{"id":120951,"date":"2024-04-12T13:08:08","date_gmt":"2024-04-12T16:08:08","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=120053"},"modified":"2024-04-12T13:08:08","modified_gmt":"2024-04-12T16:08:08","slug":"lula-sanciona-com-vetos-lei-que-regula-profissao-de-musicoterapeuta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=120951","title":{"rendered":"Lula sanciona com vetos lei que regula profiss\u00e3o de musicoterapeuta"},"content":{"rendered":"\n

O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou com vetos a Lei 14.842, de 2024<\/a>, que regula a atividade profissional de musicoterapeuta. A norma foi publicada na \u00faltima quinta-feira (11), em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> (DOU).<\/p>\n\n\n\n

O chefe do Poder Executivo vetou dois dispositivos do texto aprovado em mar\u00e7o pelo Congresso Nacional. O primeiro classificava as seguintes atividades como privativas do profissional: realizar avalia\u00e7\u00f5es, estabelecer plano de tratamento e aplicar t\u00e9cnicas e m\u00e9todos musicoterap\u00eauticos.<\/p>\n\n\n\n

Na mensagem de veto, Lula considera a medida inconstitucional. \u201cA previs\u00e3o de que certas atividades, que n\u00e3o s\u00e3o dotadas de potencialidade lesiva, nem oferecem riscos sociais, seriam privativas de musicoterapeutas se revelaria como inadequada e desproporcional e, em consequ\u00eancia, limitaria ou restringiria, demasiadamente, a liberdade de exerc\u00edcio do trabalho, of\u00edcio ou profiss\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O segundo ponto vetado obrigava o musicoterapeuta a cumprir deveres previstos no C\u00f3digo Nacional de \u00c9tica da categoria. O dispositivo tamb\u00e9m foi vetado por inconstitucionalidade. \u201cSomente uma pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, dotada de poder de pol\u00edcia, poderia editar um c\u00f3digo de \u00e9tica profissional, orienta\u00e7\u00e3o e disciplina, de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria pelos musicoterapeutas. Atualmente, os musicoterapeutas observam os preceitos ditados por uma associa\u00e7\u00e3o civil. A imposi\u00e7\u00e3o de dever de obedi\u00eancia dos musicoterapeutas a um c\u00f3digo de \u00e9tica profissional editado por uma pessoa jur\u00eddica de direito privado poderia amea\u00e7ar a liberdade de exerc\u00edcio de trabalho, of\u00edcio ou profiss\u00e3o\u201d, justifica o Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

O que diz a lei<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A Lei 14.842, de 2024, \u00e9 resultado do projeto (PL) 6.379\/2019<\/a>, da C\u00e2mara dos Deputados. A mat\u00e9ria foi aprovada pelo Senado com relat\u00f3rios favor\u00e1veis dos senadores Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR) e Eduardo Gomes (PL-TO) nas comiss\u00f5es de Assuntos Sociais (CAS) e de Educa\u00e7\u00e3o (CE), respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

A nova norma define como musicoterapeuta o profissional que utiliza a m\u00fasica e os seus elementos para interven\u00e7\u00e3o terap\u00eautica nos ambientes m\u00e9dico e educacional. A abordagem deve ser adotada para melhorar a aprendizagem, a qualidade de vida e a sa\u00fade do ser humano em seus aspectos f\u00edsico, mental e social.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a nova norma, podem exercer a profiss\u00e3o de musicoterapeuta:<\/p>\n\n\n\n