{"id":120891,"date":"2024-04-09T19:30:45","date_gmt":"2024-04-09T22:30:45","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=119863"},"modified":"2024-04-09T19:30:45","modified_gmt":"2024-04-09T22:30:45","slug":"entenda-decisao-de-moraes-que-incluiu-musk-em-investigacao-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=120891","title":{"rendered":"Entenda decis\u00e3o de Moraes que incluiu Musk em investiga\u00e7\u00e3o no STF"},"content":{"rendered":"\n

A decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de incluir o multibilion\u00e1rio Elon Musk nas investiga\u00e7\u00f5es das mil\u00edcias digitais, est\u00e1 fundamentada e deve ser compreendida em um contexto de amea\u00e7as \u00e0s institui\u00e7\u00f5es e da suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o 8 de janeiro. O entendimento \u00e9 de duas juristas entrevistadas pela\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>. \u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s ser atacado por Musk, Moraes incluiu o dono da plataforma X, antigo Twitter, no inqu\u00e9rito<\/a> que investiga os supostos grupos criminosos que se articulariam na internet para promover ataques \u00e0s elei\u00e7\u00f5es e \u00e0s institui\u00e7\u00f5es brasileiras. No \u00faltimo fim de semana, ele iniciou uma cruzada contra o Judici\u00e1rio brasileiro personificado no ministro Moraes.<\/p>\n\n\n

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\"Illustration
Dono da empresa X, Elon Musk –\u00a0REUTERS\/Dado Ruvic \/Direitos reservados<\/strong><\/sup><\/sub><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n
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O tamb\u00e9m dono da Tesla, uma das principais fabricantes de ve\u00edculos el\u00e9tricos do mundo, acusa o magistrado de censurar a plataforma e repete o discurso de parte dos investigados pelo dia 8 de janeiro. De acordo com essa tese, o Brasil viveria uma onda de cerceamento da liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE) Fl\u00e1via Santiago destacou que n\u00e3o existe, em nenhuma democracia do mundo, uma liberdade de express\u00e3o ilimitada e, por atuar dentro do Brasil, a plataforma est\u00e1 sujeita \u00e0s leis e decis\u00f5es judiciais do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCada democracia estabelece os seus limites. A democracia brasileira tem limites e um deles \u00e9 n\u00e3o p\u00f4r em d\u00favida as pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. Isso faz parte da nossa proposta de democracia que est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Os perfis suspensos que Musk defende est\u00e3o envolvidos nos inqu\u00e9ritos que apuram crimes como a aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado democr\u00e1tico de direito, que est\u00e1 tipificado na Lei 14.197 de 2021.<\/p>\n\n\n\n

A professora Fl\u00e1via Santiago acrescentou que a decis\u00e3o de Moraes est\u00e1 nesse contexto de amea\u00e7as \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, situa\u00e7\u00e3o que tornou o STF mais reativo. <\/p>\n\n\n

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\"Entenda
Professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), Fl\u00e1via Santiago. Foto: Arquivo Pessoal<\/sub><\/sup><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n
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\u201cA gente tem, por isso, um tribunal sob press\u00e3o. Temos ainda o poder de mobiliza\u00e7\u00e3o desses discursos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e aos interessados, aos grupos pol\u00edticos envolvidos, em especial quando voc\u00ea est\u00e1 tensionando as institui\u00e7\u00f5es. \u00c9 isso que eles est\u00e3o fazendo e o Supremo est\u00e1 numa situa\u00e7\u00e3o muito dif\u00edcil. Ele se tornou o fiador das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, que \u00e9 o que as cortes constitucionais fazem\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que Elon Musk se manifesta diretamente sobre a pol\u00edtica interna de pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul. Em julho 2020, em um debate no X sobre a acusa\u00e7\u00e3o de que os Estados Unidos estariam por tr\u00e1s da destitui\u00e7\u00e3o do presidente boliviano Evo Morales, ocorrida em 2019, Musk afirmou: \u201cvamos dar golpe em quem quisermos! Lide com isso\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Conex\u00e3o com mil\u00edcias<\/h2>\n\n\n\n

A advogada Tereza Mansi, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), tamb\u00e9m avalia que a decis\u00e3o de Moraes est\u00e1 fundamentada uma vez que ele tipifica os poss\u00edveis crimes praticados pelo dono do X, entre eles, obstru\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a, desobedi\u00eancia a decis\u00f5es judiciais e incita\u00e7\u00e3o ao crime.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA atua\u00e7\u00e3o dele refor\u00e7a a conex\u00e3o entre as mil\u00edcias digitais e as plataformas digitais. Porque poderia ser o contr\u00e1rio. Ele poderia estar trabalhando para coibir essas condutas dentro da plataforma e ele est\u00e1 fazendo o inverso\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n

Para a jurista, ao afirmar que n\u00e3o respeitar\u00e1 a decis\u00e3o judicial, o que \u00e9 crime de acordo com o artigo 330 do C\u00f3digo Penal, ele est\u00e1 incentivando as pessoas a continuarem promovendo a ruptura democr\u00e1tica na internet.  <\/p>\n\n\n\n

\u201cSe eles tiveram aquela pena de conta suspensa e ele [Musk], arbitrariamente, reativa essas contas, ele est\u00e1 sim incentivando as pessoas a continuarem cometendo crimes. H\u00e1 essa conex\u00e3o (entre o pronunciamento do Musk e os crimes investigados pelo STF)\u201d, completou Mansi. <\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo a especialista, a liberdade de express\u00e3o, no Brasil, n\u00e3o permite discurso de \u00f3dio, discrimina\u00e7\u00e3o, racismo ou not\u00edcias falsas que coloquem em risco a democracia. \u201cComo a gente n\u00e3o tem censura pr\u00e9via, a pessoa pode at\u00e9 falar, mas ela vai arcar com as consequ\u00eancias das falas dela posteriormente\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Desafio \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Em nota, a ABJD<\/a> afirmou que a atitude do bilion\u00e1rio representa um grave desafio \u00e0 ordem constitucional e \u00e0 independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio, al\u00e9m de configurar inger\u00eancia estrangeira nos assuntos internos do Brasil.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm um contexto em que a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e9 um elemento essencial para o funcionamento saud\u00e1vel da democracia, \u00e9 imperativo que a circula\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es seja regida por princ\u00edpios democr\u00e1ticos e \u00e9ticos\u201d, diz a entidade.<\/p>\n\n\n\n

A coordenadora da Executiva Nacional da ABJD, Tereza Mansi, relembrou que os perfis j\u00e1 estavam suspensos h\u00e1 algum tempo e que a plataforma do Musk tem participado dos grupos de trabalho no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para encontrar formas de combater a desinforma\u00e7\u00e3o que coloque em risco a integridade do processo eleitoral brasileiro. <\/p>\n\n\n

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\"Entenda
Coordenadora da Executiva Nacional ABJD, Tereza Mansi. Foto: Arquivo Pessoal<\/sub><\/sup><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n
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\u201cO \u2018X\u2019 t\u00eam participado das discuss\u00f5es de como coibir a instrumentaliza\u00e7\u00e3o criminosa que vem acontecendo nas redes sociais. Porque \u00e9 atrav\u00e9s dela que as pessoas se organizam e se organizaram, por exemplo, pelo 8 de janeiro\u201d, completou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A ABJD lembrou ainda que Musk enfrenta acusa\u00e7\u00f5es de permitir a circula\u00e7\u00e3o do discurso de \u00f3dio na plataforma X. \u201cRelatos de crescimento de conte\u00fado racista e extremista desde que assumiu a dire\u00e7\u00e3o da rede social X levantam s\u00e9rias quest\u00f5es sobre seu compromisso com valores democr\u00e1ticos fundamentais\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Centro de Combate ao \u00d3dio Digital (CCDH)<\/a>, aumentou em 202% a m\u00e9dia di\u00e1ria de publica\u00e7\u00f5es com palavras racistas e 58% a com termos homof\u00f3bicos se comparado com antes da aquisi\u00e7\u00e3o da plataforma pelo multibilion\u00e1rio. Musk processou o CCDH nos Estados Unidos <\/a>alegando que os relat\u00f3rios s\u00e3o falsos, mas perdeu a a\u00e7\u00e3o na 1\u00aa inst\u00e2ncia. O \u201cX\u201d prometeu recorrer.  <\/p>\n\n\n\n

Regula\u00e7\u00e3o das plataformas<\/h2>\n\n\n\n

O ataque de Musk contra Moraes reacendeu o debate, no Brasil,<\/a> da regula\u00e7\u00e3o das plataformas. Lideran\u00e7as ligadas ao governo federal argumentam que a medida \u00e9 necess\u00e1ria para disciplinar melhor o funcionamento desses ambientes digitais no Brasil. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PDS-MG)<\/a>, acrescentou que a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 inevit\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n

O tema chegou a ser pautado no ano passado. De acordo com o presidente da C\u00e2mara, deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto n\u00e3o avan\u00e7ou por press\u00e3o das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a acusa\u00e7\u00e3o de Musk reacendeu as cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 condu\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es sobre o 8 de janeiro. Lideran\u00e7as oposicionistas da C\u00e2mara e do Senado se reuniram para discutir estrat\u00e9gias de atua\u00e7\u00e3o no Parlamento.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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