{"id":123587,"date":"2024-06-10T13:29:37","date_gmt":"2024-06-10T16:29:37","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=122519"},"modified":"2024-06-10T13:29:37","modified_gmt":"2024-06-10T16:29:37","slug":"haddad-promete-negociar-texto-de-mp-do-pis-cofins-com-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=123587","title":{"rendered":"Haddad promete negociar texto de MP do PIS\/Cofins com Congresso"},"content":{"rendered":"\n

A\u00a0medida provis\u00f3ria que restringe as compensa\u00e7\u00f5es<\/a>\u00a0do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ser\u00e1 negociada com o Congresso,\u00a0disse nesta segunda-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo est\u00e1 disposto a negociar itens como os prazos para adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras.<\/p>\n\n\n\n

\n

\u201cSei que o clima pol\u00edtico melhora, piora, a gente est\u00e1 sempre \u00e0 merc\u00ea desse tipo de humor. Mas nosso papel \u00e9 construir uma agenda suprapartid\u00e1ria e ir corrigindo as contas p\u00fablicas, lembrando que esse problema n\u00e3o foi criado pelo governo. Na verdade, \u00e9 a compensa\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o que foi tomada pelo Congresso Nacional [prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento] sem a participa\u00e7\u00e3o do Executivo”, disse.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

O ministro lembrou que o acordo com o Supremo Tribunal Federal que permitiu estender a desonera\u00e7\u00e3o<\/a> da folha de pagamento at\u00e9 2027. \u201cN\u00e3o excluo a possiblidade tamb\u00e9m de, no di\u00e1logo com o Congresso, em virtude da decis\u00e3o do Supremo, construirmos alternativas\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Explica\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com Haddad, muitas das d\u00favidas ser\u00e3o esclarecidas quando o ministro explicar aos empres\u00e1rios que pretende instituir o sistema aprovado na reforma tribut\u00e1ria para compensar os cr\u00e9ditos do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).<\/p>\n\n\n\n

\u201cA preocupa\u00e7\u00e3o maior que eu ouvi dos empres\u00e1rios \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o ao prazo. E isso estamos dispostos a sintonizar com a reforma tribut\u00e1ria. Teve o mesmo problema, e foi resolvido na negocia\u00e7\u00e3o\u201d, disse Haddad.<\/p>\n\n\n\n

\u201cComo operar a devolu\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito exporta\u00e7\u00e3o de PIS\/Cofins? Isso est\u00e1 pacificado, muito bem encaminhado no \u00e2mbito da reforma tribut\u00e1ria. Vamos procurar aderir essa MP em rela\u00e7\u00e3o ao que j\u00e1 foi de certa maneira pactuado no Congresso Nacional sobre esse tema na regulamenta\u00e7\u00e3o da emenda constitucional\u201d, acrescentou o ministro.<\/p>\n\n\n\n

Infla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Apesar de advert\u00eancias de entidades da ind\u00fastria e dos combust\u00edveis, Haddad descartou que a medida provis\u00f3ria traga impacto sobre a infla\u00e7\u00e3o. Isso porque, afirmou o ministro, a devolu\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios (impostos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva) continua assegurada.<\/p>\n\n\n\n

Na semana passada, a medida provis\u00f3ria recebeu fortes cr\u00edticas de v\u00e1rias entidades. Segundo a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), a medida ter\u00e1 impacto negativo de R$ 29 bilh\u00f5es at\u00e9 o fim deste ano e de R$ 60,8 bilh\u00f5es em 2025. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) informou que a medida afeta as empresas, ao eliminar incentivos fiscais.<\/p>\n\n\n\n

O Instituto Brasileiro do Petr\u00f3leo (IBP) estima que as distribuidoras de combust\u00edveis n\u00e3o ter\u00e3o como compensar todos os cr\u00e9ditos de PIS\/Cofins no pagamento de impostos. Segundo a entidade, isso resultaria em uma alta de 4% a 7% na gasolina e de 1% a 4% no diesel, porque o setor teria de repassar os cr\u00e9ditos n\u00e3o compensados aos pre\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Exporta\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

A principal preocupa\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios, ressaltou Haddad, est\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao impacto da medida provis\u00f3ria sobre as empresas exportadoras. \u201cVou explicar, ao longo da semana, a proposta ao setor produtivo para diluir determinados questionamentos que n\u00e3o conferem com a inten\u00e7\u00e3o da MP, sobretudo sobre no que diz respeito \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o\u201d, rebateu o ministro.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEstamos preparando um material. Vamos tentar uma reuni\u00e3o com algumas lideran\u00e7as empresariais, sobretudo as confedera\u00e7\u00f5es. Passei de sexta a domingo conversando com alguns l\u00edderes empresarias para esclarecer algumas das medidas\u201d, disse Haddad a jornalistas.<\/p>\n\n\n\n

Com a previs\u00e3o de refor\u00e7ar o caixa do governo em R$ 29,2 bilh\u00f5es, a medida provis\u00f3ria do PIS\/Cofins pretende acabar com exce\u00e7\u00f5es para determinados setores que permitiam abusos no pagamento das compensa\u00e7\u00f5es, principalmente o uso de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios de PIS\/Cofins para compensar o pagamento de Imposto de Renda. Nos \u00faltimos tr\u00eas anos, essas compensa\u00e7\u00f5es saltaram de R$ 5 bilh\u00f5es para R$ 22 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O ministro informou que a Receita Federal deve lan\u00e7ar, na pr\u00f3xima semana, um sistema eletr\u00f4nico em que as empresas listem todos os benef\u00edcios fiscais que aproveitam. A iniciativa, justificou, pretende aumentar a transpar\u00eancia e fazer o Fisco verificar se todos os incentivos est\u00e3o de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cH\u00e1 alguma coisa que precisa ser esclarecida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sistem\u00e1tica. O que a Receita quer \u00e9 fazer um sistema mais transparente, em que se possa, por meio de um sistema operacional, identificar se a compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito est\u00e1 sendo feita na forma da lei. Porque a impress\u00e3o que d\u00e1 \u00e9 que isso n\u00e3o est\u00e1 acontecendo. Ou isso est\u00e1 acontecendo de forma indevida. At\u00e9 por desentendimento do contribuinte\u201d, afirmou Haddad.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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