Um pedido de vista (mais tempo de an\u00e1lise) do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou mais uma vez o julgamento que pode levar o ex-presidente Fernando Collor \u00e0 pris\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Em maio do ano passado, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. O julgamento de um \u00faltimo recurso de Collor havia come\u00e7ado em fevereiro, mas foi ent\u00e3o interrompido por uma vista de Dias Toffoli. <\/p>\n\n\n\n
O recurso de Collor \u00e9 do tipo embargos de declara\u00e7\u00e3o, que em tese n\u00e3o deve reverter a condena\u00e7\u00e3o, mas somente esclarecer eventuais obscuridades e contradi\u00e7\u00f5es da condena\u00e7\u00e3o. \u00c9 o terceiro recurso do tipo apresentado pela defesa, o que vem adiando o cumprimento da senten\u00e7a, que somente pode ser executada ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, ou seja, quando n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade de recurso. <\/p>\n\n\n\n
Nesta sexta-feira (7), Toffoli apresentou um voto-vista no sentido de diminuir a pena de Collor em seis meses. Para o ministro, isso refletiria a m\u00e9dia entre os votos de todos os ministros na a\u00e7\u00e3o penal do caso, procedimento que na vis\u00e3o dele seria o mais indicado. <\/p>\n\n\n\n
Na sess\u00e3o em que definiu a pena de Collor, houve consenso em se estabelecer a pena sugerida pelo ministro Alexandre de Moraes, revisor da a\u00e7\u00e3o penal. Para Toffoli, contudo, isso constitui \u201cerro material\u201d, uma vez que a jurisprud\u00eancia indica a necessidade de se estabelecer um \u201cvoto m\u00e9dio\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Logo ap\u00f3s o voto de Toffoli, houve o pedido de vista de Mendes, que agora tem 90 dias para devolver o processo, conforme determina o regimento interno do Supremo. At\u00e9 o momento, votaram tamb\u00e9m Moraes e Fachin, no sentido de rejeitar os embargos de declara\u00e7\u00e3o e determinar a pris\u00e3o de Collor. <\/p>\n\n\n\n
Collor foi sentenciado a 4 anos e 4 meses pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva e a 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. As duas penas, somadas, chegam ao total de 8 anos e 10 meses. Essa foi a dosimetria proposta por Moraes. Uma terceira acusa\u00e7\u00e3o, de associa\u00e7\u00e3o criminosa, foi considerada prescrita, uma vez que o ex-presidente tem mais de 70 anos. <\/p>\n\n\n\n
O Supremo entendeu que Collor, como antigo dirigente do PTB, foi respons\u00e1vel por indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para a BR Distribuidora, empresa subsidi\u00e1ria da Petrobras, e recebeu R$ 20 milh\u00f5es em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a den\u00fancia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.<\/p>\n\n\n\n
Dois ex-assessores de Collor tamb\u00e9m foram condenados, mas poder\u00e3o substituir as penas por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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