O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (23) o julgamento sobre a validade de regras relativas ao crime de\u00a0sequestro internacional de crian\u00e7as. As normas est\u00e3o previstas na Conven\u00e7\u00e3o de Haia, ratificada pelo Brasil em 2000.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, as regras da conven\u00e7\u00e3o s\u00e3o alvo de questionamentos por permitirem entrega de crian\u00e7as e adolescentes a pais que viverem no exterior mesmo ap\u00f3s den\u00fancias de viol\u00eancia dom\u00e9stica. A situa\u00e7\u00e3o envolve principalmente mulheres que retornam ao Brasil com os filhos para fugir de epis\u00f3dios de viol\u00eancia e que s\u00e3o acusadas pelos ex-companheiros de sequestro internacional de crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n
No ano passado, a brasileira Raquel Cantarelli foi alvo de uma opera\u00e7\u00e3o da Policia Federal ap\u00f3s a Justi\u00e7a Federal do Rio de Janeiro determinar a entrega das duas filhas para o ex-marido, que mora na Irlanda. Ela veio para o Brasil com a duas filhas, nascidas naquele pa\u00eds, ap\u00f3s denunci\u00e1-lo por c\u00e1rcere privado e crime sexual contra uma das filhas.<\/p>\n\n\n\n
As regras de Haia foram contestadas no STF pelo antigo partido DEM em uma a\u00e7\u00e3o protocolada em 2009. Para a legenda, o retorno imediato de crian\u00e7as ao pa\u00eds de origem, principal regra da conven\u00e7\u00e3o, deve respeitar as garantias constitucionais brasileiras do devido processo legal, do contradit\u00f3rio e da ampla defesa.<\/p>\n\n\n\n
A legenda afirma que a Justi\u00e7a brasileira determina o retorno imediato de crian\u00e7as ap\u00f3s ser acionada por pais ou pa\u00edses signat\u00e1rios da norma internacional sem investiga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via sobre a condi\u00e7\u00e3o dos menores e as raz\u00f5es pelas quais elas foram trazidas ao Brasil pelas m\u00e3es. <\/p>\n\n\n\n
A sess\u00e3o de hoje foi dedicada somente \u00e0s sustenta\u00e7\u00f5es das partes envolvidas no processo. A data de in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o ainda ser\u00e1 marcada pelo relator do caso, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n\n\n\n
Durante as manifesta\u00e7\u00f5es, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) disse que a ratifica\u00e7\u00e3o do tratado trouxe avan\u00e7os para a prote\u00e7\u00e3o internacional de crian\u00e7as, mas o retorno dos menores n\u00e3o pode ser a qualquer custo.<\/p>\n\n\n\n
A defensora Daniela Correa Jacques Brauner prop\u00f5e que sejam estabelecidos crit\u00e9rios para a realiza\u00e7\u00e3o da entrega de crian\u00e7as, como avalia\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica, sexual e patrimonial contra a m\u00e3e e regras de conv\u00edvio para evitar o afastamento definitivo dos filhos. <\/p>\n\n\n\n
“Em muitos casos, o retorno \u00e9 feito de forma abrupta, ocorrido na decis\u00e3o judicial e cumprido sem sequer assegurar a genitora o acompanhamento da crian\u00e7a ao local da resid\u00eancia habitual”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, defendeu a legalidade do tratado, mas ponderou que a entrega de crian\u00e7as deve ser analisada em cada situa\u00e7\u00e3o, avaliando suspeitas de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a m\u00e3e e a vontade da crian\u00e7a acima de 12 anos de querer permanecer no Brasil, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
\n“Do ponto de vista normativo, esse tratado n\u00e3o cont\u00e9m em si nenhum dispositivo que agrida a Constitui\u00e7\u00e3o. O modo como o tratado est\u00e1 sendo aplicado dever\u00e1 ser avaliado caso a caso”, concluiu.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), o procurador de assuntos internacionais, Boni de Moraes Soares, defendeu a legalidade do tratado no Brasil e informou que o tempo m\u00e9dio de retorno de menores \u00e9 de dois anos e quatro meses.<\/p>\n\n\n\n
Para o procurador, os interesses dos menores s\u00e3o observados pelo \u00f3rg\u00e3os brasileiros que atuam nos processos de devolu\u00e7\u00e3o e o Brasil deve continuar cooperando com os demais os pa\u00edses.<\/p>\n\n\n\n
\n“Eventuais problemas na aplica\u00e7\u00e3o da norma pelo Brasil devem ser resolvidos no \u00e2mbito do funcionamento das estruturas administravas e judici\u00e1rias competentes”, completou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (23) o julgamento sobre a validade de regras relativas ao crime de\u00a0sequestro internacional de crian\u00e7as. As normas est\u00e3o previstas na Conven\u00e7\u00e3o de Haia, ratificada pelo Brasil em 2000. No Brasil, as regras da conven\u00e7\u00e3o s\u00e3o alvo de questionamentos por permitirem entrega de crian\u00e7as e adolescentes a pais que […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":121948,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[24],"class_list":{"0":"post-121911","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-geral","8":"tag-manchete"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/121911","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=121911"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/121911\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/121948"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=121911"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=121911"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=121911"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}