O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, disse, nesta segunda-feira (15), que sua pasta e o Minist\u00e9rio da Fazenda devem publicar, em at\u00e9 dez dias, medida provis\u00f3ria (MP) que autoriza a securitiza\u00e7\u00e3o de recursos devidos pela Eletrobras [Centrais El\u00e9tricas Brasileiras S.A.] ao poder p\u00fablico, resultado do processo de desestatiza\u00e7\u00e3o da empresa, em 2021.<\/p>\n\n\n\n
A securitiza\u00e7\u00e3o possibilita que empresas transformem d\u00edvidas em produto financeiro, como t\u00edtulos negoci\u00e1veis no mercado financeiro.<\/p>\n\n\n\n
Desta forma, a Eletrobras poderia antecipar o pagamento de recursos devidos, que viriam apenas no longo prazo, para pagar ao fundo da Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE). Este fundo administrado pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) \u00e9 destinado ao custeio de pol\u00edticas p\u00fablicas do setor el\u00e9trico. De acordo com o MME, o pagamento devido no processo de capitaliza\u00e7\u00e3o da Eletrobras \u00e9 de aproximadamente R$ 26 bilh\u00f5es, em valores de 2021.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Alexandre Silveira disse que tem conversado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acelerar a publica\u00e7\u00e3o da MP para definir, em conjunto com as \u00e1reas t\u00e9cnicas, qual \u00e9 a melhor forma de securitiza\u00e7\u00e3o, que abrir\u00e1 espa\u00e7o para antecipa\u00e7\u00e3o destes receb\u00edveis. Ele calcula que a MP poder\u00e1 reduzir o custo da energia el\u00e9trica \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira ou minimizar futuros reajustes na tarifa.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 evidente que a melhor forma \u00e9 a que custe menos para descontar esses recursos do mercado financeiro, seja em bancos p\u00fablicos ou privados, para que a gente possa pagar contas que foram contra\u00eddas em nome do consumidor da energia do Brasil.\u201d <\/p>\n\n\n\n
Em especial, o ministro citou a Conta-Covid [2020] e a Conta de Escassez H\u00eddrica [2021]. \u201c[A securitiza\u00e7\u00e3o] impactando no valor da tarifa ou minimizando poss\u00edveis aumentos na tarifa em torno de 5%\u201d, prev\u00ea o ministro.<\/p>\n\n\n\n
Alexandre Silveira disse ainda que a medida \u00e9 estruturante, sem nenhum impacto ou distor\u00e7\u00e3o no setor el\u00e9trico brasileiro. \u201c\u00c9 uma medida financeira, uma medida de socorro na veia.\u201d Ele ainda rebateu a cr\u00edtica que haveria problemas no futuro, com o uso imediato destes recursos para sanar problemas do setor el\u00e9trico. \u201cNa nossa vis\u00e3o, temos um problema imediato e grave que precisamos lan\u00e7ar m\u00e3o dos instrumentos que n\u00f3s temos para resolver esse problema imediato.\u201d<\/p>\n\n\n\n
O ministro de Minas e Energia tamb\u00e9m adiantou, nesta segunda-feira (15), que o governo federal deve publicar, nos pr\u00f3ximos dias, um decreto presidencial sobre as renova\u00e7\u00f5es e moderniza\u00e7\u00e3o dos contratos<\/a> de concess\u00f5es com as distribuidoras de energia el\u00e9trica do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a Alexandre Silveira, pelo texto que est\u00e1 sendo elaborado, a renova\u00e7\u00e3o dos contratos dever\u00e1 cobrar mais rigor no cumprimento de metas estabelecidas, mais qualidade nos servi\u00e7os prestados, cria\u00e7\u00e3o de canais de interlocu\u00e7\u00e3o com os prefeitos e com os consumidores brasileiros, para debater, por exemplo, a quest\u00e3o tarif\u00e1ria; al\u00e9m de melhorar a regula\u00e7\u00e3o para medir a efici\u00eancia dos servi\u00e7os contratados.<\/p>\n\n\n\n \u201cO momento \u00e9 agora! Depois de a gente assinar novos contratos, n\u00f3s n\u00e3o teremos oportunidade de voltar atr\u00e1s para rediscuti-los. Por isso, esse zelo, esse cuidado, essa discuss\u00e3o\u201d, priorizou o ministro de Minas e Energia.<\/p>\n\n\n\n Para o ministro, o decreto poder\u00e1 deixar como legado para as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es a melhoria da qualidade de servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica no Brasil.<\/p>\n\n\n\n O primeiro contrato a ser renovado sobre concess\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o de energia deve ser com a empresa brasileira EDP Esp\u00edrito Santo, em 2025.<\/p>\n\n\n\n