Projeto de lei que trata de compensa\u00e7\u00e3o financeira \u00e0 Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios pelo resultado da explora\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos para gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica ser\u00e1 objeto de audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA), marcada para esta ter\u00e7a-feira (9), \u00e0s 14h.<\/p>\n\n\n\n
O PL 2.918\/2021<\/a>, em tramita\u00e7\u00e3o na CMA, \u00e9 do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). O requerimento <\/a>para a audi\u00eancia foi apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).<\/p>\n\n\n\n Pelo texto, Heinze prop\u00f5e que a compensa\u00e7\u00e3o financeira corresponder\u00e1 a um fator percentual de 7% sobre o valor da receita bruta total do gerador titular de concess\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o de potencial hidr\u00e1ulico. Esse valor ser\u00e1 pago aos entes federativos em cujos territ\u00f3rios se localizarem instala\u00e7\u00f5es destinadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, ou que tenham \u00e1reas inundadas por \u00e1guas dos respectivos reservat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n J\u00e1 est\u00e3o com a presen\u00e7a confirmada na audi\u00eancia:<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m foram convidados representantes dos minist\u00e9rios de Minas e Energia (MME) e da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI) e da Aneel.<\/p>\n\n\n\n\n