{"id":120770,"date":"2024-04-30T15:48:33","date_gmt":"2024-04-30T18:48:33","guid":{"rendered":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=120770"},"modified":"2024-04-30T15:48:33","modified_gmt":"2024-04-30T18:48:33","slug":"empresa-que-omitir-dados-sobre-igualdade-salarial-sera-fiscalizada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodoplaneta.com.br\/?p=120770","title":{"rendered":"Empresa que omitir dados sobre igualdade salarial ser\u00e1 fiscalizada"},"content":{"rendered":"\n

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta ter\u00e7a-feira (30), que as empresas que omitem dados sobre igualdade salarial ter\u00e3o \u201cum olhar especializado\u201d do \u00e1rea de fiscaliza\u00e7\u00e3o da pasta. \u201cSe querem aten\u00e7\u00e3o, ter\u00e3o uma aten\u00e7\u00e3o\u201d, disse, durante coletiva de imprensa para apresentar\u00a0dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Marinho comentou decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal que liberou alguns segmentos, como farm\u00e1cias e universidades, de divulgarem as informa\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia salarial e de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios previstas na regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei da Igualdade Salarial<\/a>. \u201cSe tem coisa a esconder, vamos olhar. Ent\u00e3o, essas [empresas] ter\u00e3o nossa aten\u00e7\u00e3o. E se trata de t\u00e3o poucas, que nos aguardem a aten\u00e7\u00e3o. Mas elas podem, ainda, se quiserem, voltar atr\u00e1s. Estamos abertos a dialogar. Esses segmentos que n\u00e3o nos procurarem para o di\u00e1logo receber\u00e3o a visita do auditor-fiscal para observar o que \u00e9 que eles querem esconder\u201d, disse, lembrando que a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, prev\u00ea fiscaliza\u00e7\u00f5es das normas trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o minist\u00e9rio, das cerca de 50 mil empresas que se enquadram na lei, menos de 300 receberam autoriza\u00e7\u00e3o para omitir os dados. \u201cEstamos falando de um n\u00famero insignificante do ponto de vista de quantitativo\u201d, disse, enaltecendo as empresas que est\u00e3o \u201centendendo o espirito da lei e est\u00e3o colaborando\u201d para a pol\u00edtica p\u00fablica<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA grande massa de empresas respondeu os dados, ent\u00e3o queria agradecer a vis\u00e3o da grande maioria, esmagadora maioria dos nossos empregadores e empregadoras que responderam tranquilamente, com seriedade, as informa\u00e7\u00f5es que n\u00f3s estamos pedindo\u201d, disse. \u201cChama aten\u00e7\u00e3o quem est\u00e1 resistindo, recorrendo ao Judici\u00e1rio, que talvez esse n\u00e3o seja o melhor caminho. Se tem algum problema, a gente analisa, conversa, constr\u00f3i, at\u00e9 porque nossa vis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 de autuar, de castigar, nada, muito pelo contr\u00e1rio, \u00e9 de construir a partir do direito das mulheres de ter sal\u00e1rio igual\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

A Lei da Igualdade Salarial, sancionada em julho do ano passado<\/a>, torna obrigat\u00f3ria a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma fun\u00e7\u00e3o. As regras valem para empresas com 100 ou mais empregados e que tenham sede, filial ou representa\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

No m\u00eas passado, as confedera\u00e7\u00f5es nacionais da Industria (CNI) e do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) entraram com uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade<\/a> no Supremo Tribunal Federal contra a Lei de Igualdade Salarial entre os g\u00eaneros. A a\u00e7\u00e3o, ainda sem decis\u00e3o, pede uma medida cautelar para suspender os efeitos de alguns dos dispositivos, entre eles, o que determina a divulga\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de transpar\u00eancia salarial, explicando os crit\u00e9rios para os pagamentos. As confedera\u00e7\u00f5es alegam que h\u00e1 risco de divulga\u00e7\u00e3o de dados individualizados, o que violaria o direito \u00e0 privacidade.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, de acordo com o ministro Luiz Marinho, os dados de transpar\u00eancia n\u00e3o s\u00e3o individualizados, \u201cportanto n\u00e3o h\u00e1 qualquer raz\u00e3o para essa resist\u00eancia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, as entidades alegam que n\u00e3o pretendem questionar o princ\u00edpio da isonomia, mas “a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o da lei, para que desigualdades leg\u00edtimas e objetivas, como o tempo na fun\u00e7\u00e3o e na empresa, e a perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do trabalho, n\u00e3o sejam consideradas como discrimina\u00e7\u00e3o por g\u00eanero”. Elas argumentam ainda que a exig\u00eancia da divulga\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio de transpar\u00eancia salarial e aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es a qualquer caso de diferen\u00e7a de remunera\u00e7\u00e3o s\u00e3o injustas, e justificam que planos de carreiras no meio corporativo v\u00e3o al\u00e9m da quest\u00e3o de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Luiz Marinho, a transpar\u00eancia sobre a igualdade salarial ser\u00e1 um dos temas a serem tratados pelo governo no \u00e2mbito das comemora\u00e7\u00f5es do 1\u00ba de Maio \u2013 Dia do Trabalhador. \u201c\u00c9 preciso chamar aten\u00e7\u00e3o do mundo empresarial, da necessidade de as empresas trabalharem com uma vis\u00e3o humanista em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades e ao respeito aos direitos humanos, de homens e mulheres, em particular nesse debate, das mulheres\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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