A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) instaurou, nesta quinta-feira (23), comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito (CPI) para investigar o descumprimento de contrato de planos de sa\u00fade de pessoas com defici\u00eancia. A CPI foi requerida pelo deputado Fred Pacheco (PMN) em mar\u00e7o deste ano e logo obteve as assinaturas necess\u00e1rias de acordo com o regimento interno da Alerj.<\/p>\n\n\n\n
Publicada hoje em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial do Estado<\/em>, a instaura\u00e7\u00e3o da CPI foi resultado de intensa campanha feita pelo parlamentar, que recebeu reclama\u00e7\u00f5es de m\u00e3es e pais de pessoas com defici\u00eancia (PCDs). Dentre as diversas manifesta\u00e7\u00f5es neste per\u00edodo, est\u00e3o a ida de uma comitiva ao Tribunal de Justi\u00e7a para exigir o r\u00e1pido cumprimento de decis\u00f5es judiciais a favor dos PCDs.<\/p>\n\n\n\n \u201cEsta \u00e9 uma vit\u00f3ria do povo do Rio, mas \u00e9 principalmente uma vit\u00f3ria das m\u00e3es e pais de PCDs, que lutam com tanta bravura. Desde o ano passado, v\u00ednhamos tentando uma solu\u00e7\u00e3o para que tratamentos n\u00e3o fossem interrompidos. N\u00e3o funcionou, ent\u00e3o vamos instaurar a CPI e resolver isso\u201d, disse Pacheco, que \u00e9 cantor e compositor crist\u00e3o e vocalista da banda DOM.<\/p>\n\n\n\n Segundo a fisioterapeuta Fabiane Alexandre Sim\u00e3o, de 45 anos, que preside a Associa\u00e7\u00e3o Nenhum Direito a Menos, a instaura\u00e7\u00e3o da CPI ser\u00e1 um alento para m\u00e3es e pais de pessoas com defici\u00eancia. Ela \u00e9 m\u00e3e de Daniel, de 9 anos, que sofre de paralisia cerebral e transtorno do espectro autista.<\/p>\n\n\n\n \u201cA CPI dos Planos de Sa\u00fade \u00e9 de suma import\u00e2ncia, pois vai tirar o pano que esconde o que est\u00e1 por tr\u00e1s das medidas que as operadoras est\u00e3o colocando em pr\u00e1tica. Os planos est\u00e3o negando direito \u00e0 sa\u00fade e, consequentemente, \u00e0 vida dos nossos filhos, e os deixam em risco de morte, sem possibilidade de tratamento m\u00e9dico\u201d, disse a fisioterapeuta.<\/p>\n\n\n\n No dia 15 deste m\u00eas, um grupo de m\u00e3es protestou, em frente ao Pal\u00e1cio Guanabara, sede do governo estadual, contra o cancelamento unilateral do plano de sa\u00fade Amil de pessoas com transtorno do espectro autista. De acordo com as manifestantes, isso vem ocorrendo em outros estados e envolve outras empresas de planos de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n Fabiane Sim\u00e3o, que participou desse ato, disse que o problema j\u00e1 est\u00e1 atingindo pessoas em home care<\/em> (atendimento m\u00e9dico domiciliar), que dependem do suporte total de vida, de respirador. “E eles querem cancelar esses planos, querem retirar o home care<\/em>\u201d, afirmou. \u201cO benefici\u00e1rio pode, sim, recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, com obriga\u00e7\u00e3o de fazer pagamento do plano, para que ocorra a manuten\u00e7\u00e3o desse contrato, para que n\u00e3o seja encerrado at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o do tratamento. Isso tamb\u00e9m sem preju\u00edzo de pedir indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, a depender dos transtornos e constrangimentos que esse benefici\u00e1rio foi obrigado a suportar\u201d, informou.<\/p>\n\n\n\n Em junho de 2022, a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS) ampliou as regras de cobertura para os casos de transtornos globais do desenvolvimento, como, por exemplo, o transtorno de espectro autista. A decis\u00e3o foi tomada em reuni\u00e3o da diretoria colegiada da ag\u00eancia. Assim, torna-se obrigat\u00f3ria a cobertura para qualquer m\u00e9todo ou t\u00e9cnica indicada pelo m\u00e9dico para o tratamento do paciente que tenha um dos transtornos globais do desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n Os transtornos globais do desenvolvimento s\u00e3o caracterizados por um conjunto de condi\u00e7\u00f5es que geram dificuldades de comunica\u00e7\u00e3o e de comportamento, prejudicando a intera\u00e7\u00e3o dos pacientes com outras pessoas e o enfrentamento de situa\u00e7\u00f5es cotidianas. Eles englobam o transtorno do espectro autista\/asperger, o transtorno desintegrativo da inf\u00e2ncia (psicose), s\u00edndrome de Rett e transtorno com hipercinesia associada a retardo mental e a movimentos estereotipados, entre outros.<\/p>\n\n\n\n A normativa aprovada tamb\u00e9m ajustou o Anexo II do Rol para que as sess\u00f5es ilimitadas com fonoaudi\u00f3logos, psic\u00f3logos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas englobem todos os transtornos globais de desenvolvimentos.<\/p>\n\n\n\n Segundo o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, a ag\u00eancia j\u00e1 discutia sobre terapias para tratamento do espectro autista em um grupo de trabalho criado em 2021. \u201cCom base nessas discuss\u00f5es e considerando o princ\u00edpio da igualdade, decidimos estabelecer a obrigatoriedade da cobertura dos diferentes m\u00e9todos ou terapias n\u00e3o apenas para pacientes com transtorno do espectro autista, mas para usu\u00e1rios de planos de sa\u00fade diagnosticados com qualquer transtorno enquadrado como transtorno global do desenvolvimento\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) instaurou, nesta quinta-feira (23), comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito (CPI) para investigar o descumprimento de contrato de planos de sa\u00fade de pessoas com defici\u00eancia. 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O especialista em direito do consumidor e sa\u00fade e membro da comiss\u00e3o de Direito Civil da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Campinas, Stefano Ribeiro, disse que o cancelamento unilateral, em casos de tratamento de sa\u00fade, como ocorre com os autistas, \u00e9 ilegal, e o usu\u00e1rio pode exigir seus direitos.<\/p>\n\n\n\nANS<\/h2>\n\n\n\n