Um pedido de vista (mais tempo de an\u00e1lise) do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou mais uma vez a decis\u00e3o sobre se \u00e9 constitucional o gasto de dinheiro p\u00fablico para enaltecer o golpe de 1964, quando os militares assumiram o poder com o apoio de alguns setores da sociedade civil.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O julgamento foi interrompido com o placar de 4 a 1 pela proibi\u00e7\u00e3o de comemora\u00e7\u00f5es alusivas ao golpe de 1964 feitas com dinheiro p\u00fablico, por qualquer ente estatal. Prevalece at\u00e9 o momento o entendimento do ministro Gilmar Mendes, para quem tais comemora\u00e7\u00f5es violam a Constitui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
O caso era julgado no plen\u00e1rio virtual, modalidade em que os votos s\u00e3o depositados eletronicamente, sem debate oral. O julgamento havia iniciado em 10 de maio e estava marcado para terminar em 17 de maio. Agora, Toffoli tem at\u00e9 90 dias para liberar novamente o processo. <\/p>\n\n\n\n
Trata-se de um recurso extraordin\u00e1rio da deputada Nat\u00e1lia Bonavides (PT-RN) contra decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 5\u00ba Regi\u00e3o (TRF5), que negou o pedido da parlamentar para que fossem proibidas comemora\u00e7\u00f5es do golpe de 1964 por parte do poder p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n
Antes, a deputada havia conseguido uma decis\u00e3o favor\u00e1vel na 5\u00aa Vara Federal do Rio Grande do Norte, onde moveu uma a\u00e7\u00e3o popular contra a Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Mar\u00e7o de 1964, que fora publicada pelo Minist\u00e9rio da Defesa em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro. <\/p>\n\n\n\n
A referida \u201cordem do dia\u201d descreveu o golpe de 1964 como \u201cum marco para a democracia brasileira\u201d, tendo as For\u00e7as Armadas atuado para \u201csustentar a democracia\u201d naquele per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n
O recurso chegou a ir a julgamento em dezembro do ano passado, quando o relator, ministro Nunes Marques, votou por negar seguimento ao processo, por entender n\u00e3o se tratar de um tema constitucional relevante, muito menos com repercuss\u00e3o geral. Uma vista de Gilmar Mendes interrompeu a an\u00e1lise na ocasi\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Nesta semana, Mendes apresentou voto divergente em que afirma a inconstitucionalidade da \u201cordem do dia\u201d questionada e conferir repercuss\u00e3o geral no caso. O ministro mencionou os ataques golpistas do 8 de janeiro de 2023, afirmando haver uma liga\u00e7\u00e3o entre as manifesta\u00e7\u00f5es da Defesa e o recente movimento antidemocr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA tentativa abjeta e infame de invas\u00e3o das sedes dos tr\u00eas Poderes em 8 de janeiro de 2023 n\u00e3o ser\u00e1 devidamente compreendida se dissociada desse processo de retomada do protagonismo pol\u00edtico das altas c\u00fapulas militares, processo que se inicia e se intensifica por meio de pr\u00e1ticas como a edi\u00e7\u00e3o da \u2018Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Mar\u00e7o de 1964\u2019 combatida nos presentes autos\u201d, escreveu Mendes. <\/p>\n\n\n\n
A diverg\u00eancia foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Fl\u00e1vio Dino e Alexandre de Mores, antes do novo pedido de vista feito por Toffoli. Ainda que o processo seja obrigatoriamente devolvido em 90 dias, n\u00e3o h\u00e1 prazo espec\u00edfico para que seja novamente pautado para julgamento. <\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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