O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta ter\u00e7a-feira (9) pedido da rede social X, antigo Twitter, de isentar sua\u00a0representa\u00e7\u00e3o brasileira de\u00a0ser afetada por decis\u00f5es judiciais tomadas no Brasil. A empresa queria que somente a sede internacional respondesse em poss\u00edveis processos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Moraes rejeitou o pedido ap\u00f3s a filial brasileira do X alegar que n\u00e3o tem comando sobre as opera\u00e7\u00f5es da rede social. Segundo o escrit\u00f3rio de advocacia que representa a rede no Brasil, a parte brasileira da empresa opera somente com a comercializa\u00e7\u00e3o de publicidade e monetiza\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o, o ministro afirmou que a empresa busca “imunidade jurisdicional” para n\u00e3o ser atingida por decis\u00f5es da Justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n\n\n\n
\n“A empresa requerente busca uma verdadeira cl\u00e1usula de imunidade jurisdicional, para a qual n\u00e3o h\u00e1 qualquer previs\u00e3o na ordem jur\u00eddica nacional. Pelo contr\u00e1rio: o fato de que uma das chamadas operadoras internacionais comp\u00f5e o seu quadro social sugere um abuso da personalidade jur\u00eddica, pois poderia optar por n\u00e3o atender \u00e0s determina\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a brasileira sem sofrer qualquer consequ\u00eancia, encoberta por sua representante no Brasil”, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
No \u00faltimo final de semana, Moraes abriu um inqu\u00e9rito para investigar o empres\u00e1rio Elon Musk, dono da rede social. Em postagens publicadas na plataforma, Musk criticou o ministro Alexandre de Moraes e a Corte, al\u00e9m de sugerir que iria desobedecer ordens judiciais contra a plataforma.<\/p>\n\n\n\n
O ministro tamb\u00e9m complementou que os administradores da filial brasileira podem ser responsabilizados por eventuais condutas de obstru\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a e desobedi\u00eancia de ordens judiciais. <\/p>\n\n\n\n
Moraes considerou ainda que o pedido para restringir eventuais puni\u00e7\u00f5es “beira a litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9”.<\/p>\n\n\n\n
“Diante do exposto, n\u00e3o havendo d\u00favidas da plena e integral responsabilidade jur\u00eddica civil e administrativa da X Brasil Internet, bem como de seus representantes legais, inclusive no tocante a eventual responsabilidade penal, perante a Justi\u00e7a brasileira, indefiro o pedido”, completou.<\/p>\n\n\n\n
Entenda o caso<\/h2>\n\n\n\n
No \u00faltimo s\u00e1bado (6), o bilion\u00e1rio Elon Musk, dono da rede social X e da fabricante de ve\u00edculos el\u00e9tricos Tesla, iniciou uma s\u00e9rie de postagens criticando o ministro Alexandre de Moraes e o STF. <\/p>\n\n\n\n
Ele usou o espa\u00e7o para coment\u00e1rios do perfil do pr\u00f3prio Moraes no X para atac\u00e1-lo. Em uma mensagem de 11 de janeiro, postada por Moraes para parabenizar o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Musk questionou: \u201cPor que voc\u00ea exige tanta censura no Brasil?\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em outra postagem, ainda no s\u00e1bado, Musk prometeu \u201clevantar\u201d [desobedecer] todas as restri\u00e7\u00f5es judiciais, alegando que Moraes amea\u00e7ou prender funcion\u00e1rios do X no Brasil. No domingo, dia 7, Musk acusou Moraes de trair \u201cdescarada e repetidamente a Constitui\u00e7\u00e3o e o povo brasileiro\u201d. Sustentando que as exig\u00eancias de Moraes violam a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o brasileira, Musk defendeu que o ministro renuncie ou seja destitu\u00eddo do cargo. Pouco depois, ele recomendou aos internautas brasileiros utilizarem uma rede privada virtual (VPN, do ingl\u00eas Virtual Private Network) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
No pr\u00f3prio domingo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclus\u00e3o do multibilion\u00e1rio entre os investigados do chamado Inqu\u00e9rito das Mil\u00edcias Digitais <\/a>(Inq. 4.874), que apura a atua\u00e7\u00e3o criminosa de grupos suspeitos de disseminar not\u00edcias falsas em redes sociais para influenciar processos pol\u00edticos.<\/p>\n\n\n\n
Na mesma decis\u00e3o, Moraes ordenou a instaura\u00e7\u00e3o de um \u201cinqu\u00e9rito por preven\u00e7\u00e3o\u201d para apurar as condutas de Musk.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s os ataques de Musk, lideran\u00e7as governistas do Congresso Nacional voltaram a defender a necessidade de se aprovar a regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais no Brasil<\/a>. Por outro lado, l\u00edderes da oposi\u00e7\u00e3o sa\u00edram em defesa do dono da plataforma X, refor\u00e7ando tese de censura e de viola\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n