{"id":123592,"date":"2024-06-10T18:15:03","date_gmt":"2024-06-10T21:15:03","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=122526"},"modified":"2024-06-10T18:15:03","modified_gmt":"2024-06-10T21:15:03","slug":"em-meio-a-expansao-do-desmatamento-piaui-debate-nova-lei-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=123592","title":{"rendered":"Em meio \u00e0 expans\u00e3o do desmatamento, Piau\u00ed debate nova lei ambiental"},"content":{"rendered":"\n

Em meio \u00e0 expans\u00e3o do desmatamento – que triplicou de 2019 a 2023 – o Piau\u00ed discute alterar a lei ambiental do estado, com mudan\u00e7as no processo de licenciamento para empreendimentos econ\u00f4micos. O projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Piau\u00ed (Alepi) sofreu cr\u00edticas de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, que consideram fr\u00e1gil a proposta para proteger o meio ambiente.<\/p>\n\n\n

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\"Bras\u00edlia
\u00a0Deputados estadual, Francisco Limma \u00e9 o relator do projeto de lei que altera as regras ambientais no Piau\u00ed\u00a0–\u00a0Ascom Dep.Francisco Limma<\/strong><\/sub><\/sup><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n
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Enviado pelo governo do estado no final de 2023, o projeto foi alterado pelo relator Francisco Limma (PT) na semana passada, ampliando de 50 para 90 artigos o texto, com alguns suprimidos e outros modificados.<\/p>\n\n\n\n

Tr\u00eas das principais cr\u00edticas foram retiradas – a possibilidade de autodeclara\u00e7\u00e3o para licenciamentos ambientais; a previs\u00e3o de anular multas; e o licenciamento cautelar, que poderia ser expedido pelo secret\u00e1rio de meio ambiente antes de finalizado o procedimento regular. Em mensagem enviada \u00e0 Alepi em 29 de maio, o pr\u00f3prio governo de Rafael Fonteles (PT) pediu a supress\u00e3o do licenciamento cautelar.<\/p>\n\n\n\n

Apesar das altera\u00e7\u00f5es, as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil criticam a manuten\u00e7\u00e3o da possibilidade de descontos nas multas por infra\u00e7\u00e3o ambiental, que variam de 65% \u00e0 90% do total da penalidade. Al\u00e9m disso, pedem a men\u00e7\u00e3o expressa \u00e0 consulta pr\u00e9via, livre e informada aos povos e comunidades tradicionais impactadas por empreendimentos no estado.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s pedido de vista na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Alepi na semana passada, o projeto de lei que revoga a atual lei ambiental do Piau\u00ed, que \u00e9 de 1996, pode voltar \u00e0 pauta nesta semana. Ao apresentar o parecer, Limma afirmou que ele mudou a proposta inicial \u201cquase que de maneira global\u201d a partir das sugest\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

Regi\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

O Piau\u00ed faz parte do Matopiba – regi\u00e3o que re\u00fane os estados do Maranh\u00e3o, Tocantins, Piau\u00ed e Bahia – onde se concentra boa parte do desmatamento brasileiro por ser a principal fronteira agr\u00edcola do agroneg\u00f3cio. De acordo com o Mapbiomas, tr\u00eas em cada quatro hectares desmatados no Cerrado em 2023 (74%) foram no Matopiba<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o Piau\u00ed \u00e9 um dos principais estados para expans\u00e3o das energias renov\u00e1veis, em especial a solar e a e\u00f3lica, que tamb\u00e9m podem trazem impactos ambientais por meio da instala\u00e7\u00e3o das usinas.<\/p>\n\n\n\n

Entre 2019 e 2023, o desmatamento no Piau\u00ed mais que triplicou de tamanho, passando de 42 mil para 135 mil hectares de \u00e1rea desmatada, de acordo com os alertas de desmatamento sistematizados pelo MapBiomas. Isso apesar do estado ter registrado uma queda de 8% no desmatamento entre 2022 e 2023<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Diverg\u00eancias<\/h2>\n\n\n\n

O defensor p\u00fablico do Estado do Piau\u00ed Humberto Rodrigues, que participou dos debates na Alepi, avaliou que as altera\u00e7\u00f5es sanaram as poss\u00edveis inconstitucionalidades do texto inicial, em especial a figura do licenciamento cautelar.<\/p>\n\n\n

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\"Bras\u00edlia
Para Humberto Rodrigues, debate aprimorou o projeto\u00a0 –\u00a0L\u00e1zaro Lemos\/Ascom<\/strong><\/sub><\/sup><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n
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\u201cUm instrumento desse dava superpoderes ao secret\u00e1rio. Quando houvesse algum problema na realiza\u00e7\u00e3o desse estudo, que ele pr\u00f3prio expediria um licenciamento cautelar com os mesmos efeitos do licenciamento previsto na legisla\u00e7\u00e3o\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

Para Humberto, o debate com a sociedade aprimorou o projeto. \u201cDe um modo geral, a Defensoria ficou muito satisfeita com o novo projeto. As inconstitucionalidades foram solucionadas\u201d, completou.<\/p>\n\n\n\n

Posi\u00e7\u00e3o diferente tem o defensor p\u00fablico federal Benoni Moreira, que acompanha as discuss\u00f5es auxiliando as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Para ele, o texto ainda concentra muitos poderes na figura do secret\u00e1rio de meio ambiente.  <\/p>\n\n\n\n

\u201cIsso demonstra que a finalidade desse projeto n\u00e3o \u00e9 a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, mas sim facilitar o licenciamento de grandes empreendimentos, como a minera\u00e7\u00e3o, as monoculturas, os projetos do agroneg\u00f3cio, e as energias renov\u00e1veis, sobretudo a energia e\u00f3lica\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n

Desconto das multas<\/h2>\n\n\n\n

Apesar das mudan\u00e7as, persistem problemas no texto de acordo com coaliz\u00e3o formada por cerca de 50 organiza\u00e7\u00f5es sociais – entre elas, a Rede Ambiental do Piau\u00ed (Reapi), Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT), al\u00e9m de associa\u00e7\u00f5es de trabalhadores, sindicatos, de comunidades tradicionais, ind\u00edgenas, quilombolas, estudantes e ambientalistas.<\/p>\n\n\n\n

Em documento enviado a parlamentares, as organiza\u00e7\u00f5es pedem a redu\u00e7\u00e3o dos descontos das multas ambientais \u00e0, no m\u00e1ximo, 50% do valor. \u201cEmbora a previs\u00e3o de desconto das multas aplicadas tenha a inten\u00e7\u00e3o de incentivar a repara\u00e7\u00e3o do dano ambiental pelo infrator, a possibilidade de descontos em percentuais muito elevados incentiva indiretamente a degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente\u201d, diz a mensagem.  <\/p>\n\n\n\n

Em parecer, o relator Francisco Limma justifica que a atual lei ambiental do Piau\u00ed (Lei 4.854 de 1996) j\u00e1 permite descontos de at\u00e9 90% e que o novo texto endurece as regras ao limitar as multas \u00e0 75% para empresas privadas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO que antes poderia chegar a 90% para todos, estabelecemos um escalonamento a fim de tornar mais rigoroso tal desconto quando se tratar de pessoa f\u00edsica ou pessoa jur\u00eddica de direito privado\u201d, justificou o relator.<\/p>\n\n\n\n

Francisco Limma ainda destacou a supress\u00e3o de artigo que previa o cancelamento da multa se a infra\u00e7\u00e3o ocorresse \u201cno curso do pedido de licenciamento a partir das informa\u00e7\u00f5es apresentadas no licenciamento\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, as entidades apontam que a Lei Estadual de Preven\u00e7\u00e3o ao Desmatamento do Piau\u00ed (Lei 8.094 de 2023) fixa em 50% o desconto para multas por infra\u00e7\u00e3o ambiental, percentual mais baixo que o agora proposto.<\/p>\n\n\n\n

Povos tradicionais e boa-f\u00e9<\/h2>\n\n\n\n

As organiza\u00e7\u00f5es ainda pedem que o texto traga a men\u00e7\u00e3o expressa a consulta pr\u00e9via, livre e informada \u00e0s comunidades tradicionais, ind\u00edgenas e quilombolas que possam ser impactadas pelos empreendimentos no Piau\u00ed.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de o relator incluir que o licenciamento s\u00f3 pode ser emitido \u201cap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o da consulta dos povos interessados, mediante procedimento, atrav\u00e9s de suas institui\u00e7\u00f5es representativas\u201d, as organiza\u00e7\u00f5es pedem maior destaque \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dessa consulta, incluindo-a na fase inicial do processo de licenciamento.  <\/p>\n\n\n\n

Outra cr\u00edtica \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 previs\u00e3o de se observar os princ\u00edpios da boa-f\u00e9 e da liberdade econ\u00f4mica para licenciamentos ambientais. \u201cOs princ\u00edpios da boa-f\u00e9 e da livre iniciativa n\u00e3o se aplicam ao direito ambiental, o qual \u00e9 regido pelos princ\u00edpios da preven\u00e7\u00e3o e da precau\u00e7\u00e3o conforme estabelece, implicitamente, o art. 225 da constitui\u00e7\u00e3o federal de 1988\u201d, afirmam.<\/p>\n\n\n\n

Governo e relator<\/h2>\n\n\n\n

O governo do estado do Piau\u00ed informou \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong> que s\u00f3 vai se pronunciar sobre o tema ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o da proposta na Assembleia local. Ao enviar o projeto no ano passado, o governador Rafael Fonteles explicou que o objetivo \u00e9 renovar a legisla\u00e7\u00e3o estadual sobre meio ambiente para \u201cadequ\u00e1-la \u00e0 realidade f\u00e1tica de nosso estado\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cConsiderando a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o dos dispositivos legais que assegurem a preserva\u00e7\u00e3o, melhoria e recupera\u00e7\u00e3o da qualidade ambiental no territ\u00f3rio piauiense\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O deputado estadual Francisco Limma apontou que a legisla\u00e7\u00e3o traz avan\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s regras atuais ao prever a cria\u00e7\u00e3o de um Cadastro Estadual de Infratores Ambientais, com o nome dos condenados em primeira inst\u00e2ncia por infra\u00e7\u00e3o contra o meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

Outro avan\u00e7o apontado pelo deputado seria o aumento do prazo para prescri\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es ambientais de cinco para dez anos e a amplia\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia sobre os dados ambientais do estado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPassa a ser garantido ao cidad\u00e3o o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre situa\u00e7\u00f5es e disponibilidades de recursos ambientais, divulga\u00e7\u00e3o de n\u00edveis de qualidade ambiental, dentre outras\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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