O presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, assinou nesta sexta-feira\u00a0(10), na capital paulista, um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do projeto Execu\u00e7\u00e3o Fiscal Eficiente para aprimorar a cobran\u00e7a da d\u00edvida ativa e o fluxo de execu\u00e7\u00f5es fiscais em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o CNJ, a estimativa \u00e9 que os acordos poder\u00e3o viabilizar a extin\u00e7\u00e3o de aproximadamente 2 milh\u00f5es de processos em todo o estado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA Justi\u00e7a brasileira vive uma epidemia de judicializa\u00e7\u00e3o. Nenhum pa\u00eds do mundo tem os \u00edndices de judicializa\u00e7\u00e3o que h\u00e1 no Brasil. H\u00e1 mais de 80 milh\u00f5es de processos em curso no Brasil, em todas as \u00e1reas. Duas \u00e1reas espec\u00edficas t\u00eam congestionado a Justi\u00e7a brasileira. No \u00e2mbito federal, s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias que tem como principal r\u00e9u o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]. No \u00e2mbito da Justi\u00e7a estadual, o maior gargalo s\u00e3o as execu\u00e7\u00f5es fiscais\u201d, disse Barroso. \u201cPor isso estamos colocando foco em solucionar o problema das execu\u00e7\u00f5es fiscais\u201d, destacou o presidente do CNJ.<\/p>\n\n\n\n
\u201cUm dos grandes desafios que se p\u00f4s foi o enfrentamento do grave problema do elevado n\u00famero de execu\u00e7\u00e3o fiscal em andamento do nosso estado\u201d, concordou o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia. \u201cO objetivo [do projeto] \u00e9 dar tratamento adequado para a alta litigiosidade em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, com foco principal nas execu\u00e7\u00f5es fiscais\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n\n\n\n
Pelo projeto, poder\u00e3o ser extintos processos cujo valor da d\u00edvida seja inferior a R$ 10 mil e se estiverem sem movimenta\u00e7\u00e3o \u00fatil h\u00e1 mais de um ano e sem cita\u00e7\u00e3o do devedor; ou sem movimenta\u00e7\u00e3o \u00fatil h\u00e1 mais de um ano e sem bens penhor\u00e1veis. \u201cNenhuma dessas execu\u00e7\u00f5es iria arrecadar um centavo sequer. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de preju\u00edzo para os cofres p\u00fablicos municipais\u201d, ressaltou Barroso.<\/p>\n\n\n\n
Com isso, acrescentou o presidente do CNJ, o projeto Execu\u00e7\u00e3o Fiscal Eficiente dever\u00e1 tamb\u00e9m ajudar a aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios. \u201cVamos desjudicializar e diminuir o n\u00famero de processos, mas acho tamb\u00e9m, como cidad\u00e3o, que vamos facilitar o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o pelos prefeitos.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O acordo assinado envolve o CNJ, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), o Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCESP) e a Procuradoria-Geral do Estado de S\u00e3o Paulo (PGESP), al\u00e9m de 81 prefeituras do estado. Entre elas, a capital paulista. \u201cEstamos assinando essa parceria para termos agilidade\u201d, disse o prefeito de S\u00e3o Paulo, Ricardo Nunes, que participou do evento. \u201cPrecisamos buscar efici\u00eancia nas execu\u00e7\u00f5es fiscais para a gente ganhar agilidade nesses processos e deixar de gastar energia com aquilo que n\u00e3o se vai receber. Custa muito caro para o Estado para ficar com processos que n\u00e3o v\u00e3o dar uma resolutividade para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, disse ele.<\/p>\n\n\n\n
O evento foi realizado no Sal\u00e3o Nobre do Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a, sede do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, na Pra\u00e7a da S\u00e9.<\/p>\n\n\n\n
As execu\u00e7\u00f5es fiscais s\u00e3o a\u00e7\u00f5es judiciais propostas pelo Poder P\u00fablico para cobran\u00e7a de cr\u00e9ditos p\u00fablicos \u2013 tais como IPTU, IPVA, ICMS, ISS e multas -, que n\u00e3o foram pagos pelos devedores e que, por esse motivo, levaram \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa. Elas consomem a maior parte da m\u00e1quina da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Relat\u00f3rio Justi\u00e7a em N\u00fameros, do CNJ, as execu\u00e7\u00f5es fiscais respondem por pouco mais de um ter\u00e7o (34%) do acervo de processos pendentes em todo o Poder Judici\u00e1rio no Brasil. J\u00e1 em S\u00e3o Paulo, dos 20,4 milh\u00f5es de processos em andamento, 61% s\u00e3o execu\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDestes 12,7 milh\u00f5es de execu\u00e7\u00f5es fiscais [no estado de S\u00e3o Paulo], quase 8 milh\u00f5es s\u00e3o processos de baixo valor, sem andamento durante anos e sem nenhuma viabilidade de recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito. Esse elevado n\u00famero de processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal causa uma taxa de congestionamento de 92% na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, o que significa que, a cada 100 processos entrados, apenas oito s\u00e3o encerrados no mesmo ano, sendo que o restante segue pendente, colocando o TJ de S\u00e3o Paulo entre os tribunais menos eficientes do pa\u00eds\u201d, disse o presidente do tribunal. \u201cQueremos uma execu\u00e7\u00e3o fiscal eficiente no estado de S\u00e3o Paulo\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n
O CNJ estima que mais da metade (52,3%) do total de a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00f5es fiscais no Brasil se refira a valores inferiores a R$ 10 mil, ou seja, menos que o custo do pr\u00f3prio processo de execu\u00e7\u00e3o, que \u00e9 de R$ 9.277.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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