No encerramento da 25\u00aa Marcha a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios, nesta quinta-feira (23), os gestores das cidades apresentaram uma agenda de prioridades ao ministro-chefe da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Alexandre Padilha. Entre as demandas est\u00e1 a busca pelo apoio do governo federal sobre o refinanciamento das d\u00edvidas previdenci\u00e1rias, um novo modelo para pagamento de precat\u00f3rios e a extens\u00e3o da reforma da previd\u00eancia para os munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Ao receber a carta, Padilha afirmou que o governo j\u00e1 tem trabalhado em uma agenda alinhada com os munic\u00edpios e apontou como exemplo a compensa\u00e7\u00e3o do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios, em 2023, e a manuten\u00e7\u00e3o at\u00e9 o fim do ano da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento dos munic\u00edpios, com a redu\u00e7\u00e3o de 20% para 8% da contribui\u00e7\u00e3o municipal no Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS). \u201cOs munic\u00edpios t\u00eam uma agenda que \u00e9 legitima, e o governo federal tem uma agenda que tamb\u00e9m \u00e9 legitima, mas nada impede que a gente construa uma agenda compartilhada\u201d, destacou.<\/p>\n\n\n\n
O ministro reiterou os compromissos assumidos e debatidos na constru\u00e7\u00e3o de uma proposta para a reonera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o impacte de forma negativa os munic\u00edpios e que seja sustent\u00e1vel para a Previd\u00eancia. E no mesmo projeto de lei tamb\u00e9m tratar da d\u00edvida dos munic\u00edpios, revendo o indexador para que deixe de ser a Selic e definindo teto para comprometimento da receita corrente l\u00edquida, com a amplia\u00e7\u00e3o do prazo de quita\u00e7\u00e3o por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios, Paulo Ziulkoski, refor\u00e7ou a necessidade de n\u00e3o apenas socorrer aos munic\u00edpios que participam do RGPS, mas tamb\u00e9m de outros 2,1 mil munic\u00edpios com regimes pr\u00f3prios previdenci\u00e1rios e que somam quase 3 milh\u00f5es de servidores em suas folhas. \u201cEsses munic\u00edpios est\u00e3o sangrando dinheiro da sa\u00fade e da educa\u00e7\u00e3o\u201d, enfatizou.<\/p>\n\n\n\n
Sobre as d\u00edvidas dos munic\u00edpios reconhecidas pela Justi\u00e7a, os chamados precat\u00f3rios, Padilha informou que o governo acorda com a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 66\/2023, que tramita no Congresso. \u201cN\u00f3s concordamos com a escadinha proposta na emenda do senador Alessandro Vieira em rela\u00e7\u00e3o ao comprometimento m\u00e1ximo da receita corrente l\u00edquida para o pagamento dos precat\u00f3rios, que foi proposta apresentada pela CNM\u201d, disse o ministro.<\/p>\n\n\n\n
Padilha tamb\u00e9m refor\u00e7ou que o decreto do Regime Simplificado para contratos e conv\u00eanios de at\u00e9 R$ 1,5 milh\u00e3o, assinado por Lula na abertura da Marcha, vai facilitar 80% dos repasses da uni\u00e3o para os munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Os Projetos de lei que tratam da securitiza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas permitindo a terceirizar\u00e3o de cobran\u00e7a e da mudan\u00e7a na Lei de Responsabilidade Fiscal para que servi\u00e7os terceirizados n\u00e3o entrem na conta do teto m\u00e1ximo de comprometimento da folha de pagamento tamb\u00e9m t\u00eam o apoio do governo, afirmou o ministro.<\/p>\n\n\n\n
Padilha encerrou a participa\u00e7\u00e3o na marcha dos prefeitos reafirmando que o governo vai trabalhar com os munic\u00edpios para que a reforma da previd\u00eancia tamb\u00e9m beneficie as cidades.<\/p>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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