f5es em curso, muitas pessoas sendo ainda procuradas, que est\u00e3o foragidas. Ent\u00e3o, talvez eles estejam de olho nisso, de impedir novas dela\u00e7\u00f5es de pessoas presas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Tortura<\/h2>\n\n\n\n

Ao defender a mat\u00e9ria no plen\u00e1rio, um dos autores do pedido de urg\u00eancia, o deputado federal Luciano Amaral (PV-AL), argumentou que \u00e9 preciso aprimorar a lei de colabora\u00e7\u00e3o premiada no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

\u201c[Temos que] impedir que colabora\u00e7\u00f5es de r\u00e9us presos sejam feitas sob press\u00e3o, praticamente sob tortura. E tamb\u00e9m defendo que os terceiros imputados, os terceiros implicados naquele momento, tenham condi\u00e7\u00e3o de impugnar o acordo de colabora\u00e7\u00e3o e a decis\u00e3o homologat\u00f3ria\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Em nota divulgada \u00e0 imprensa, Luciano afirma que a medida tem \u201cnatureza eminentemente t\u00e9cnica\u201d e que n\u00e3o serve para atingir investiga\u00e7\u00f5es ou processos espec\u00edficos. \u201cSustentar coisa semelhante \u00e9 mesmo criar uma falsa narrativa com o esp\u00fario objetivo de impedir que o parlamento brasileiro finalmente promova os aprimoramentos que h\u00e1 muito a academia tem reclamado”, completou.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do deputado Amaral, o pedido de urg\u00eancia foi assinado pelo l\u00edder do PL, Altineu C\u00f4rtes (RJ); pelo l\u00edder do Solidariedade, Aureo Ribeiro (RJ); pelo l\u00edder do Uni\u00e3o Brasil, Elmar Nascimento (BA); pelo l\u00edder do Podemos, Romero Rodrigues (PB); e pelo l\u00edder do MDB, Isnaldo Bulh\u00f5es Jr (AL). O fato de cinco lideran\u00e7as assinarem o pedido de urg\u00eancia revela o importante apoio que o texto tem na Casa.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o retroage<\/h2>\n\n\n\n

A d\u00favida se a aprova\u00e7\u00e3o do projeto teria o poder de retroagir para beneficiar os investigados acusados por dela\u00e7\u00e3o de r\u00e9u preso, \u00e9 fruto de uma confus\u00e3o que as pessoas fazem, segundo explicou a especialista da ABJD, T\u00e2nia Maria de Oliveira.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs pessoas fazem confus\u00e3o. A lei penal retroage para beneficiar o r\u00e9u. Mas, nesse caso, n\u00e3o se trata de lei penal, \u00e9 lei processual. Ent\u00e3o, as altera\u00e7\u00f5es processuais, elas s\u00e3o usadas a partir de quando a lei \u00e9 sancionada\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

A jurista acrescentou ainda que os abusos usados como argumento para acabar com a dela\u00e7\u00e3o de pessoa presa, como o uso da pris\u00e3o para for\u00e7ar dela\u00e7\u00e3o, \u00e9 um desvio da lei. \u201cVoc\u00ea n\u00e3o pode usar pris\u00e3o cautelar para forjar a dela\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 um desvio da lei, n\u00e3o \u00e9 a lei. Isso \u00e9 ilegal\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O especialista em seguran\u00e7a p\u00fablica Roberto Uch\u00f4a acrescenta que, nesses casos de abusos, deve-se punir o servidor que violou a lei. \u201cQuem determinou essa pris\u00e3o [forjada para conseguir a dela\u00e7\u00e3o] deve ser punido. Mas voc\u00ea n\u00e3o vai desmontar o instituto da dela\u00e7\u00e3o por isso\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A jurista T\u00e2nia de Oliveira ressalta que o projeto de lei pode ser considerado inconstitucional por impedir a pessoa presa de acessar o benef\u00edcio da dela\u00e7\u00e3o para reduzir sua pena. \u201cA pessoa tem o direito, se ela quiser, de acessar o recurso de fazer a dela\u00e7\u00e3o, como direito ele tem\u201d, sustenta T\u00e2nia.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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