Est\u00e1 na pauta do plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urg\u00eancia para o Projeto de Lei n\u00ba 1.904\/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o ao homic\u00eddio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena m\u00e1xima para quem realizar o procedimento.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o texto fixa em 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o o prazo m\u00e1ximo para abortos legais. Hoje em dia a lei permite o aborto nos casos de estupro; de risco de vida \u00e0 mulher e de anencefalia fetal (quando n\u00e3o h\u00e1 forma\u00e7\u00e3o do c\u00e9rebro do feto). Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 no C\u00f3digo Penal um prazo m\u00e1ximo para o aborto legal.<\/p>\n\n\n\n
De autoria do deputado federal S\u00f3stenes Cavalcante (PL\/RJ), o texto conta com a assinatura de 32 parlamentares. Caso o pedido de urg\u00eancia seja aprovado, o texto pode ser apreciado no Plen\u00e1rio \u00e0 qualquer momento, sem necessidade de passar pelas comiss\u00f5es da casa, o que agiliza a tramita\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, o aborto n\u00e3o previsto em lei \u00e9 punido com penas que variam de um aos tr\u00eas anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de tr\u00eas a dez anos, quando feito sem o consentimento da gestante. Caso o projeto seja aprovado, a pena m\u00e1xima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de cometido acima das 22 semanas, igual do homic\u00eddio simples previsto no artigo 121 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n\n\n\n
Ao justificar o projeto, o deputado S\u00f3stenes sustentou que \u201ccomo o C\u00f3digo Penal n\u00e3o estabelece limites m\u00e1ximos de idade gestacional para a realiza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o, o aborto poderia ser praticado em qualquer idade gestacional, mesmo quando o nascituro j\u00e1 seja vi\u00e1vel\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo o parlamentar, o aborto ap\u00f3s 22 semanas deve ser encarado como homic\u00eddio. \u201cQuando foi promulgado o C\u00f3digo Penal, um aborto de \u00faltimo trimestre era uma realidade impens\u00e1vel e, se fosse poss\u00edvel, ningu\u00e9m o chamaria de aborto, mas de homic\u00eddio ou infantic\u00eddio\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
O projeto deve sofrer resist\u00eancia no plen\u00e1rio. A lideran\u00e7a do bloco PSOL\/PV, deputada federal Erika Hilton (PSOL\/SP), sustentou a Ag\u00eancia Brasil<\/strong> que o texto busca criminalizar v\u00edtimas de estupro que t\u00eam direito ao aborto legal.<\/p>\n\n\n\n \u201cPara a extrema-direita, crian\u00e7as sendo m\u00e3es ou na cadeia ap\u00f3s sofrerem um estupro deve ser a normalidade no Brasil\u201d, disse a parlamentar, acrescentando que os defensores do projeto querem \u201cque estupradores tenham direito a serem pais, enquanto colocam na cadeia crian\u00e7as, mulheres e pessoas que gestam que sofreram a pior viol\u00eancias de suas vidas\u201d.<\/p>\n\n\n\n Ainda segundo a lideran\u00e7a, a medida penaliza servidores da sa\u00fade que atuam pra cuidar das mulheres e crian\u00e7as v\u00edtimas de estupro que buscam acesso \u00e0 cuidado e acolhimento no sistema de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Est\u00e1 na pauta do plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urg\u00eancia para o Projeto de Lei n\u00ba 1.904\/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o ao homic\u00eddio simples, aumentando de dez para 20 anos a pena m\u00e1xima para quem realizar o procedimento. Al\u00e9m disso, o texto […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":123855,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[24],"class_list":{"0":"post-123523","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-politica","8":"tag-manchete"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/123523","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=123523"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/123523\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/123855"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=123523"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=123523"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=123523"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}