A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nessa ter\u00e7a-feira (22) o texto-base do projeto que pune quem promover ou realizar ocupa\u00e7\u00f5es de terras rurais e pr\u00e9dios p\u00fablicos no Brasil. Aprovado por 336 votos contra 120, o texto recebeu apoio da bancada ruralista e tem como um dos objetivos atingir as a\u00e7\u00f5es do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).<\/p>\n\n\n\n
Ao apresentar o projeto no ano passado, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) justificou que ele era necess\u00e1rio devido \u00e0s ocupa\u00e7\u00f5es promovidas pelo MST. \u201cO Brasil acompanhou aflito a uma onda de a\u00e7\u00f5es criminosas, estimulada pelo MST, conhecida como \u201cCarnaval Vermelho\u201d, que tinha por objetivo a ocupa\u00e7\u00e3o ilegal de propriedades privadas. A\u00e7\u00f5es terroristas se estenderam por diversos estados do Brasil\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
Pelo texto, quem participar de ocupa\u00e7\u00e3o ou invas\u00e3o de propriedades rurais privadas, p\u00fablicas ou de pr\u00e9dios p\u00fablicos, fica proibido de ser benefici\u00e1rio de reforma agr\u00e1ria, de receber qualquer benef\u00edcio do governo federal, como o Bolsa Fam\u00edlia ou participar do Minha Casa Minha Vida, de participar de concurso p\u00fablico, entre outras restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do governo, encaminharam o voto contr\u00e1rio ao projeto os partidos PT, PCdoB, PV, PSB, PSOL e Rede. As demais legendas apoiaram a medida. A C\u00e2mara ainda precisa votar alguns destaques que pretendem alterar o texto. Em seguida, o projeto segue para o Senado.<\/p>\n\n\n\n
Para a deputada federal Erika Kokay (PT\/DF), o texto \u00e9 inconstitucional por criminalizar a luta pela reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEle tem um \u00fanico objetivo: criminalizar os movimentos sociais. O maior movimento social da Am\u00e9rica Latina, o MST, eles querem criminalizar. E eu entendo por que eles t\u00eam raiva do MST: porque o MST trabalha com a democratiza\u00e7\u00e3o da terra, trabalha para fazer valer o fato de que a terra tem que ter uma responsabilidade social\u201d, justificou.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) questionou se o projeto iria punir grileiros de terra p\u00fablica que s\u00e3o grandes fazendeiros. \u201cOs grileiros que entraram e entram em reservas ind\u00edgenas, os grileiros que, no Amazonas, no Par\u00e1, em Rond\u00f4nia, em Roraima e no Paran\u00e1, tomaram terras do Estado e hoje se dizem fazendeiros tamb\u00e9m n\u00f3s queremos saber se ser\u00e3o penalizados\u201d, perguntou.<\/p>\n\n\n\n
O relator da mat\u00e9ria foi o presidente da Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria (FPA), o deputado Pedro Lupion (PP\/PR), que rebateu as cr\u00edticas ao projeto.<\/p>\n\n\n\n
\u201c[O projeto] \u00e9 justamente para que a ordem seja mantida e que as leis sejam cumpridas. O que motiva invas\u00f5es de propriedade neste Pa\u00eds \u00e9 a certeza da impunidade, \u00e9 a certeza de que a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 falha, \u00e9 a certeza de que nada vai acontecer\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Procurado, o MST informou que ainda ir\u00e1 se manifestar sobre o tema. O movimento justifica as a\u00e7\u00f5es de ocupa\u00e7\u00e3o de terra por meio do artigo 184 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que diz que \u201ccompete \u00e0 Uni\u00e3o desapropriar por interesse social, para fins de reforma agr\u00e1ria, o im\u00f3vel rural que n\u00e3o esteja cumprindo sua fun\u00e7\u00e3o social\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o grupo, as ocupa\u00e7\u00f5es tem como objetivo pressionar o Estado para que ele cumpra com a fun\u00e7\u00e3o social da terra e promova a reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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