A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Senado aprovou hoje (28), em Bras\u00edlia, o projeto de lei (PL) 5665\/23 que prorroga a vig\u00eancia do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) at\u00e9 31 de dezembro de 2025. Inicialmente, o texto previa a prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 2028, mas senadores disseram haver um comprometimento do governo e do parlamento para que a mat\u00e9ria fosse votada o mais rapidamente na C\u00e2mara dos Deputados, para onde o texto foi encaminhado, ap\u00f3s ser aprovado pelo colegiado, salvo se houver recurso para an\u00e1lise no plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n\n\n\n
Os senadores aprovaram uma emenda do senador Cid Gomes (PSB-CE) para reduzir o prazo. Gomes argumentou que a C\u00e2mara e o Senado devem se comprometer com a r\u00e1pida tramita\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n\n\n\n
Composto por 20 metas, o atual plano decenal vence em 25 de junho. Instrumento de base da educa\u00e7\u00e3o brasileira, ele tem como diretrizes quest\u00f5es como a erradica\u00e7\u00e3o do analfabetismo, a universaliza\u00e7\u00e3o do atendimento escolar e a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA nosso ver, a prorroga\u00e7\u00e3o por quatro anos, como pretende o texto original, traz uma sinaliza\u00e7\u00e3o negativa para a sociedade de que o pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 capaz de fazer o planejamento estrat\u00e9gico da educa\u00e7\u00e3o e de que nem o Poder Executivo, nem o Legislativo priorizam as metas educacionais\u201d, justificou Gomes. <\/p>\n\n\n\n
Acrescentou que \u201cembora seja importante assegurar que n\u00e3o haja um lapso de tempo sem que tenhamos metas definidas para o setor educacional, \u00e9 tamb\u00e9m fundamental que esse lapso seja restrito ao tempo necess\u00e1rio para a delibera\u00e7\u00e3o legislativa compromissada com a educa\u00e7\u00e3o brasileira\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) chegou a defender a manuten\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia em 2028, mas n\u00e3o houve aceita\u00e7\u00e3o do colegiado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSe manter [a vig\u00eancia] at\u00e9 o ano de 2028, qual o problema se a gente aprovou [o novo PNE] antes de findado o prazo\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
“Agora, se a gente coloca no fim de 2025, a\u00ed eu pergunto: ano que vem vamos fazer outro projeto de lei para cobrir a lacuna j\u00e1 que n\u00e3o fomos capazes de convergir e aprovar esse plano?”, indagou.<\/p>\n\n\n\n
Autora da proposi\u00e7\u00e3o, a senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO) prop\u00f4s a prorroga\u00e7\u00e3o da lei at\u00e9 31 de dezembro de 2028, argumentando que a primeira edi\u00e7\u00e3o do plano (PNE 2001-2011) – apresentado em 1998 – acumulou, pelo menos, tr\u00eas anos de an\u00e1lise no Congresso Nacional, vindo a se transformar em lei somente em 2001.<\/p>\n\n\n\n
A senadora disse ainda que o atual PNE (2014-2024) teve tramita\u00e7\u00e3o lenta no Congresso Nacional, virando lei cerca de tr\u00eas anos e meio ap\u00f3s dar entrada no legislativo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEu estou entendendo aqui uma resist\u00eancia do pr\u00f3prio governo e, ao mesmo tempo, acho que o que estamos \u00a0fazendo \u00e9 assumindo um compromisso p\u00fablico de que a gente fa\u00e7a essa tramita\u00e7\u00e3o muito r\u00e1pida na C\u00e2mara dos Deputados para que a gente n\u00e3o perca a atual vig\u00eancia\u201d, finalizou.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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