{"id":123532,"date":"2024-06-05T19:58:44","date_gmt":"2024-06-05T22:58:44","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=122346"},"modified":"2024-06-05T19:58:44","modified_gmt":"2024-06-05T22:58:44","slug":"relator-entrega-parecer-da-pec-que-da-autonomia-orcamentaria-ao-bc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=123532","title":{"rendered":"Relator entrega parecer da PEC que d\u00e1 autonomia or\u00e7ament\u00e1ria ao BC"},"content":{"rendered":"\n

O parecer da\u00a0Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 65\/2023<\/a>\u00a0(PEC) que d\u00e1 autonomia or\u00e7ament\u00e1ria e financeira ao Banco Central (BC) foi entregue na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado nesta quarta-feira (5) pelo relator, senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM). A mat\u00e9ria inclui na Constitui\u00e7\u00e3o a autonomia operacional da autoridade monet\u00e1ria, que hoje \u00e9 prevista pela\u00a0Lei Complementar 179<\/a>, aprovada em 2021.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A PEC transforma o BC de uma autarquia federal vinculada, mas n\u00e3o subordinada, ao Minist\u00e9rio da Fazenda, em uma empresa p\u00fablica, com natureza especial devido ao exerc\u00edcio de atividade estatal, passando a ter personalidade jur\u00eddica de direito privado.<\/p>\n\n\n\n

A autonomia \u00e9 defendida pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto<\/a>. J\u00e1 o Executivo ainda n\u00e3o se manifestou oficialmente sobre o tema. A proposta recebeu a assinatura de 42 senadores. Para ser aprovada no plen\u00e1rio, uma mudan\u00e7a constitucional precisa do voto de 49 senadores em dois turnos.   <\/p>\n\n\n\n

O senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio justifica a medida argumentando ser necess\u00e1ria para que a institui\u00e7\u00e3o possa desenvolver suas atividades \u201csem constrangimentos financeiros\u201d. Com a autonomia proposta, o or\u00e7amento do BC n\u00e3o dependeria mais dos repasses do Tesouro Nacional, usando as receitas pr\u00f3prias \u201cgeradas pelos seus ativos, para custear suas despesas com pessoal, custeio em geral, investimentos e outras\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O relator acrescentou ainda que a medida traria al\u00edvio para as contas da Uni\u00e3o, por n\u00e3o precisar arcar com os gastos do BC. Al\u00e9m disso, a proposta imp\u00f5e limites para o gasto com servidores, que ter\u00e3o os reajustes salariais limitados \u00e0 infla\u00e7\u00e3o \u201cpara evitar crescimento exacerbado desta rubrica or\u00e7ament\u00e1ria\u201d. Um reajuste acima da infla\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o do Senado.  <\/p>\n\n\n\n

Se aprovada a PEC, os servidores deixam de ser regidos pelo regime \u00fanico da Uni\u00e3o e se tornam empregados p\u00fablicos, regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Devido a essa mudan\u00e7a, o parecer prev\u00ea regras que impe\u00e7am demiss\u00e3o sem motivos. <\/p>\n\n\n\n

\u201cOs integrantes do quadro pr\u00f3prio e permanente de pessoal do Banco Central somente poder\u00e3o ser demitidos em virtude de senten\u00e7a judicial transitada em julgado ou em caso de cometimento de falta grave\u201d, define a PEC. <\/p>\n\n\n\n

A proposta ainda prev\u00ea compensa\u00e7\u00e3o financeira para a previd\u00eancia dos atuais servidores que migrarem para a CLT. \u201cDeve-se levar em conta o princ\u00edpio m\u00e1ximo de n\u00e3o preju\u00edzo e de prote\u00e7\u00e3o aos atuais servidores que n\u00e3o podem sofrer perda de direitos adquiridos na sua atual situa\u00e7\u00e3o funcional, adotando uma regra de transi\u00e7\u00e3o no processo de mudan\u00e7a de regime jur\u00eddico\u201d, diz o relator. <\/p>\n\n\n\n

Diverg\u00eancia <\/h2>\n\n\n\n

Servidores do Banco Central estavam nos corredores do Senado nesta quarta-feira (5) abordando os parlamentares, fazendo lobby a favor ou contra a proposta. O Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rios do Banco Central (Sinal) argumenta que a medida afasta o Banco Central do Executivo, dificultando a coordena\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas monet\u00e1ria e fiscal  favorecendo uma \u201celite\u201d dentro da institui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

\u201c[A preocupa\u00e7\u00e3o] \u00e9 a de que algumas medidas tomadas por futuros diretores do BC sejam influenciadas n\u00e3o pela boa execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica econ\u00f4mica necess\u00e1ria ao pa\u00eds, mas sim pela vontade de gerar lucros para justificar b\u00f4nus de produtividade individual para diretores da Casa\u201d, argumenta, em nota, o sindicato. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Analistas do Banco Central (ANBCB) defende a PEC. A associa\u00e7\u00e3o alega que o BC vem sofrendo cortes or\u00e7ament\u00e1rios que colocam em risco os projetos e investimentos necess\u00e1rios para manuten\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o dos servi\u00e7os prestados. <\/p>\n\n\n\n

\u201cSem recursos, a manuten\u00e7\u00e3o de sistemas e a atua\u00e7\u00e3o do BC s\u00e3o prejudicadas\u201d, diz o informe da ANBCB divulgado aos senadores. <\/p>\n\n\n\n

Independ\u00eancia total <\/h2>\n\n\n\n

O doutor em Economia e especialista em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental Paulo Kliass avalia que o objetivo da PEC \u00e9 conceder uma independ\u00eancia total ao Banco Central, aumentando a autonomia operacional conquistada em 2021.  <\/p>\n\n\n\n

\u201cA inten\u00e7\u00e3o \u00e9 converter o BC em um espa\u00e7o do Estado que seja de fato independente do Executivo e fora do controle do Legislativo e do Judici\u00e1rio. Uma jabuticaba de usufruto exclusivo do capital financeiro\u201d, alerta o especialista em artigo.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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