Por 11 votos a zero, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceram que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite, \u00e0s For\u00e7as Armadas o papel de “poder moderador” no pa\u00eds, tese alardeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, usada como argumento para justificar uma eventual interven\u00e7\u00e3o militar no caso de haver conflitos entre os Tr\u00eas Poderes \u2013 Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o decorre de uma a\u00e7\u00e3o protocolada em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o seja utilizado para justificar o uso das For\u00e7as Armadas para interferir no funcionamento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n
Em junho de 2020, o relator do caso, ministro Luiz Fux, concedeu liminar para confirmar que o Artigo 142 n\u00e3o autoriza interven\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas nos Tr\u00eas Poderes. Pelo texto do dispositivo, os militares est\u00e3o sob autoridade do presidente da Rep\u00fablica e se destinam \u00e0 defesa de p\u00e1tria e \u00e0 garantia dos poderes constitucionais.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Fux, o poder das For\u00e7as Armadas \u00e9 limitado e exclui qualquer interpreta\u00e7\u00e3o que permita a intromiss\u00e3o no funcionamento dos Tr\u00eas Poderes e n\u00e3o pode ser usado pelo presidente da Rep\u00fablica contra os poderes.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA miss\u00e3o institucional das For\u00e7as Armadas na defesa da p\u00e1tria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem n\u00e3o acomoda o exerc\u00edcio de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n\n\n\n
Ao votar, o ministro Fl\u00e1vio Dino prop\u00f4s que a decis\u00e3o do STF seja enviada \u00e0s escolas de forma\u00e7\u00e3o e de aperfei\u00e7oamento militares. No entanto, apenas cinco ministros acompanharam esse voto, n\u00e3o formando, portanto, maioria.<\/p>\n\n\n\n
Dino abriu o voto citando trecho de discurso feito pelo ent\u00e3o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimar\u00e3es, em 1988. \u201cTraidor da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 traidor da p\u00e1tria\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Dino argumentou que n\u00e3o existe, na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, qualquer men\u00e7\u00e3o sobre um poder militar. \u201cO poder \u00e9 apenas civil, constitu\u00eddo por tr\u00eas ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a fun\u00e7\u00e3o militar \u00e9 subalterna, como, ali\u00e1s, consta do artigo 142 da Carta Magna\u201d, disse o ministro.<\/p>\n\n\n\n
O voto de Dias T\u00f3ffoli destacou a import\u00e2ncia das For\u00e7as Armadas para o pa\u00eds em \u00e1reas \u201crelevantes e sens\u00edveis\u201d, mas sublinhou que estas s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es de estado cujos esfor\u00e7os se concentram em objetivos que transcendem interesses pol\u00edticos transit\u00f3rios, e que devem estar \u201clivres de qualquer captura ou desejo de poder\u201d. Ele classificou como \u201caberra\u00e7\u00e3o\u201d interpretar que caberia a elas o papel de um eventual poder moderador.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSuperdimensionar o papel das For\u00e7as Armadas, permitindo que estas atuem acima dos poderes, \u00e9 leitura da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 que a contradiz e a subverte por inteiro, por atingir seus pilares \u2014 o regime democr\u00e1tico e a separa\u00e7\u00e3o dos poderes. Residiria nisso um grande paradoxo: convocar essas for\u00e7as para atuar acima da ordem, sob o argumento de manter a ordem, seria j\u00e1 a suspens\u00e3o da ordem democr\u00e1tica vigente\u201d, argumentou Toffoli.<\/p>\n\n\n\n
O ministro lembrou que entre o final do Imp\u00e9rio e a redemocratiza\u00e7\u00e3o, as For\u00e7as Armadas, por vezes, \u201cusurparam e se arvoraram em um fict\u00edcio poder moderador\u201d. Lembrou tamb\u00e9m que, durante a ditadura entre 1964 a 1985 elas assumiram o poder com \u201catribui\u00e7\u00f5es as quais a elas jamais foram constitucionalmente concedidas\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a interpreta\u00e7\u00e3o err\u00f4nea do artigo 142, Toffoli disse que \u201cpara al\u00e9m de se tratar de verdadeira aberra\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, tal pensamento sequer encontra apoio e respaldo das pr\u00f3prias For\u00e7as Armadas, que sabiamente t\u00eam a compreens\u00e3o de que os abusos e os erros cometidos no passado trouxeram a elas um alto custo em sua hist\u00f3ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O voto de Alexandre de Moraes destacou que nunca, na hist\u00f3ria dos pa\u00edses democr\u00e1ticos, houve previs\u00e3o de que as For\u00e7as Armadas seriam um poder de Estado. \u201cOu, mais grave ainda \u2013 como se pretendeu em p\u00edfia, absurda e antidemocr\u00e1tica interpreta\u00e7\u00e3o golpista \u2013, nunca houve a previs\u00e3o das FA\u2019s como poder moderador, acima dos demais poderes de Estado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA preserva\u00e7\u00e3o da supremacia civil sobre a militar \u00e9 essencial ao Estado Democr\u00e1tico de Direito. \u00c9 pac\u00edfico nas democracias presidencialistas, como a brasileira e a norte-americana, que a previs\u00e3o constitucional de chefe comandante pretende garantir toda autoridade marcial ao chefe do Poder Executivo, submetendo as FA\u2019s aos poderes constitu\u00eddos e a supremacia da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, complementou.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Cristiano Zanin seguiu tamb\u00e9m a linha argumentativa de que n\u00e3o existe mais poder moderador no Brasil, e que n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para interpreta\u00e7\u00e3o do texto constitucional que d\u00ea, \u00e0s For\u00e7as Armadas, tal titularidade.<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cRevela-se totalmente descabido cogitar-se que as For\u00e7as Armadas teriam ascend\u00eancia sobre os demais poderes, uma vez que est\u00e3o subordinadas ao chefe do Poder Executivo e devem atuar em defesa dos poderes constitucionais – afastando-se de qualquer iniciativa de \u00edndole autorit\u00e1ria ou incompat\u00edvel com a Lei Maior\u201d. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
\n\u201cSublinho: as For\u00e7as Armadas s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es permanentes de Estado e n\u00e3o podem agir contra a Constitui\u00e7\u00e3o ou contra os Poderes constitu\u00eddos\u201d, acrescentou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Por 11 votos a zero, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceram que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite, \u00e0s For\u00e7as Armadas o papel de “poder moderador” no pa\u00eds, tese alardeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, usada como argumento para justificar uma eventual interven\u00e7\u00e3o militar no caso de haver conflitos entre os Tr\u00eas Poderes \u2013 Executivo, Legislativo […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":121167,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[24],"class_list":{"0":"post-120869","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-geral","8":"tag-manchete"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/120869","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=120869"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/120869\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/121167"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=120869"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=120869"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=120869"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}