O projeto de lei complementar (PLC) que reforma o atual C\u00f3digo Eleitoral (Lei 4.737 de 1965) e unifica a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral do Brasil pode ser votado no dia 5 de junho na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, informou nesta quinta-feira (23), em Bras\u00edlia, o relator Marcelo Castro (MDB-PI).<\/p>\n\n\n\n
Entre as mudan\u00e7as, o projeto exige que se desliguem de suas fun\u00e7\u00f5es para se candidatar – quatro anos antes da elei\u00e7\u00e3o – os militares das For\u00e7as Armadas, ju\u00edzes, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, policiais federais ou rodovi\u00e1rios federais e policiais civis e militares, al\u00e9m de guardas municipais. Tal mudan\u00e7a s\u00f3 valeria a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o relator Marcelo Castro, as lideran\u00e7as do Senado e o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se comprometeram em votar o tema na manh\u00e3 do dia 5 na CCJ. \u201cSe n\u00f3s aprovarmos pela manh\u00e3, evidentemente, podemos votar \u00e0 tarde no plen\u00e1rio\u201d, disse Castro. A mat\u00e9ria foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em 2021.<\/p>\n\n\n\n
Marcelo Castro afirmou ainda que as lideran\u00e7as se comprometeram em realizar debate no plen\u00e1rio do Senado no dia 6 de junho para discutir tr\u00eas temas: fim da reelei\u00e7\u00e3o para cargos de prefeitos, governadores e presidente; cria\u00e7\u00e3o do mandato de cinco anos; e a coincid\u00eancia das elei\u00e7\u00f5es municipais, estaduais e federal no mesmo ano.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSer\u00e1 feito um debate amplo, com toda a sociedade participando, para a gente tomar a decis\u00e3o que julgar mais adequada para o nosso arcabou\u00e7o jur\u00eddico eleitoral\u201d, completou Castro, acrescentando que, para esses temas, ainda n\u00e3o h\u00e1 data para as vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Em fevereiro, o senador apresentou tr\u00eas Propostas de Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PECs) para mudar as regras de reelei\u00e7\u00e3o, tempo de mandato e coincid\u00eancia de elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A reforma do C\u00f3digo Eleitoral prevista para CCJ no dia 5 de junho traz 127 mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral brasileira. Entre elas, h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o de prazos a partir dos quais come\u00e7am a contar os oitos anos de inelegibilidade de pol\u00edticos cassados no registro da candidatura ou que ca\u00edram na Lei da Ficha Limpa. Atualmente, h\u00e1 diverg\u00eancias quanto ao dia que o prazo come\u00e7a a contar.<\/p>\n\n\n\n
A reforma tamb\u00e9m fixa em seis meses o prazo pr\u00e9vio de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o de pessoas que querem se candidatar e est\u00e3o em cargos do executivo, como ministros e secret\u00e1rios de Estado.<\/p>\n\n\n\n
O projeto ainda traz mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o a distribui\u00e7\u00e3o das sobras eleitorais – as vagas para deputados federal, estadual e vereador que sobram ap\u00f3s a distribui\u00e7\u00e3o das cadeiras pela regra do quociente eleitoral, que \u00e9 o c\u00e1lculo que define quantos votos s\u00e3o necess\u00e1rios para ocupar uma vaga.<\/p>\n\n\n\n
Por exemplo, se forem 100 mil votos v\u00e1lidos para 10 vagas existentes, o quociente eleitoral ser\u00e1 10 mil votos. Esse \u00e9 o m\u00ednimo que um partido precisa ter na elei\u00e7\u00e3o para eleger um deputado. Por\u00e9m, pela regra, costumam sobrar cadeiras que n\u00e3o s\u00e3o ocupadas inicialmente.<\/p>\n\n\n\n
Pelo texto apresentado por Castro, s\u00f3 participam das sobras os partidos que alcan\u00e7arem, no m\u00ednimo, 100% do quociente eleitoral e os candidatos que tiverem, ao menos, 10% do quociente eleitoral. Atualmente, essa rela\u00e7\u00e3o \u00e9 de 80% para os partidos e 20% para os candidatos. <\/p>\n\n\n\n
O projeto tamb\u00e9m traz regras para o uso de Intelig\u00eancia Artificial (IA) nas campanhas pol\u00edticas, determinando que a utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologia para produ\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos e \u00e1udios deve ser explicitamente informada ao eleitor.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei complementar tamb\u00e9m aumenta as exig\u00eancias para transpar\u00eancia de pesquisas de inten\u00e7\u00e3o de votos, como cadastro pr\u00e9vio das empresas ou entidades e a proibi\u00e7\u00e3o de pesquisas com recursos pr\u00f3prios da empresa ou entidade.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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