{"id":123506,"date":"2024-06-03T15:09:25","date_gmt":"2024-06-03T18:09:25","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=122276"},"modified":"2024-06-03T15:09:25","modified_gmt":"2024-06-03T18:09:25","slug":"taxacao-de-compras-internacionais-esta-na-pauta-do-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=123506","title":{"rendered":"Taxa\u00e7\u00e3o de compras internacionais est\u00e1 na pauta do Plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

O Senado pode votar na ter\u00e7a-feira (4), a partir de 14h, o Projeto de Lei (PL) 914\/2024<\/a>, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inova\u00e7\u00e3o (Mover). O projeto prev\u00ea incentivos financeiros para estimular a produ\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos menos poluentes. O texto veio da C\u00e2mara com a inclus\u00e3o de um tema que n\u00e3o constava no projeto inicial: a taxa\u00e7\u00e3o de produtos importados at\u00e9 US$ 50.<\/p>\n\n\n\n

O projeto do Poder Executivo \u00e9 igual ao da Medida Provis\u00f3ria 1205\/2024, que perdeu a vig\u00eancia em 31 de maio. O incentivos previstos s\u00e3o de R$ 19,3 bilh\u00f5es em cinco anos. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e a produ\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos com menor emiss\u00e3o de gases do efeito estufa.<\/p>\n\n\n\n

Um decreto presidencial e uma portaria do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Mdics) j\u00e1 regulamentaram a redu\u00e7\u00e3o do IPI e a habilita\u00e7\u00e3o dos projetos das ind\u00fastrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros, or\u00e7ados em R$ 3,5 bilh\u00f5es para 2024.<\/p>\n\n\n\n

\u201dBlusinhas\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O ponto do texto que tem gerado pol\u00eamica, conhecido como \u201ctaxa\u00e7\u00e3o das blusinhas\u201d \u00e9 a al\u00edquota de 20% para a importa\u00e7\u00e3o de mercadoria de at\u00e9 US$ 50, inclu\u00edda no projeto pela C\u00e2mara e considerada um \u201cjabuti\u201d, tema estranho ao objetivo da proposta.<\/p>\n\n\n\n

Em agosto de 2023, <\/strong>no \u00e2mbito do programa Remessa Conforme, o governo federal isentou essas compras do Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, de 60%. Atualmente, no caso das empresas que aderiram ao programa, como Amazon, Shein e Shopee, os compradores pagam apenas 17% de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n\n\n\n

O projeto tem pedido de urg\u00eancia de l\u00edderes partid\u00e1rios. Ainda n\u00e3o h\u00e1 relator designado.<\/p>\n\n\n\n

Cultura<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta o PL 3.905\/2021<\/a>, da C\u00e2mara, que cria o Marco Regulat\u00f3rio do Fomento \u00e0 Cultura, para organizar as regras das pol\u00edticas de financiamento do setor na Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. O texto cria um regime jur\u00eddico pr\u00f3prio para o fomento cultural, fora da Lei de Licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O projeto retira o setor da cultura da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei 14.133, de 2021<\/a>). Mas mant\u00e9m leis j\u00e1 existentes sobre o setor, como a Lei Rouanet (Lei 8.313, de 1991<\/a>), a Lei Cultura Viva (Lei 13.018, de 2014<\/a>), a Lei do Audiovisual (Lei 8.685, de 1993<\/a>) e as leis de fomento dos estados e munic\u00edpios. Com isso, as pol\u00edticas p\u00fablicas de fomento cultural poder\u00e3o ser executadas por meio de regimes pr\u00f3prios e outros estabelecidos em legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

O texto tem parecer favor\u00e1vel da relatora na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE), senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE), com emendas de reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outro projeto na ordem do dia de ter\u00e7a-feira \u00e9 o PL 4563\/2021<\/a>, da C\u00e2mara dos deputados, que dispensa a comprova\u00e7\u00e3o de feriado local para contagem de prazo no momento da interposi\u00e7\u00e3o de recurso no Judici\u00e1rio. O texto recebeu voto favor\u00e1vel do relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE).<\/p>\n\n\n\n

R\u00e1dio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta a outorga para servi\u00e7o de radiodifus\u00e3o comunit\u00e1rio \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Mundo Melhor do munic\u00edpio de Duas Estradas, na Para\u00edba. O  PDS 297\/2013<\/a>, j\u00e1 havia sido rejeitado pela Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia (CCT) e aprovado pela Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o e Direito Digital (CCDD)<\/a>, mas foi alvo de recurso para que houvesse a vota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Em dezembro de 2022, a CCT entendeu que a associa\u00e7\u00e3o mantinha v\u00ednculos que a sujeitavam ao interesse de outra entidade, o que \u00e9 vedado pela disciplina do Servi\u00e7o de Radiodifus\u00e3o Comunit\u00e1ria e, por isso, o projeto foi rejeitado. Depois, a relatora na CCDD, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), apresentou pedido de informa\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es e concluiu que na \u00e9poca da autoriza\u00e7\u00e3o para o funcionamento da r\u00e1dio (entre 2010 e 2012) n\u00e3o foi identificado v\u00ednculo pol\u00edtico-partid\u00e1rio que impedisse a outorga.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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