As fam\u00edlias mais pobres ou inscritas em programas sociais poder\u00e3o receber de volta 50% da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS, tributo federal) paga nas contas de luz, \u00e1gua, esgoto e g\u00e1s encanado. A proposta consta do projeto complementar de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, enviado na quarta-feira (24) \u00e0 noite ao Congresso.<\/p>\n\n\n\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), cobrado pelos estados e pelos munic\u00edpios, a devolu\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 em 20% sobre as contas desses servi\u00e7os. O ressarcimento tamb\u00e9m beneficiar\u00e1 apenas fam\u00edlias de baixa renda. No caso do botij\u00e3o de g\u00e1s, a devolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 100% da CBS e 20% do IBS.<\/p>\n\n\n\n
Chamado de cashback<\/em> (ressarcimento de tributos em dinheiro), o mecanismo foi aprovado na emenda constitucional da reforma tribut\u00e1ria para tornar mais progressiva a tributa\u00e7\u00e3o brasileira, com os mais pobres pagando proporcionalmente menos impostos em rela\u00e7\u00e3o aos mais ricos. O cashback permite que benef\u00edcios tribut\u00e1rios se concentrem na popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, sem que tamb\u00e9m sejam usufru\u00eddos pelos mais ricos.<\/p>\n\n\n\n A regulamenta\u00e7\u00e3o do cashback estabeleceu que a devolu\u00e7\u00e3o de tributos beneficiar\u00e1 fam\u00edlias com renda per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo e as inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico). Quem estiver em uma dessas duas categorias ser\u00e1 automaticamente inclu\u00eddo no programa.<\/p>\n\n\n\n O projeto de lei complementar tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de que o cashback <\/em>seja estendido a outros produtos, com devolu\u00e7\u00e3o de pelo menos 20% da CBS e 20% do IBS. O projeto, no entanto, n\u00e3o detalhou sobre quais itens o mecanismo poderia incidir. Os percentuais de ressarcimento poder\u00e3o ser elevados, dependendo de lei ordin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n No caso do g\u00e1s encanado, \u00e1gua e esgoto, a devolu\u00e7\u00e3o dos tributos ser\u00e1 autom\u00e1tica, por meio de descontos nas contas. Para os demais produtos, caber\u00e1 \u00e0 Receita Federal coordenar o ressarcimento, que dever\u00e3o ser aproveitados em at\u00e9 dois anos ap\u00f3s a compra.<\/p>\n\n\n\n Pelo texto entregue ao Congresso, o governo federal, os estados e os munic\u00edpios poder\u00e3o criar programas pr\u00f3prios de cashback<\/em>. Alguns estados, como o Rio Grande do Sul, t\u00eam mecanismos de devolu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) para compras de alimentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda.<\/p>\n\n\n\n O projeto, no entanto, veda que o mecanismo beneficie produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente sobre os quais incidir\u00e3o o Imposto Seletivo. O governo prop\u00f4s que a sobretaxa\u00e7\u00e3o afete produtos como cigarros, bebidas alco\u00f3licas, bebidas a\u00e7ucaradas, ve\u00edculos e embarca\u00e7\u00f5es poluentes, petr\u00f3leo, g\u00e1s natural e min\u00e9rio de ferro.<\/p>\n\n\n\n Durante a tramita\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, no ano passado, o Senado incluiu o setor de saneamento no regime especial, que permitiria \u00e0s empresas do segmento pagarem menos impostos. No entanto, na segunda vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, o benef\u00edcio caiu, para evitar o fatiamento da proposta e a necessidade de uma segunda vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n\n\n\n Nos \u00faltimos meses, as empresas de saneamento pediram a inclus\u00e3o das contas de \u00e1gua e esgoto no regime de cashback<\/em>. As companhias argumentam que a devolu\u00e7\u00e3o dos tributos ampliar\u00e1 o acesso \u00e0 \u00e1gua encanada e esgoto pela popula\u00e7\u00e3o de menor renda.<\/p>\n\n\n\n Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As fam\u00edlias mais pobres ou inscritas em programas sociais poder\u00e3o receber de volta 50% da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS, tributo federal) paga nas contas de luz, \u00e1gua, esgoto e g\u00e1s encanado. A proposta consta do projeto complementar de regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, enviado na quarta-feira (24) \u00e0 noite ao Congresso. 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