A regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo trar\u00e1 medidas para evitar a alta no pre\u00e7o de medicamentos. Um total de 383 subst\u00e2ncias, que tamb\u00e9m inclui vacinas, ter\u00e3o isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Al\u00e9m disso, 850 princ\u00edpios ativos ter\u00e3o al\u00edquota reduzida em 60%.<\/p>\n\n\n\n
Entre os medicamentos com isen\u00e7\u00e3o, est\u00e3o, al\u00e9m das vacinas contra covid-19, dengue, febre amarela, gripe, c\u00f3lera, febre amarela, poliomielite e sarampo, subst\u00e2ncias como a insulina (usada para diabetes) e o antiviral abacavir (usado contra o HIV). Tamb\u00e9m n\u00e3o pagar\u00e1 imposto o citrato de sildenafilia (usado para tratar disfun\u00e7\u00f5es er\u00e9teis).<\/p>\n\n\n\n
Entre os princ\u00edpios ativos com al\u00edquota reduzida, est\u00e3o o omeprazol (tratamento de refluxos e \u00falceras digestivas), o ansiol\u00edtico lorazepam, o medicamento para press\u00e3o alta losartana, a metmorfina (usada para diabetes), o anti-inflamat\u00f3rio, antial\u00e9rgico e o antirreum\u00e1tico prednisona e o medicamento para impot\u00eancia sexual tadafilia.<\/p>\n\n\n\n
O projeto de lei complementar regulamenta a cobran\u00e7a do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Esse tributo \u00e9 composto pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), arrecadada pelo governo federal, e pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), de responsabilidade dos estados e dos munic\u00edpios. A expectativa do governo \u00e9 aprovar o texto at\u00e9 o fim de julho na C\u00e2mara e at\u00e9 o fim do ano no Senado.<\/p>\n\n\n\n
Pela proposta do governo, a al\u00edquota m\u00e9dia ficar\u00e1 em 26,5%<\/a>. Caso haja a redu\u00e7\u00e3o de 60% para a al\u00edquota geral, os medicamentos com o benef\u00edcio pagar\u00e3o apenas 10,6% de imposto.<\/p>\n\n\n\n Mesmo com a regulamenta\u00e7\u00e3o, o novo sistema tribut\u00e1rio levar\u00e1 tempo para chegar ao bolso do cidad\u00e3o. A transi\u00e7\u00e3o dos tributos atuais para o IVA come\u00e7ar\u00e1 em 2026 e s\u00f3 ser\u00e1 conclu\u00edda em 2032. Somente em 2033, o sistema entrar\u00e1 plenamente em vigor.<\/p>\n\n\n\n Em entrevista coletiva para explicar o projeto de lei complementar, o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio de Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, disse que a aprova\u00e7\u00e3o da proposta como enviada pelo governo permitir\u00e1 \u201cuma redu\u00e7\u00e3o relevante de custos\u201d dos medicamentos. Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas, ele destacou que o fim da cumulatividade (cobran\u00e7a em cascata) resultar\u00e1 em pre\u00e7os mais baixos.<\/p>\n\n\n\n \u201cN\u00e3o s\u00f3 por causa das al\u00edquotas, mas hoje tem a cumulatividade que vai deixar de existir. Quando o medicamento com [cobran\u00e7a de] ICMS [Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os, que vai deixar de existir] vai para al\u00edquota reduzida, h\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o grande, de 20% para 10% [na carga tribut\u00e1ria]. Se [atualmente] j\u00e1 tem al\u00edquota zero, continua isento, mas ganha porque n\u00e3o tem mais cumulatividade\u201d, afirmou Appy.<\/p>\n\n\n\nFim da cumulatividade<\/h2>\n\n\n\n