{"id":120857,"date":"2024-04-05T18:29:47","date_gmt":"2024-04-05T21:29:47","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=119725"},"modified":"2024-04-05T18:29:47","modified_gmt":"2024-04-05T21:29:47","slug":"mpf-recorre-para-manter-processo-criminal-contra-ex-presidente-da-vale","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=120857","title":{"rendered":"MPF recorre para manter processo criminal contra\u00a0ex-presidente da Vale"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) apresentou recurso contra a\u00a0concess\u00e3o do\u00a0habeas corpus<\/em><\/a>\u00a0 que excluiu o ex-presidente da Vale, F\u00e1bio Schvartsman, da a\u00e7\u00e3o penal que julga responsabilidades pelo rompimento da barragem ocorrido em Brumadinho (MG). Na trag\u00e9dia, ocorrida em janeiro de 2019, 272 pessoas perderam a vida, incluindo nessa conta dois beb\u00eas de mulheres que estavam gr\u00e1vidas. O colapso da estrutura liberou uma avalanche de rejeitos que tamb\u00e9m gerou grandes impactos em diversos munic\u00edpios da bacia do Rio Paraopeba.<\/p>\n\n\n\n

No processo criminal, 16 pessoas foram acusadas de homic\u00eddio doloso qualificado e por diferentes crimes ambientais. S\u00e3o 11 nomes ligados \u00e0 Vale e cinco vinculados \u00e0 empresa alem\u00e3 T\u00fcv S\u00fcd, que assinou o laudo de estabilidade da barragem que se rompeu.<\/p>\n\n\n\n

Schvartsman era um dos 16 r\u00e9us. O habeas corpus <\/em>foi pleiteado sob alega\u00e7\u00e3o de n\u00e3o haver justa causa para o recebimento da den\u00fancia e n\u00e3o ser poss\u00edvel imputar nenhum ato ou omiss\u00e3o do ex-presidente da Vale que tenha levado ao rompimento da barragem.<\/p>\n\n\n\n

Os argumentos foram acolhidos pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRF-6) em julgamento conclu\u00eddo no m\u00eas passado. Os tr\u00eas desembargadores que analisaram a quest\u00e3o consideraram que n\u00e3o foram apresentados ind\u00edcios de autoria contra F\u00e1bio Schvartsman. Segundo informou o TRF-6, o julgamento do habeas corpus \u201cn\u00e3o discutiu se o r\u00e9u \u00e9 culpado ou inocente, mas analisou se a den\u00fancia foi acompanhada de ind\u00edcios m\u00ednimos de conduta criminosa”. No entanto, os desembargadores afirmaram que ainda poder\u00e1 ser apresentada outra den\u00fancia contra o ex-presidente da Vale caso sejam reunidas novas provas.<\/p>\n\n\n\n

O MPF sustenta que j\u00e1 h\u00e1 provas suficientes de que Schvartsman sabia do risco de rompimento da barragem e nada fez para impedi-la. O recurso foi apresentado como embargos de declara\u00e7\u00e3o, geralmente usados para demandar esclarecimentos, com vistas a garantir clareza e coer\u00eancia das decis\u00f5es. O MPF pede que sejam admitidos efeitos infringentes, o que possibilitaria alterar o teor da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Conforme sustenta o recurso, h\u00e1 omiss\u00e3o, obscuridade e contradi\u00e7\u00e3o na decis\u00e3o dos desembargadores. Segundo o MPF, ao fazer aprofundada avalia\u00e7\u00e3o das provas pela via do habeas corpus, o TRF6 entrou na discuss\u00e3o de m\u00e9rito. Dessa forma, teria assumido fun\u00e7\u00f5es que seriam exclusivas do ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia, a quem caberia avaliar a materialidade do fato e a exist\u00eancia dos ind\u00edcios de autoria ou de participa\u00e7\u00e3o no crime.<\/p>\n\n\n\n

Para o MPF, o grau de profundidade dos votos seria ind\u00edcio claro de que a exist\u00eancia de justa causa \u00e9 discut\u00edvel, o que justificaria o prosseguimento do processo para an\u00e1lise do m\u00e9rito. Procurada pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, a defesa de F\u00e1bio Schvartsman n\u00e3o se manifestou sobre o recurso.<\/p>\n\n\n\n

Os argumentos apresentados pelo MPF se aproximam dos posicionamentos apresentados pela Associa\u00e7\u00e3o dos Familiares das V\u00edtimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum). A entidade vinha defendendo que o trancamento de uma a\u00e7\u00e3o penal por meio de um habeas corpus deve ocorrer apenas em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, quando a acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 fr\u00e1gil ou quando n\u00e3o h\u00e1 descri\u00e7\u00e3o da conduta individual do r\u00e9u. A entidade considera que n\u00e3o \u00e9 o caso e que, dessa forma, caberia a Schvartsman tentar provar sua inoc\u00eancia no curso de julgamento.<\/p>\n\n\n\n

“Segundo investiga\u00e7\u00f5es oficiais, Fabio Schvartsman sabia do risco de rompimento da barragem em Brumadinho e nada fez”, registra nota divulgada no in\u00edcio do m\u00eas passado pela Avabrum. Nessa mesma manifesta\u00e7\u00e3o, a entidade sustentou que o inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal (PF) indica ter havido, no m\u00ednimo, neglig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Em janeiro, o delegado da PF Cristiano Campidelli disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil <\/strong>ser poss\u00edvel afirmar com seguran\u00e7a que Schvartsman estava presente em um painel<\/a> onde houve uma discuss\u00e3o sobre a estrutura que colapsou. “Ele sabia que aquela barragem estava em risco”, garantiu.<\/p>\n\n\n\n

Julgamento<\/h2>\n\n\n\n

O pedido de habeas corpus vinha sendo analisado desde dezembro do ano passado, quando o desembargador Boson Gambogi, relator do caso, proferiu o primeiro voto favor\u00e1vel \u00e0 concess\u00e3o do benef\u00edcio. A partir de ent\u00e3o, entidades que representam atingidos e familiares das v\u00edtimas passaram a organizar manifesta\u00e7\u00f5es criticando essa possibilidade.<\/p>\n\n\n\n

Uma delas ocorreu no in\u00edcio do m\u00eas passado<\/a> em frente \u00e0 sede do TRF-6, em Belo Horizonte. \u201cViemos at\u00e9 aqui para fazer o nosso clamor por justi\u00e7a\u201d, afirmou na ocasi\u00e3o Andresa Rodrigues, presidente da Avabrum. Ela \u00e9 m\u00e3e de Bruno Rodrigues, que morreu na trag\u00e9dia aos 26 anos.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o voto de Gambogi, houve um pedido de vistas e a an\u00e1lise do caso s\u00f3 foi retomada no dia 6 de mar\u00e7o em sess\u00e3o virtual. Os outros dois desembargadores da Segunda Turma do TRF-6 acompanharam o relator e o julgamento foi conclu\u00eddo em 13 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

Este formato de julgamento, que se iniciou em sess\u00e3o presencial e depois prosseguiu de forma virtual, foi um outro ponto questionado no recurso apresentado pelo MPF. O MPF se colocou contra a mudan\u00e7a, alegando que foi ferido o princ\u00edpio constitucional da publicidade dos julgamentos e o direito dos familiares das v\u00edtimas de tomarem conhecimento da discuss\u00f5es. Al\u00e9m disso, criticou o fato de que os votos dos desembargadores s\u00f3 ficaram acess\u00edveis no dia 25 de mar\u00e7o, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, n\u00e3o tendo sido poss\u00edvel acompanhar o andamento da sess\u00e3o virtual.<\/p>\n\n\n\n

Com a conclus\u00e3o do julgamento, a Andresa Rodrigues disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil <\/strong>que a Avabrum recebia a not\u00edcia com perplexidade<\/a>. “\u00c9 uma decis\u00e3o que ofende o Brasil, que ofende a mem\u00f3ria das v\u00edtimas e nos coloca enquanto familiares prisioneiros porque diante de toda essa aberra\u00e7\u00e3o, de todo esse crime, os \u00fanicos prisioneiros, at\u00e9 o momento, somos n\u00f3s familiares, que seguimos presos \u00e0 lama de sangue, \u00e0 lama de dor e \u00e0 lama de injusti\u00e7a que assola as nossas vidas dia ap\u00f3s dia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ela tamb\u00e9m disse esperar uma nova den\u00fancia do MPF aproveitando provas que constam no inqu\u00e9rito realizado pela PF. A den\u00fancia que levou ao processo criminal atualmente em curso foi baseada nas investiga\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais, que foram as primeiras a serem conclu\u00eddas. Embora as conclus\u00f5es sejam similares, a PF aprofundou suas apura\u00e7\u00f5es para descrever de forma mais detalhada o processo que culminou na ruptura da barragem.<\/p>\n\n\n\n

Com base em suas investiga\u00e7\u00f5es, a PF indiciou 19 pessoas. S\u00e3o tr\u00eas a mais do que os 16 indiciados pela Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais, que se tornaram r\u00e9us. Esses tr\u00eas nomes, no entanto, n\u00e3o s\u00e3o p\u00fablicos porque o relat\u00f3rio final desse inqu\u00e9rito at\u00e9 hoje encontra-se sob sigilo<\/a>, embora diversos aspectos centrais j\u00e1 tenham sido divulgados<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Outras entidades tamb\u00e9m manifestaram indigna\u00e7\u00e3o com a concess\u00e3o do habeas corpus. O Instituto Camila e Luiz Taliberti (ICLT), fundado em 2019 em homenagem a irm\u00e3os que perderam a vida com o rompimento, indicou em nota que vai lutar contra a decis\u00e3o. \u201cN\u00f3s, que prezamos pela mem\u00f3ria dos mortos na trag\u00e9dia de Brumadinho, n\u00e3o vamos nos calar\u201d. Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a exclus\u00e3o de Schvartsman da a\u00e7\u00e3o penal amplia a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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