Senadores e deputados participam nesta quinta-feira (9), a partir de 10h, de sess\u00e3o do Congresso Nacional para a an\u00e1lise de vetos presidenciais. Ser\u00e1 a primeira sess\u00e3o deliberativa do Congresso Nacional neste ano. Na pauta, est\u00e3o 32 vetos e dois projetos de lei.<\/p>\n\n\n\n
Marcada para a semana passada, a sess\u00e3o foi adiada<\/a> pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, ap\u00f3s consenso entre os l\u00edderes de bancadas. O governo ainda negocia quais vetos devem ser inclu\u00eddos na c\u00e9dula de vota\u00e7\u00e3o e quais devem ser analisados de forma separada.<\/p>\n\n\n\n Para o acordo em torno da vota\u00e7\u00e3o no Congresso, o governo espera a aprova\u00e7\u00e3o, pelo Senado, do projeto de lei (PLP) 233\/2023<\/a>, que trata do seguro obrigat\u00f3rio para ve\u00edculos terrestres (SPVAT) e estabelece uma mudan\u00e7a na Lei do Arcabou\u00e7o Fiscal (Lei Complementar 200, de 2023<\/a>). A proposta, que tramita na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, tamb\u00e9m permite antecipar a libera\u00e7\u00e3o de uma margem de R$ 15 bilh\u00f5es em cr\u00e9dito suplementar. Aprovado na C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, o projeto est\u00e1 na pauta da CCJ <\/a>na reuni\u00e3o de ter\u00e7a-feira (7).<\/p>\n\n\n\n L\u00edder do governo no Senado e relator do projeto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirma que o governo espera a aprova\u00e7\u00e3o do texto e negocia a libera\u00e7\u00e3o de R$ 3,6 bilh\u00f5es de emendas de comiss\u00e3o, do montante de R$ 5,6 bilh\u00f5es que foi vetado na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (Veto 4\/2024<\/a> \u00e0 LOA \u2013 Lei 14.822, de 2024<\/a>).<\/p>\n\n\n\n O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou considerar \u201cresolvido\u201d o acordo relacionado aos vetos, ao ser questionado por jornalistas durante visita ao Senado na ter\u00e7a-feira (30).<\/p>\n\n\n\n O Congresso deve votar o veto parcial \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (Veto 1\/2024<\/a> \u00e0 LDO \u2013 Lei 14.791, de 2023<\/a>), que trata, entre outros temas, de um cronograma para o pagamento, pelo governo, de emendas parlamentares obrigat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n Outros itens que est\u00e3o previstos s\u00e3o os vetos parciais \u00e0 lei da sa\u00edda tempor\u00e1ria dos presos (Veto 8\/2024<\/a> \u00e0 Lei 14.843, de 2024<\/a>), \u00e0 Lei Geral do Esporte (Veto 14\/2023<\/a> \u00e0 Lei 14.597, de 2023<\/a>), e \u00e0 lei de regulamenta\u00e7\u00e3o das chamadas bets (Veto 49\/2023<\/a> \u00e0 Lei 14.790, de 2023<\/a>). A pauta inclui trechos rejeitados ainda no governo anterior e que seguem pendentes de an\u00e1lise do Congresso.<\/p>\n\n\n\nSeguro obrigat\u00f3rio<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Emendas parlamentares<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Projetos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n